Acordo Coletivo
Registro MTE PA001116/2025 · Solicitação MR064825/2025 · registrado em 31/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria da Construção Civil leve e pesado , com abrangência territorial em Água Azul do Norte/PA, Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA e Parauapebas/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria da Construção Civil leve e pesado , com abrangência territorial em Água Azul do Norte/PA, Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA e Parauapebas/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS 2024 - 2025
Os pisos salariais da Categoria deverão ser praticados em conformidade com as Tabelas abaixo: TABELA DE FUNÇÃO E SALÁRIOS AJUSTADOS FUNÇÃO NIVEL SALÁRIOS ANTERIORES SALÁRIOS REAJUSTADOS AJUDANTE N/A R$ 1.598,46 R$ 1.694,37 ALMOXARIFE 1 R$ 1.776,06 R$ 1.882,62 ALMOXARIFE 2 R$ 1.991,34 R$ 2.110,82 ALMOXARIFE 3 R$ 2.190,48 R$ 2.321,91 ANALISTA ADMINISTRATIVO 1 R$ 2.045,16 R$ 2.167,87 ANALISTA ADMINISTRATIVO 2 R$ 2.249,68 R$ 2.384,66 ANALISTA ADMINISTRATIVO 3 R$ 2.422,54 R$ 2.567,89 ANALISTA DE QUALIDADE 1 R$ 3.516,60 R$ 3.727,60 ANALISTA DA QUALIDADE 2 R$ 3.868,26 R$ 4.100,36 ANALISTA DA QUALIDADE 3 R$ 4.255,09 R$ 4.510,40 ANALISTA DE RH 1 R$ 2.522,54 R$ 2.673,89 ANALISTA DE RH 2 R$ 2.774,79 R$ 2.941,28 ANALISTA DE RH 3 R$ 3.052,27 R$ 3.235,41 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1 R$ 1.747,80 R$ 1.852,67 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2 R$ 1.922,59 R$ 2.037,95 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3 R$ 2.018,72 R$ 2.139,84 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4 R$ 2.240,78 R$ 2.375,23 AUXILIAR ADMINISTRATIVO N/A R$ 1.598,46 R$ 1.694,37 AUXILIAR DE ALMOXARIFE N/A R$ 1.598,46 R$ 1.694,37 AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 1 R$ 2.043,01 R$ 2.165,59 AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 2 R$ 2.247,30 R$ 2.382,14 AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 3 R$ 2.472,04 R$ 2.620,36 AUXILIAR DA QUALIDADE 1 R$ 1.598,46 R$ 1.694,37 AUXILIAR DA QUALIDADE 2 R$ 1.728,70 R$ 1.832,42 AUXILIAR DA QUALIDADE 3 R$ 1.901,57 R$ 2.015,66 AUXILIAR DE SEGURANÇA DO TRABALHO N/A R$ 1.991,34 R$ 2.110,82 AUXILIAR EM DESENHO 1 R$ 2.124,73 R$ 2.252,21 AUXILIAR EM DESENHO 2 R$ 2.337,20 R$ 2.477,43 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS N/A R$ 1.598,46 R$ 1.694,37 CALDEIREIRO 1 R$ 2.421,90 R$ 2.567,21 CALDEIREIRO 2 R$ 2.664,10 R$ 2.823,95 CALDEIREIRO 3 R$ 3.040,29 R$ 3.222,71 CALDEIREIRO 4 R$ 3.341,15 R$ 3.541,62 CALDEIREIRO ESPECIALIZADO N/A R$ 3.675,91 R$ 3.896,46 ELETRICISTA 1A R$ 1.722,24 R$ 1.825,57 ELETRICISTA 1B R$ 1.894,46 R$ 2.008,13 ELETRICISTA 1C R$ 2.084,18 R$ 2.209,23 ELETRICISTA 2A R$ 2.292,61 R$ 2.430,17 ELETRICISTA 2B R$ 2.521,86 R$ 2.673,17 ELETRICISTA 2C R$ 2.774,05 R$ 2.940,49 ELETRICISTA 3A R$ 3.051,46 R$ 3.234,55 ELETRICISTA 3B R$ 3.356,61 R$ 3.558,01 ELETRICISTA 3C R$ 3.692,28 R$ 3.913,82 ENCARREGADO DE CIVIL 1 R$ 