Acordo Coletivo
Registro MTE PB000517/2025 · Solicitação MR062008/2025 · registrado em 28/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PEDREIROS, CARPINTEIROS, PINTORES, ESTUCADORES, BOMBEIROS, HIDRÁULICOS E OUTROS, MONTAGENS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL (PONTES, PORTOS, CANAIS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PINTURA, DECORAÇÕES, ESTUQUES E ORNATOS, DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANORIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA; TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS E DE MÓVEIS DE MADEIRA, DE MÓVEIS DE JUNCO E VIME E DE VASSOURAS, DE CORTINADOS E ESTOFOS, DE ESCOVA E PINCEIS, DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS; E TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE REFRATÁRIOS , com abrangência territorial em João Pessoa/PB .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 02 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PEDREIROS, CARPINTEIROS, PINTORES, ESTUCADORES, BOMBEIROS, HIDRÁULICOS E OUTROS, MONTAGENS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL (PONTES, PORTOS, CANAIS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PINTURA, DECORAÇÕES, ESTUQUES E ORNATOS, DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANORIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA; TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS E DE MÓVEIS DE MADEIRA, DE MÓVEIS DE JUNCO E VIME E DE VASSOURAS, DE CORTINADOS E ESTOFOS, DE ESCOVA E PINCEIS, DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS; E TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE REFRATÁRIOS , com abrangência territorial em João Pessoa/PB .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE
Ficou pactuado que a empresa fornecerá ajuda de custo, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), aos trabalhadores não alojados e que residam, a uma distância de 5 (cinco) quilometros da obra, dentro da região metropolitana de João Pessoa.
CLÁUSULA QUARTA - DA SUBSTITUIÇÃO DA CESTA BÁSICA
Os trabalhadores da empresa, assistidos pelo sindicato laboral, concordaram com a substituição da cesta básica prevista na Convenção Coletiva da categoria, pelo fornecimento de almoço e lanche da tarde, mediante as seguintes condições: Parágrafo Primeiro - As refeições de que trata o "caput", serão fornecidas no refeitório do alojamento ou em local apropriado na obra; Parágrafo Segundo - Para os trabalhadores alojados na obra, será fornecido jantar; Parágrafo Terceiro - As refeições fornecidas terão qualidade garantida e acompanhamento nutricional efetivo; Parágrafo Quarto - O café da manhã, igualmente terá qualidade garantida e acompanhamento nutricional efetivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO TRABALHO EM DIAS DE SÁBADO
Os trabalhadores presentes na Assembleia, concordaram com o labor em dias de sábado, mediante as seguintes condições: a) Trabalhará aos sábados, com quantitativo de, no máximo 60% (sessenta por cento) do seu contigente humano; b) As horas laboradas aos sábados, serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre a hora normal; c) A empresa fornecerá o café da manhã e almoço, sem ônus para os trabalhadores; d) O horário de trabalho aos sábados será das 07:00 ás 16:00 horas, com uma hora para refeição e descanso; e) O trabalhador que não concordar com o labor aos sábado, ou em algum sábado específico, não poderá sofrer qualquer sanção por parte da empresa. f) A empresa fornecerá, sem ônus para os trabalhadores, o transporte de suas residências para o local de trabalho e do local de trabalho para suas residências.
Mais 3 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL MENSAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DEMAIS NORMA DA RELAÇÃO LABORAL
- CLÁUSULA OITAVA - DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.