Acordo Coletivo
Registro MTE RJ003154/2025 · Solicitação MR060454/2025 · registrado em 29/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS , com abrangência territorial em São João da Barra/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS , com abrangência territorial em São João da Barra/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
AS PARTES AJUSTAM QUE OS PISOS SALARIAIS SERÃO APLICÁVEIS EXCLUSIVAMENTE AOS EMPREGADOS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES A SEGUIR ESPECIFICADAS, OS QUAIS SERÃO REAJUSTADOS COM ÍNDICES DIFERENCIADOS, CONFORME ESTABELECIDO A SEGUIR: CARGAS EM GERAL, EMPRESA PORTUÁRIA, EMPRESA DE CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM, ATACADISTA DE CEREAIS, CARGA SECA, CERÂMICA, CARGA AGRÍCOLA, CONCRETO PRONT?: AJUDANTE DE CARGA/ENTREGA - R$1.622,02 AJUDANTE GERAL - R$1.777,45 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I - R$2.304,48 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I - R$2.425,50 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III - R$2.601,90 ASSISTENTE DE LOGISTICA - R$1.851,45 ASSISTENTE DE MECÂNICA I - R$2.546,78 ASSISTENTE DE MECÂNICA II - R$2.701,13 ASSISTENTE DE MECÂNICA ? - R$2.888,55 AUXILIAR ADMINISTRATIVO - R$2.271,43 AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO - R$2.173,27 AUXILIAR DE MECÂNICA I - R$2.205,00 AUXILIAR DE MECÂNICA II - R$2.390,22 AUXILIAR DE MOVIMENTAÇÃO - R$2.173,27 AUXILIAR DE OPERAÇÃO - R$1.853,25 BORRACHEIRO - R$1.780,97 CONFERENTE - R$2.173,27 CONTROLADORI - R$2.173,27 CONTROLADOR II - R$2.340,61 COORDENADOR ADMINISTRATIVO - R$4.222,58 COORDENADOR DE OPERAÇÃO - R$4.189,50 ELETRICISTA - R$1.780,97 ENCARREGADO DE PRODUÇÃO - R$2.226,99 LANTERNEIRO PINTOR - R$1.777,45 MECÂNICOI - R$4.024,13 MECÂNICO II - R$4.410,00 MECÂNICO III - R$4.630,50 MOTORISTA DE CAMINHÃO BOMBA LANÇA - R$2.034,49 MOTORISTA DE CAMINHÃO COM BETONEIRA - R$2.534,84 MOTORISTA DE CAMINHÃO TRATOR, COM SEMIREBOQUE, CARRETA, CARGA SECA, GRANELEIRA - R$2.944,46 MOTORISTA DE CAMINHÃO TRUCK - R$2.223,59 MOTORISTA DE ÔNIBUS/FRETEAMENTO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES - R$3.434,90 MOTORISTA DE PÁ CARREGADEIRA - R$2.534,84 MOTORISTA DE VEÍCULO ATÉ 5,0 TON - R$1.802,01 MOTORISTA DE VEÍCULOS COM GUINCHO ACIMA DE 18,00 TON OU EQUIPAMENTOS TRACIONADOS DE 09 EIXO - R$3.440,97 OPERADOR DE EMPILHADEIRA - R$1.847,27 OPERADOR DE EQUIPAMENTOS I - R$2.534,84 OPERADOR DE EQUIPAMENTOS II - R$2.723,18 OPERADOR DE EQUIPAMENTOS III - R$2.992,50 OPERADOR DE EQUIPAMENTOS IV - R$3.082,00 σ OPERADOR DE MAQUINAS AGRÍCOLA (ESTEIRA) - R$2.034,49 OPERADOR DE ROÇADEIRA - R$1.615,91 SERVIÇO GERAL CONTINUA VIGIA - R$1.615,91 SUPERVISOR ADMINISTRATIVOI - R$3.109,05 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO II - R$3.313,12 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO III - R$3.602,97 SUPERVISOR DE MECÂNICA I - R$3.313,12 SUPERVISOR DE MECÂNICA III - R$3.602,97 SUPERVISOR MECÂNICA I - R$3.109,05 SUPERVISOR OPERACIONAL I - R$3.109,05 SUPERVISOR OPERACIONAL II - R$3.313,12 SUPERVISOR OPERACIONAL III - R$3.602,97 TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - R$3.885,00 TRATORISTA (PNEUS) - R$1.847,26 AOS MOTOBOYS SERÁ PAGO O ADICIONAL DE 30% DE PERICULOSIDADE CONFORME DETERMINA A LEI 12.997. AOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS COM