Acordo Coletivo

Registro MTE SE000229/2025 · Solicitação MR058712/2025 · registrado em 07/11/2025

Vigência encerrada Reajuste 6,40% 12 cláusulas
Vigência
01/06/2025 a 30/05/2026
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá a categoria profissional dos trabalhadores nas indústrias de montagens e manutenção industrial, construção de dutos e gasodutos. De igual modo, serão abrangidos os trabalhadores das empresas que prestam serviços terceirizados no ramo de montagens e manutenção industrial, na base territorial do estado de Sergipe, notadamente aquelas relacionadas a área da PETROBRÁS E CARMO ENERGY, especialmente aos trabalhadores da GUERINI MARITIMA CONTRUÇÃO E MONTAGEM com abrangência territorial em SEO presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá a categoria profissional dos trabalhadores nas indústrias de montagens e manutenção industrial, construção de dutos e gasodutos. De igual modo, serão abrangidos os trabalhadores das empresas que prestam serviços terceirizados no ramo de montagens e manutenção industrial, na base territorial do estado de Sergipe, notadamente aquelas relacionadas a área da PETROBRÁS E CARMO ENERGY, especialmente aos trabalhadores da GUERINI MARITIMA CONTRUÇÃO E MONTAGEM com abrangência territorial em SE , com abrangência territorial em Amparo de São Francisco/SE, Aquidabã/SE, Aracaju/SE, Arauá/SE, Areia Branca/SE, Barra dos Coqueiros/SE, Boquim/SE, Brejo Grande/SE, Campo do Brito/SE, Canhoba/SE, Canindé de São Francisco/SE, Capela/SE, Carira/SE, Carmópolis/SE, Cedro de São João/SE, Cristinápolis/SE, Cumbe/SE, Divina Pastora/SE, Estância/SE, Feira Nova/SE, Frei Paulo/SE, Gararu/SE, General Maynard/SE, Gracho Cardoso/SE, Ilha das Flores/SE, Indiaroba/SE, Itabaiana/SE, Itabaianinha/SE, Itabi/SE, Itaporanga d'Ajuda/SE, Japaratuba/SE, Japoatã/SE, Lagarto/SE, Laranjeiras/SE, Macambira/SE, Malhada dos Bois/SE, Malhador/SE, Maruim/SE, Moita Bonita/SE, Monte Alegre de Sergipe/SE, Muribeca/SE, Neópolis/SE, Nossa Senhora Aparecida/SE, Nossa Senhora da Glória/SE, Nossa Senhora das Dores/SE, Nossa Senhora

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2025 a 30 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá a categoria profissional dos trabalhadores nas indústrias de montagens e manutenção industrial, construção de dutos e gasodutos. De igual modo, serão abrangidos os trabalhadores das empresas que prestam serviços terceirizados no ramo de montagens e manutenção industrial, na base territorial do estado de Sergipe, notadamente aquelas relacionadas a área da PETROBRÁS E CARMO ENERGY, especialmente aos trabalhadores da GUERINI MARITIMA CONTRUÇÃO E MONTAGEM com abrangência territorial em SEO presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá a categoria profissional dos trabalhadores nas indústrias de montagens e manutenção industrial, construção de dutos e gasodutos. De igual modo, serão abrangidos os trabalhadores das empresas que prestam serviços terceirizados no ramo de montagens e manutenção industrial, na base territorial do estado de Sergipe, notadamente aquelas relacionadas a área da PETROBRÁS E CARMO ENERGY, especialmente aos trabalhadores da GUERINI MARITIMA CONTRUÇÃO E MONTAGEM com abrangência territorial em SE , com abrangência territorial em Amparo de São Francisco/SE, Aquidabã/SE, Aracaju/SE, Arauá/SE, Areia Branca/SE, Barra dos Coqueiros/SE, Boquim/SE, Brejo Grande/SE, Campo do Brito/SE, Canhoba/SE, Canindé de São Francisco/SE, Capela/SE, Carira/SE, Carmópolis/SE, Cedro de São João/SE, Cristinápolis/SE, Cumbe/SE, Divina Pastora/SE, Estância/SE, Feira Nova/SE, Frei Paulo/SE, Gararu/SE, General Maynard/SE, Gracho Cardoso/SE, Ilha das Flores/SE, Indiaroba/SE, Itabaiana/SE, Itabaianinha/SE, Itabi/SE, Itaporanga d'Ajuda/SE, Japaratuba/SE, Japoatã/SE, Lagarto/SE, Laranjeiras/SE, Macambira/SE, Malhada dos Bois/SE, Malhador/SE, Maruim/SE, Moita Bonita/SE, Monte Alegre de Sergipe/SE, Muribeca/SE, Neópolis/SE, Nossa Senhora Aparecida/SE, Nossa Senhora da Glória/SE, Nossa Senhora das Dores/SE, Nossa Senhora de Lourdes/SE, Nossa Senhora do Socorro/SE, Pacatuba/SE, Pedra Mole/SE, Pedrinhas/SE, Pinhão/SE, Pirambu/SE, Poço Redondo/SE, Poço Verde/SE, Porto da Folha/SE, Propriá/SE, Riachão do Dantas/SE, Riachuelo/SE, Ribeirópolis/SE, Rosário do Catete/SE, Salgado/SE, Santa Luzia do Itanhy/SE, Santa Rosa de Lima/SE, Santana do São Francisco/SE, Santo Amaro das Brotas/SE, São Cristóvão/SE, São Domingos/SE, São Francisco/SE, São Miguel do Aleixo/SE, Simão Dias/SE, Siriri/SE, Telha/SE, Tobias Barreto/SE, Tomar do Geru/SE e Umbaúba/SE .

CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE GERAL

A partir de 01 de Junho de 2026 a tabela de pisos será reajustada pelo índice de 6,4%. Parágrafo Primeiro- A partir de 01 de Junho de 2026 as empresas aplicarão um reajuste de 6,4% (seis vírgula quatro por cento) para os demais empregados, cujas funções não façam parte da tabela de pisos salariais normativos acima. Parágrafo Segundo - Os novos valores salariais serão pagos a partir da folha salarial do mês de Junho de 2026, independente da data de registro deste instrumento. Parágrafo Terceiro- As eventuais diferenças salariais decorrentes do reajuste de salário estipulado nesta Cláusula, serão pagas em forma de abono salarial em parcela única, até o prazo legal de pagamento da folha salarial do mês de Julho de 2026, juntamente com o pagamento da folha salarial, e os trabalhadores que já foram desligados receberão as diferenças através de rescisão complementar. Parágrafo Quarto - A retroatividade à data-base terá incidência inclusive em relação as horas extras trabalhadas, a partir de Junho de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - TABELA SALARIAL

Parágrafo primeiro - Abaixo tabela: FUNÇÃO VALOR ACOPLADOR R$ 2.797,02 AJUDANTE I R$ 1.632,41 AJUDANTE II R$ 1.804,00 ALMOXARIFE I R$ 2.250,00 ALMOXARIFE II R$ 2.500,44 ALMOXARIFE R$ 2.837,56 AUX. ALMOXARIFE I R$ 1.804,00 AUX. ALMOXARIFE II R$ 2.198,97 AUX. ALMOXARIFE III R$ 2.241,26 APONTADOR R$ 2.035,34 ARMADOR R$ 2.261,79 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I R$ 2.700,00 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II R$ 2.940,00 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III R$ 3.308,76 AUX. ADMINISTRATIVO I R$ 1.800,00 AUX. ADMINISTRATIVO II R$ 2.100,00 AUX. ADMINISTRATIVO III R$ 2.836,37 AUX. DE FERRAMENTARIA I R$ 1.804,00 AUX. DE FERRAMENTARIA II R$ 2.198,97 AUX. DE FERRAMENTARIA II R$ 2.241,26 AUX. DE PROJETISTA I R$ 2.100,00 AUX. DE PROJETISTA II R$ 2.300,00 AUX. DE PROJETISTA III R$ 2.522,12 AUX. PLANEJAMENTO I R$ 2.200,39 AUX. PLANEJAMENTO II R$ 2.350,00 AUX. PLANEJAMENTO III R$ 2.648,22 CALDEIREIRO I R$ 2.700,00 CALDEREIRO II R$ 2.900,30 CALDEREIRO III R$ 3.275,34 CARPINTEIRO R$ 2.420,55 COORDENADOR DE PLANEJAMENTO R$ 5.500,00 DESENHISTA I R$ 2.100,00 DESENHISTA II R$ 2.300,00 DESENHISTA III R$ 2.532,34 ELETRICISTA I R$ 1.900,00 ELETRICISTA II R$ 2.100,00 ELETRICISTA III R$ 2.374,88 ENCARREGADO ADMINISTRATIVO R$ 4.117,00 LIDER DE ANDAIME I R$ 2.980,00 LIDER DE ANDAIME II R$ 3.220,00 LIDER DE ANDAIME III R$ 3.480,00 ENCARREGADO DE CALDEIRARIA I R$ 3.705,05 ENCARREGADO DE CALDEIRARIA II