Acordo Coletivo
Registro MTE PA001109/2025 · Solicitação MR061610/2025 · registrado em 28/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos e Beneficiamento de Couros , com abrangência territorial em Belém/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos e Beneficiamento de Couros , com abrangência territorial em Belém/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS SALÁRIOS NORMATIVOS (PISOS SALARIAIS):
Fica estabelecido a partir de 1º de outubro/25 , os Salários Normativos (Pisos Salariais) aos integrantes da categoria profissional, pertencentes à empresa M. J. Novaes de Lima & Cia Ltda (Curtume Ideal ), terão os seguintes valores abaixo, resultado da aplicação do percentual de 6,00% (Seis por cento) , que corresponde a aplicação do INPC/IBGE integral e acumulado no período de Out/24 à Set/25 , acrescido de Aumento Real de Salários , a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30/09/2025 . FUNÇÃO: SERVIÇOS GERAIS . NÍVEL A NÍVEL B R$ 1.635,46 R$ 1.687,76 FUNÇÃO: OPERADORES E FULONEIROS : NÍVEL A NÍVEL B NÍVEL C NÍVEL D R$ 2.051,54 R$ 2.081,68 R$ 2.102,99 LIVRE NEGOCIAÇÃO FUNÇÃO: AUXILIAR DE OPERADOR E BALANCEIRO E CORTADOR : NÍVEL A NÍVEL B R$ 1.687,76 R$ 1.860,00 FUNÇÃO: MECÂNICO E ELETRICISTA. NÍVEL A NÍVEL B NÍVEL C R$ 1.903,12 R$ 2.424,27 R$ 2.434,64 FUNÇÃO: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO . NÍVEL A NÍVEL B R$ 1.687,76 R$ 1.881,88 FUNÇÃO: CLASSIFICADOR DE COURO : NÍVEL A NÍVEL B NÍVEL C R$ 1.851,08 R$ 2.243,81 R$ 2.470,00 FUNÇÃO: SOLDADOR E MONTADOR : NÍVEL A NÍVEL B NÍVEL C R$ 1.851,08 R$ 1.880,35 R$ 2.532,56 FUNÇÃO: ENCARREGADO DE SETOR: NÍVEL A NÍVEL B NÍVEL C R$ 2.299,27 R$ 2.364,01 R$ 2.844,16 FUNÇÃO: MESTRE RACHADOR: NÍVEL A NÍVEL B NÍVEL C R$ 2.509,00 R$ 2.562,79 R$ 2.629,45 FUNÇÃO: VIGIA/PORTEIRO : NÍVEL A NÍVEL B NÍVEL C R$ 1.634,47 R$ 1.814,38 R$ 1.900,00 FUNÇÃO: ALMOXARIFE: = R$ 2.300,00 FUNÇÃO: COZINHEIRA = R$ 1.635,46 FUNÇÃO: PEDREIRO E CARPINTEIRO: = R$ 2.226,00 FUNÇÃO: PINTOR = R$ 1.634,29 FUNÇÃO: GERENTE: = R$ 6.700,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO: AS FUNÇÕES CLASSIFICADAS COMO OPERADORES COMPREENDE : Rebaixador, Descarnador, Divisor, Operador de Enxugadeira, Operador de Caldeira, Operador de Empilhadeira, Sebeiro, Encanador e Operador de Estação de Tratamento e Operador de Prensa. PARÁGRAFO SEGUNDO: AS FUNÇÕES CLASSIFICADAS COMO FULONEIROS COMPREENDE: Caleadores, Curtidores e Recurtidores; PARÁGRAFO TERCEIRO : Para todas as funções acima, a classificação Nível A será atribuída ao período de Experiência de 90 dias (Salário Admissional) , e os demais Níveis como Salário de Efetivação e Merecimento, sendo que todas as vezes que o valor do Salário Mínimo igualar ou ultrapassar os valores atribuídos nos Níveis A, B, C ou D , o salário de experiência passará para o nível imediatamente superior ao novo mínimo, enquanto que o salário de efetivação passará para o nível seguinte ao salário de experiência, mesmo critério que será adotado para os demais níveis.
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1º de Outubro/2025 , o salário de todos os trabalhadores pertencentes a empresa M. J. Novaes de Lima &Cia Ltda.(Curtume Ideal) integrantes da categoria profissional Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos e Beneficiamento de Couros, serão reajustados pelo percentual de 6,00% (Seis por cento), que corresponde ao INPC/IBGE integral e acumulado no período de Out/2024 à Set/2025 , a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30/09/2025 , compensando-se todos os reajustes salariais concedidos no período, em decorrência de expontaneidade ou antecipação, exceto, as promoções ou equiparações salariais.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO DE SALÁRIO POR DEPÓSITO BANCÁRIO:
Se o pagamento de salário do trabalhador for creditado em Conta Bancária , o comprovante de depósito substitui o recibo de pagamento, porém, as empresas ficam obrigadas a entregar ao trabalhador um Contra-Cheque ou Demonstrativo de Pagamento , em que se discriminem todas as parcelas pagas. (Referência Normativa: art. 464, parágrafo único da CLT).
Mais 58 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO:
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO ADIANTAMENTO QUINZENAL:
- CLÁUSULA OITAVA - DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA NONA - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE:
- CLÁUSULA DÉCIMA - DAS VERBAS ADICIONAIS:
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REFEITÓRIO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES:
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTE:
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CONVÊNIO:
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DESPESAS COM FUNERAL:
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA CESTA BÁSICA:
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO ABONO POR APOSENTADORIA:
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS HOMOLOGAÇÕES:
- e mais 46…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.