2.691,00 R$ 2.852,46 ENCARREGADO DE CIVIL 2 R$ 2.960,10 R$ 3.137,71 ENCARREGADO DE CIVIL 3 R$ 3.256,12 R$ 3.451,49 ENCARREGADO DE ELETROMECANICA 1 R$ 3.659,76 R$ 3.879,35 ENCARREGADO DE ELETROMECANICA 2 R$ 4.025,74 R$ 4.267,28 ENCARREGADO DE ELETROMECANICA 3 R$ 4.428,31 R$ 4.694,01 ENCARREGADO DE MECANICA 1 R$ 3.659,76 R$ 3.879,35 ENCARREGADO DE MECANICA 2 R$ 4.024,80 R$ 4.266,29 ENCARREGADO DE MECANICA 3 R$ 4.428,31 R$ 4.694,01 ENCARREGADO DE SOLDA 1 R$ 3.659,76 R$ 3.879,35 ENCARREGADO DE SOLDA 2 R$ 4.025,74 R$ 4.267,28 ENCARREGADO DE SOLDA 3 R$ 4.428,31 R$ 4.694,01 ENGENHEIRO CIVIL TRAINEER N/A R$ 3.767,40 R$ 3.993,44 ENGENHEIRO CIVIL JUNIOR 1 R$ 4.413,24 R$ 4.678,03 ENGENHEIRO CIVIL PLENO 2 R$ 5.075,23 R$ 5.379,74 ENGENHEIRO CIVIL SÊNIOR 3 R$ 5.836,51 R$ 6.186,70 ENGENHEIRO MECÂNICO TRAINEER N/A R$ 3.767,40 R$ 3.993,44 ENGENHEIRO MECÂNICO JUNIOR 1 R$ 4.413,24 R$ 4.678,03 ENGENHEIRO MECÂNICO PLENO 2 R$ 5.295,89 R$ 5.613,64 ENGENHEIRO MECÂNICO SÊNIOR 3 R$ 6.355,07 R$ 6.736,37 MECÂNICO 1A R$ 1.883,70 R$ 1.996,72 MECÂNICO 1B R$ 2.072,08 R$ 2.196,40 MECÂNICO 1C R$ 2.279,27 R$ 2.416,03 MECÂNICO 2A R$ 2.507,20 R$ 2.657,63 MECÂNICO 2B R$ 2.757,93 R$ 2.923,41 MECÂNICO 2C R$ 3.033,72 R$ 3.215,74 MECÂNICO 3A R$ 3.337,10 R$ 3.537,33 MECÂNICO 3B R$ 3.670,80 R$ 3.891,05 MECÂNICO 3C R$ 4.037,89 R$ 4.280,16 MECÂNICO MONTADOR 1 R$ 1.743,77 R$ 1.848,40 MECÂNICO MONTADOR 2 R$ 1.918,14 R$ 2.033,23 MECÂNICO MONTADOR 3 R$ 2.109,96 R$ 2.236,56 MOTORISTA 1 R$ 1.851,41 R$ 1.962,49 MOTORISTA 2 R$ 2.036,55 R$ 2.158,74 MOTORISTA 3 R$ 2.368,08 R$ 2.510,16 MOTORISTA MICROONIBUS 1 R$ 2.206,62 R$ 2.339,02 MOTORISTA MICROONIBUS 2 R$ 2.427,29 R$ 2.572,93 MOTORISTA MICROONIBUS 3 R$ 2.669,47 R$ 2.829,64 MOTORISTA ONIBUS 1 R$ 2.206,62 R$ 2.339,02 MOTORISTA ONIBUS 2 R$ 2.427,29 R$ 2.572,93 MOTORISTA ONIBUS 3 R$ 2.670,01 R$ 2.830,21 MOTORISTA OPERADOR DE GUINDAUTO 1 R$ 2.441,28 R$ 2.587,76 MOTORISTA OPERADOR DE GUINDAUTO 2 R$ 2.685,40 R$ 2.846,52 MOTORISTA OPERADOR DE GUINDAUTO 3 R$ 2.953,94 R$ 3.131,18 OPERADOR DE GUINDASTE 1 R$ 3.327,05 R$ 3.526,67 OPERADOR DE GUINDASTE 2 R$ 3.659,76 R$ 3.879,35 OPERADOR DE GUINDASTE 3 R$ 4.025,74 R$ 4.267,28 PEDREIRO 1 R$ 1.918,14 R$ 2.033,23 PEDREIRO 2 R$ 2.109,96 R$ 2.236,56 PEDREIRO 3 R$ 2.320,96 R$ 2.460,22 PINTOR INDUSTRIAL 1 R$ 1.668,42 R$ 1.768,53 PINTOR INDUSTRIAL 2 R$ 1.835,27 R$ 1.945,39 PINTOR INDUSTRIAL 3 R$ 2.018,79 R$ 2.139,92 SOLDADOR 1 R$ 2.421,90 R$ 2.567,21 SOLDADOR 2 R$ 2.664,10 R$ 2.823,95 SOLDADOR 3 R$ 3.040,29 R$ 3.222,71 SOLDADOR 4 R$ 3.341,15 R$ 3.541,62 SOLDADOR 5 R$ 3.675,26 R$ 3.895,78 SOLDADOR ESPECIALIZADO N/A R$ 4.079,54 R$ 4.324,31 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO 1 R$ 3.444,48 R$ 3.651,15 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO 2 R$ 3.788,93 R$ 4.016,27 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO 3 R$ 4.167,82 R$ 4.417,89 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO 4 R$ 4.584,60 R$ 4.859,68 SUPERVISOR DE ELETROMECANICA 