Acordo Coletivo
Registro MTE SRT00438/2025 · Solicitação MR037966/2025 · registrado em 07/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS NO PLANO DA CNTTT , com abrangência territorial em PR e SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS NO PLANO DA CNTTT , com abrangência territorial em PR e SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL/REAJUSTE SALARIAL
Estabelece-se piso salarial MINIMO no valor correspondente a R$ 1.590,00 (um mil e quinhentos e noventareais), e a data base em 1º de maio, com próximo reajuste salarial previsto para 1° de maio de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - DIA DE PAGAMENTO
O pagamento dos empregados deve ocorrer impreterivelmente até o quinto dia útil de cada mês subsequente à prestação do serviço. Parágrafo Primeiro : Na mesma data do pagamento da remuneração mensal deverão ser pagos vale transporte e vale alimentação. A critério da empresa, o pagamento das mencionadas verbas poderá ser feito em folha de pagamento com a discriminação correspondente. Parágrafo Segundo : O fornecimento do vale transporte e vale alimentação em folha de pagamento não enseja salário in natura , ou seja, não tem natureza salarial, não integrando a remuneração do trabalhador. Parágrafo Terceiro : Se a empresa não efetuar o pagamento do empregado em moeda corrente, ou depósito bancário em conta salário, a mesma deverá proporcionar aos empregados tempo hábil para o recebimento em banco, dentro da jornada de trabalho, desde que coincidentemente com o horário bancário, excluindo-se os horários de refeição.
CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO DE INGRESSO
Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para o ingresso nas funções abaixo elencadas: FUNÇÃO SALÁRIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.590,00 AJUDANTE R$ 2.056,40 AJUDANTE DE VIA PERMANENTE R$ 2.056,40 ALMOXARIFE R$ 2.056,40 APONTADOR R$ 2.056,40 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 2.650,00 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 2.444,36 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO R$ 2.120,00 AUXILIAR DE MECÂNICO R$ 2.056,40 AUXILIAR DE SERRALHEIRO R$ 2.056,40 AUXILIAR DE SOLDADOR R$ 2.056,40 AUXILIAR DE SUPERVISOR R$ 2.650,00 CHEFE DE ESCRITÓRIO R$ 3.074,00 CONSERVADOR DE VIA PERMANENTE R$ 2.056,40 COORDENADOR DE OBRAS R$ 6.411,55 COORDENADOR EM SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 4.411,44 ENCARREGADO DE TRANSPORTE R$ 2.756,00 ENCARREGADO DE VIA I R$ 2.756,00 ENCARREGADO DE VIA II R$ 3.180,00 ENCARREGADO DE VIA III R$ 3.710,00 ENCARREGADO DE VIA IV R$ 4.240,00 ENCARREGADO DE VIA V R$ 4.770,00 FAXINEIRO R$ 2.056,40 MECÂNICO R$ 3.180,00 MECÂNICO DE MÁQUINAS LEVES R$ 3.180,00 MECÂNICO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR A DIESEL R$ 3.180,00 MOTORISTA R$ 2.444,36 MOTORISTA OPERADOR DE MUNCK R$ 2.671,20 MOTORISTA RODOVIÁRIO R$ 2.968,00 OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES R$ 2.056,40 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS R$ 3.604,00 PLANEJADOR R$ 2.650,00 SERRALHEIRO R$ 3.180,00 SERVENTE DE LIMPEZA R$ 2.056,40 SERVIÇOS GERAIS R$ 1.802,00 SOLDADOR R$ 2.628,80 SUPERVISOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 4.240,00 SUPERVISOR I R$ 4.183,88 SUPERVISOR II R$ 4.558,00 SUPERVISOR III R$ 5.830,00 SUPERVISOR IV R$ 7.500,04 SUPERVISOR V R$ 8.798,00 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO I R$ 2.033,48 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO II R$ 2.444,36 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO III R$ 3.074,00 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO IV R$ 3.392,00
Mais 28 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - TICKET ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - TRANSFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ESTABILIDADE ACIDENTE DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EMISSÃO DE LAUDO DE INSALUBRIDADE
- e mais 16…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.