MECÂNICA OPERACIONAL (MUNCK, GUINCHO OU BETONEIRA) SERÃO PAGOS A GRATIFICAÇÃO DE 30,00 % (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS PISOS SALARIAIS ACIMA, B?M COMO AOS MOTORISTAS / OPERADORES DE RETROESCAVADEIRA. EM CASO DE FALTAS INJUSTIFCADAS, O FUNCIONÁRIO PERDE O DIREITO DA GRATIFICAÇÃO DENTRO DO MÊS EM QUE OCORRER A FALTA. PARÁGRAFO ÚNICO : TODO TRABALHADOR AO SER ADMITIDO PARA QUALQUER FUNÇÃO QUE SEJA EXIGIDA PARA SUA CONTRATAÇÃO A CNH CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ESTARÁ AUTOMATICAMENTE ENQUADRADO COMO DO SEGMENTO DESTES SINDICATOS PATRONAL E LABORAL.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE ESPONTÂNEO
AS PARTES, DE FORMA EXPRESSA E PARA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, SE AJUSTAM NO SENTIDO DE FIXAR DE FORMA DIFERENCIADA OS PERCENTUAIS DOS AUMENTOS SALARIAIS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2025, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - AOS FUNCIONÁRIOS DO SEGMENTO DE CARGAS EM GERAL, CARGAS DE EMPRESAS PORTUÁRIAS, EMPRESAS DE TERRAPLANAGEM, MUDANÇAS, CARGA PRÓPRIA, SERÁ CONCEDIDO A PARTIR DE 01/05/2025 REAJUSTE DE 5,00% (CINCO POR CENTO), INCIDENTE SOBRE OS SALÁRIOS PERCEBIDOS EM ABRIL DE 2025. - E FACULTADA A COMPENSAÇÃO DOS REAJUSTES SALARIAIS NESTE ATO FIXADOS DAS ANTECIPAÇÕES PAGAS ESPONTANEAMENTE OU POR ACORDO NO DECURSO DO PERÍODO DE 01 DE MAIO DE 2025 A 30 DE ABRIL DE 2026. - FACULTA-SE, AINDA, A APLICAÇÃO DE PROPORCIONALIDADE NOS CASOS DE ADMISSÃO POSTERIOR A 31 DE MAIO DE 2025 OBSERVADOS, SEMPRE, OS PRINCÍPIOS LEGAIS QUE REGEM A IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO E EQUIPARAÇÃO FACE AO PARADIGMA A PARÁGRAFO ÚNICO: O PERCENTUAL ORA AJUSTADO NÃO SE APLICA AOS TRABALHADORES QUE EM 01/05/2023 TINHAM REMUNERAÇÃO CONTRATUAL ACRESCIDA DE ADICIONAL DE (INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL etc.) SUPERIOR A R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), VISTO QUE SERÁ OBJETO DE LIVRE NEGOCIAÇÃO ENTRE O TRABALHADOR E O EMPREGADOR. B?? COMO AOS TRABALHADORES COM PISO SALARIAIS FIXADOS.
CLÁUSULA QUINTA - SO COMPROVANTE DE PAGAMENTO
A EMPRESA SE COMPROMETE A FORNECER AOS SEUS EMPREGADOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO QUE CONTENHAM A IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR, A DISCRIMINAÇÃO DE TODAS AS VERBAS PAGAS E OS RESPECTIVOS DESCONTOS EFETUADOS. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO DE SALÁRIO POR MEIO DE DEPÓSITO BANCÁRIO, FICA O EMPREGADOR AUTORIZADO A NÃO EXIGIR A ASSINATURA DO EMPREGADO NO CONTRACHEQUE, CONSIDERANDO-SE COMO COMPROVANTE DE PAGAMENTO E QUITAÇÃO O DOCUMENTO DO DEPÓSITO OU A ORDEM DE PAGAMENTO BANCÁRIA CORRESPONDENT?.
Mais 18 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - RESÍDUO SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA NONA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TICKET REFEIÇÃO / VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AJUDA DE CUSTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VERBAS RESCISÓRIAS / HOMOLOGAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FALTAS INJUSTIFICADAS E REFLEXOS SOBRE BENEFÍCIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DESCONTOS POR DANOS A VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
- e mais 6…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.