1 R$ 4.736,16 R$ 5.020,33 SUPERVISOR DE ELETROMECANICA 2 R$ 5.209,78 R$ 5.522,37 SUPERVISOR DE ELETROMECANICA 3 R$ 5.730,75 R$ 6.074,60 SUPERVISOR DE ELETROMECANICA 4 R$ 6.303,82 R$ 6.682,05 SUPERVISOR DE MECÂNICA 1 R$ 4.736,16 R$ 5.020,33 SUPERVISOR DE MECÂNICA 2 R$ 5.209,78 R$ 5.522,37 SUPERVISOR DE MECÂNICA 3 R$ 5.730,75 R$ 6.074,60 SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO 1 R$ 4.956,83 R$ 5.254,24 SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO 2 R$ 5.452,50 R$ 5.779,65 SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO 3 R$ 5.997,75 R$ 6.357,62 SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO 4 R$ 6.597,53 R$ 6.993,38 SUPERVISOR DA QUALIDADE 1 R$ 4.843,80 R$ 5.134,43 SUPERVISOR DE SEG DO TRABALHO 1 R$ 4.413,24 R$ 4.678,03 TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 1 R$ 3.461,90 R$ 3.669,61 TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 2 R$ 2.664,10 R$ 2.823,95 TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 3 R$ 2.930,50 R$ 3.106,33 TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 4 R$ 3.223,55 R$ 3.416,96 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 1 R$ 2.368,08 R$ 2.510,16 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 2 R$ 2.865,38 R$ 3.037,30 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 3 R$ 3.151,92 R$ 3.341,04 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 4 R$ 3.467,11 R$ 3.675,14 TÉCNICO EM PLANEJAMENTO 1 R$ 2.960,10 R$ 3.137,71 TÉCNICO EM PLANEJAMENTO 2 R$ 3.581,72 R$ 3.796,62 TÉCNICO EM PLANEJAMENTO 3 R$ 4.298,07 R$ 4.555,95 TÉCNICO EM PLANEJAMENTO 4 R$ 5.515,85 R$ 5.846,80 TÉCNICO EM DESENHO 1 R$ 2.960,10 R$ 3.137,71 TÉCNICO EM DESENHO 2 R$ 4.044,57 R$ 4.287,24 TÉCNICO EM DESENHO 3 R$ 4.758,90 R$ 5.044,43 TÉCNICO EM QUALIDADE 1 R$ 2.421,90 R$ 2.567,21 TÉCNICO EM QUALIDADE 2 R$ 2.604,89 R$ 2.761,18 TÉCNICO EM QUALIDADE 3 R$ 2.906,28 R$ 3.080,66 TÉCNICO EM QUALIDADE 4 R$ 3.196,91 R$ 3.388,72 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1 R$ 2.529,54 R$ 2.681,31 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2 R$ 3.060,74 R$ 3.244,38 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 3 R$ 3.366,81 R$ 3.568,82 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 4 R$ 3.703,50 R$ 3.925,71 TORNEIRO MECANICO / MANDRILHADOR 1 R$ 3.033,72 R$ 3.215,74 TORNEIRO MECANICO / MANDRILHADOR 2 R$ 3.337,10 R$ 3.537,33 TORNEIRO MECANICO / MANDRILHADOR 3 R$ 3.670,80 R$ 3.891,05 TORNEIRO MECANICO / MANDRILHADOR 4 R$ 4.037,89 R$ 4.280,16 VIGILANTE 1 R$ 1.858,82 R$ 1.970,35 VIGILANTE 2 R$ 2.044,69 R$ 2.167,37 VIGILANTE 3 R$ 2.249,17 R$ 2.384,12
CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIOS 2025 - 2026