R$ 4.100,00 ENCARREGADO DE CALDEIRARIA III R$ 4.550,00 ENCARREGADO DE PINTURA I R$ 3.300,00 ENCARREGADO DE PINTURA II R$ 3.705,00 ENCARREGADO DE PINTURA III R$ 4.000,00 HIDROJATISTA I R$ 2.500,00 HIDROJATISTA II R$ 2.700,00 HIDROJATISTA III R$ 2.900,00 INSPETOR DE PINTURA I R$ 4.899,13 INSPETOR DE PINTURA II R$ 5.000,00 INSPETOR DE PINTURA III R$ 5.250,00 JATISTA R$ 2.553,31 LÍDER DE CALDEIRARIA I R$ 3.250,00 LÍDER DE CALDEIRARIA II R$ 3.505,05 LÍDER DE CALDEIRARIA III R$ 3.890,30 MECANICO I R$ 3.000,00 MECANICO II R$ 3.275,34 MECANICO III R$ 3.800,00 MONTADOR DE ANDAIME I R$ 2.200,00 MONTADOR DE ANDAIME II R$ 2.522,11 MONTADOR DE ANDAIME III R$ 2.648,22 MOTORISTA R$ 2.557,61 MOTORISTA DE CAMINHÃO MUNK I R$ 3.210,46 MOTORISTA DE CAMINHÃO MUNK II R$ 3.310,46 MOTORISTA DE CAMINHÃO MUNK III R$ 3.475,98 MOTORISTA DE CARRO PESADO I R$ 2.774,03 MOTORISTA DE CARRO PESADO II R$ 2.900,00 MOTORISTA DE CARRO PESADO III R$ 3.017,73 OPERADOR DE GUIDASTES 70 TON R$ 4.625,51 OPERADOR DE JATO R$ 2.553,31 PINTOR ESCALADOR INDUSTRIAL NI R$ 2.700,00 PINTOR ESCALADOR INDUSTRIAL NII R$ 3.000,00 PINTOR ESCALADOR INDUSTRIAL NIII R$ 3.200,00 PINTOR I R$ 2.100,00 PINTOR II R$ 2.300,00 PINTOR III R$ 2.553,31 PINTOR JATISTA R$ 2.553,31 PORTEIRO R$ 1.518,00 PREPOSTO DE CONTRATO R$ 5.000,00 PROJETISTA I R$ 3.500,00 PROJETISTA II R$ 3.900,00 PROJETISTA III R$ 4.498,95 RESGATISTA R$ 1.632,41 SOLDADOR ER I R$ 2.820,00 SOLDADOR ER II R$ 3.140,00 SOLDADOR ER III R$ 3.742,68 SOLDADOR ER/TIG I R$ 3.300,00 SOLDADOR ER/TIG II R$ 3.600,00 SOLDADOR ER/TIG II R$ 3.929,81 SUPERVISOR R$ 5.500,00 SUPERVISOR DE CONTROLE DE QUALIDADE R$ 4.725,00 TECNICO DE PLANEJAMENTO I R$ 3.500,00 TECNICO DE PLANEJAMENTO II R$ 3.900,00 TECNICO DE PLANEJAMENTO III R$ 4.498,95 TECNICO DE SEGURANÇA I R$ 2.708,72 TECNICO DE SEGURANÇA II R$ 3.380,83 TECNICO DE SEGURANÇA III R$ 3.759,87 Parágrafo ÚNICO – Quanto ao pagamento de periculosidade, o mesmo será definido conforme estudo e Art. 193 da CLT.

CLÁUSULA QUINTA - BANCO DE HORAS

A empresa poderá efetuar compensação de horas de trabalho com seus trabalhadores, através do sistema de “Banco de Horas”, observando quanto segue. Parágrafo primeiro – todas as horas creditadas no banco de horas serão pagas, a cada 6 meses.

Mais 7 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS
  • CLÁUSULA SÉTIMA - REFEIÇÃO
  • CLÁUSULA OITAVA - CESTA BÁSICA
  • CLÁUSULA NONA - DEMISSÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA - ATESTADOS
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EXCLUSIVIDADE DE BENEFICIOS
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.