Na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, os salários seguirão a partir de 01 de agosto de 2025, os pisos salariais constantes na tabela da cláusula 3ª serão reajustados em 6 % (Seis por cento), a incidir sobre os salários vigentes em 31 de julho de 2025. Parágrafo Primeiro: A empresa poderá proceder todas as compensações de antecipações concedidas no período, exceto as de que a trata o parágrafo segundo desta cláusula. Parágrafo Segundo: É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento, localidade ou equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. Parágrafo Terceiro: Para os empregados admitidos a partir de 01 de agosto de 2024, que não contemple na tabela deverá ser adotado o reajuste de forma proporcional, aplicando-se também aos reajustamentos previstos neste parágrafo, a compensação e a exceção de que tratam os parágrafos primeiros e segundos desta cláusula. Parágrafo Quarto : Considerando as condições econômicas atuais que o país está passando, as partes concordam que o reajuste salarial será aplicado somente a partir de 1º de outubro de 2025, sendo que os valores equivalentes ao reajuste salarial retroativo mês de agosto e setembro de 2025, para os empregados abrangidos pelos pisos deste ACT serão pagos na forma de abono salarial na competência de setembro/2025. Parágrafo Quinto: Para os trabalhadores cujo qual os pisos não são abrangidos neste ACT, o abono será pago até a folha de pagamento de outubro de 2025 conforme reajuste de 6% (Seis por cento). Parágrafo Sexto: O abono salarial será pago em parcela única como forma de compensação para reposição dos salários, não havendo diferencia salarial retroativa ser discutida pelas partes. O referido abono não possui natureza salarial e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, nos termos do artigo 457 §2º da CLT, e não será incorporado ao salário. Parágrafo Sétimo: Os salários ajustados serão percebidos a partir de 01/10/2025. Parágrafo Oitavo: Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os reajustes determinados pelas Leis n°. 8.880/1994 e 10.192/2001 e seguintes, nada mais sendo devido a este título, bem como se consideram repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas até o mês de julho, inclusive
CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS DE PAGAMENTO
Todas e quaisquer diferenças salariais oriundas da aplicação da presente Norma Coletiva, estão sendo pagas, sem qualquer acréscimo, conforme Parágrafo Quarto juntamente com os salários do mês subsequente ao registro da presente norma coletiva, sem o desconto das contribuições devidas a favor do sindicato profissional
Mais 25 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - VERBAS ADICIONAIS
- CLÁUSULA OITAVA - DA ALIMENTAÇÃO DIÁRIA DOS TRABALHADORES
- CLÁUSULA NONA - BÔNUS AUXÍLIO CESTA BÁSICA/VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - VALE-TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SEGURO DE VIDA/ ASSISTÊNCIA FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RECRUTAMENTO E CONTRATAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RESCISÕES DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GARANTIA DE EMPREGO
- e mais 13…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.