Termo Aditivo de Acordo Coletivo
Registro MTE RO000153/2025 · Solicitação MR067451/2025 · registrado em 05/11/2025
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) todos os trabalhadores em transportes marítimos e fluviais do estado de Rondônia , com abrangência territorial em RO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) todos os trabalhadores em transportes marítimos e fluviais do estado de Rondônia , com abrangência territorial em RO .
CLÁUSULA TERCEIRA - ACRESIMOS DAS TABELAS DE METAS E DA TABELA SALARIAL
COMBOIO COM 30 BALSAS - 4 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 150 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 239 269 DESCENDO 121 108 TOTAL 382 horas 398 horas R$ 6.300,00 6.300,00 COMBOIO COM 30 BALSAS - COM 5 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 4 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 150 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 287 317 DESCENDO 121 108 TOTAL 382 horas 398 horas R$ 6.300,00 6.300,00 TABELAS DE PARÂMETROS E VALORES - NAVEGAÇÃO GRANEL - CBI X TNR X CBI COMBOIO COM 08 BALSAS - 2 MCP - CBI X TNR X CBI - CLASSE 112 / 114 / 116 / 118 SUBINDO 175 185 DESCENDO 90 85 TOTAL 265 horas 270 horas R$ 2.500,00 2.500,00 COMBOIO COM 09 BALSAS - 3 MCP - CBI X TNR X CBI - CLASSE 100 Rio Madeira: MINIMO A 9,00 metros Rio Madeira: 9,01 A MÁXIMO metros SUBINDO 160 175 DESCENDO 90 80 TOTAL 250 horas 255 horas R$ 2.780,00 2.780,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 3 MCP - CBI X TNR X CBI - CLASSE 100 Rio Madeira: MINIMO A 9,00 metros Rio Madeira: 9,01 A MÁXIMO metros SUBINDO 175 185 DESCENDO 90 85 TOTAL 265 horas 270 horas R$ 3.700,00 3.700,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 3 MCP - CBI X TNR X CBI - CLASSE 140 / 142 / 144 / 146 Rio Madeira: MINIMO A 9,00 metros Rio Madeira: 9,01 A MÁXIMO metros SUBINDO 145 155 DESCENDO 70 75 TOTAL 215 horas 230 horas R$ 3.700,00 3.700,00 COMBOIO COM 16 BALSAS - 3 MCP - CBI X TNR X CBI - CLASSE 140 / 142 / 144 / 146 Rio Madeira: MINIMO A 9,00 metros Rio Madeira: 9,01 A MÁXIMO metros SUBINDO 161 173 DESCENDO 70 75 TOTAL 231 horas 248 horas R$ 3.800,00 3.800,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 3 MCP - CBI X TNR X CBI CLASSE 142 / 144 / 146 Rio Madeira: MINIMO A 9,00 metros Rio Madeira: 9,01 A MÁXIMO metros SUBINDO 175 188 DESCENDO 75 80 TOTAL 250 horas 268 horas R$ 4.000,00 4.000,00 TABELAS DE PARÂMETROS E VALORES - NAVEGAÇÃO GRANEL - STM X MIR X STM COMBOIO COM 6 BALSAS - 1 MCP - STM - MIR x STM x TBL 42, 44 e 46 Ano todo SUBINDO 18 DESCENDO 22 TOTAL 40 horas R$ 1.160,00 COMBOIO COM 06 BALSAS COM 3 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 1 MCP - STM x MIR x STM - TBL 42, 44 e 46 Ano todo SUBINDO 28 DESCENDO 26 TOTAL 54 horas R$ 1.160,00 COMBOIO COM 6 BALSAS - 2 MCP - STM x MIR x STM - TBL 112, 114, 116 e 118 Ano todo SUBINDO 24 DESCENDO 25 TOTAL 49 horas R$ 1.160,00 COMBOIO COM 8 BALSAS - 2 MCP - STM x MIR x STM - TBL 112, 114, 116 e 118 Ano todo SUBINDO 30 DESCENDO 32 TOTAL 62 horas R$ 1.560,00 COMBOIO COM 08 BALSAS COM 2 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 2 MCP - STM - MIR - STM - TBL 112, 114, 116 e 118 Ano todo SUBINDO 33 DESCENDO 32 TOTAL 65 horas R$ 1.560,00 COMBOIO COM 08 BALSAS COM 3 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 2 MCP - STM - MIR - STM - TBL 112, 114, 116 e 118 Ano todo SUBINDO 36 DESCENDO 32 TOTAL 68 horas R$ 1.560,00 COMBOIO COM 09 BALSAS - 03 MCP - STM - MIR - STM - TBL 56,58,62 E SÉRIE 100 Ano todo SUBINDO 33 DESCENDO 29 TOTAL 62 horas R$ 1.720,00 COMBOIO COM 09 BALSAS COM 3 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM - MIR - STM Ano todo SUBINDO 39 DESCENDO 29 TOTAL 68 horas R$ 1.720,00 COMBOIO COM 09 BALSAS COM 4 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM - MIR - STM Ano todo SUBINDO 45 DESCENDO 29 TOTAL 74 horas R$ 1.720,00 COMBOIO COM 09 BALSAS COM 6 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM - MIR - STM Ano todo SUBINDO 49 DESCENDO 29 TOTAL 78 horas R$ 1.720,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM - MIR - STM Ano todo SUBINDO 36 DESCENDO 32 TOTAL 68 horas R$ 1.720,00 COMBOIO COM 12 BALSAS COM 2 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM - MIR - STM Ano todo SUBINDO 38 DESCENDO 32 TOTAL 70 horas R$ 1.720,00 COMBOIO COM 12 BALSAS COM 3 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM - MIR - STM Ano todo SUBINDO 42 DESCENDO 32 TOTAL 74 horas R$ 1.720,00 COMBOIO COM 12 BALSAS COM 4 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM - MIR - STM Ano todo SUBINDO 46 DESCENDO 32 TOTAL 78 horas R$ 1.720,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 2 MCP - STM - MIR - STM -TBL 48, 50 e 64 Ano todo SUBINDO 21 DESCENDO 24 TOTAL 45 horas R$ 2.290,00 COMBOIO COM 12 BALSAS COM 4 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 2 MCP - STM - MIR - STM -TBL 48, 50 e 64 Ano todo SUBINDO 27 DESCENDO 24 TOTAL 51 horas R$ 2.300,00 TABELAS DE PARÂMETROS E VALORES - NAVEGAÇÃO GRANEL - STM X BAR X STM COMBOIO COM 6 BALSAS - 2 MCP - STM - BAR - STM - 112 / 114 / 116 / 118 Ano todo SUBINDO 97 DESCENDO 78 TOTAL 175 horas R$ 2.350,00 COMBOIO COM 8 BALSAS - 2 MCP - STM - BAR - STM - 112 / 114 / 116 / 118 Ano todo SUBINDO 111 DESCENDO 85 TOTAL 196 horas R$ 2.350,00 COMBOIO COM 9 BALSAS - 3 MCP - STM - BAR - STM - CLASSE 100 Ano todo SUBINDO 94 DESCENDO 72 TOTAL 166 horas R$ 3.480,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 3 MCP - STM - BAR - STM - CLASSE 100 Ano todo SUBINDO 106 DESCENDO 77 TOTAL 183 horas R$ 3.480,00 TABELA GERAL DE REMUNERAÇÃO DE FLUVIÁRIOS VIGÊNCIA: 1º DE SETEMBRO DE 2024 A 31 DE AGOSTO DE 2025. TABELA REAJUSTADA EM 16% (DEZESSEIS POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL VIGENTE EM 31 DE AGOSTO DE 2024. FUNÇÕES SOLDA BASE ETAPAS GRAT. DE FUNÇÃO INSAL./PERICUL. HORAS EXTRAS ADIC. NOTURNO REPOUSO REM. GRAT. DE PRATICAGEM TOTAL Capitão Fluvial R$ 2.290,51 R$ 265,55 R$ 3.003,40 R$ 769,63 R$ 3.178,35 R$ 849,27 R$ 1.227,63 R$ - R$ 11.584,34 Piloto Fluvial R$ 1.791,28 R$ 230,56 R$ 1.690,60 R$ 604,74 R$ 2.499,85 R$ 668,13 R$ 967,70 R$ - R$ 8.452,85 Condutor Fluvial R$ 1.215,30 R$ 230,56 R$ 243,05 R$ 432,36 R$ 2.021,18 R$ 538,72 R$ 779,50 R$ - R$ 5.460,66 Condutor Fluvial Especial R$ 2.070,05 R$ 384,81 R$ 413,59 R$ 736,46 R$ 3.442,60 R$ 917,50 R$ 1.327,75 R$ - R$ 9.292,76 Mestre Fluvial R$ 1.259,95 R$ 230,56 R$ 314,52 R$ 447,15 R$ 2.149,86 R$ 572,55 R$ 829,08 R$ - R$ 5.803,66 Contramestre Fluvial R$ 1.241,43 R$ 230,56 R$ 310,35 R$ 441,55 R$ 2.122,75 R$ 565,28 R$ 818,69 R$ - R$ 5.730,62 Marinheiro Fluvial de Con R$ 1.124,21 R$ 230,56 R$ - R$ 406,37 R$ 1.681,33 R$ 447,49 R$ 648,41 R$ - R$ 4.538,37 Marinheiro Fluvial de Maq R$ 1.124,40 R$ 230,56 R$ - R$ 406,53 R$ 1.681,43 R$ 447,49 R$ 648,46 R$ - R$ 4.538,87 Marinheiro Fluvial de Maq Especial R$ 1.124,40 R$ 230,56 R$ 484,67 R$ 406,52 R$ 1.681,43 R$ 447,49 R$ 648,46 R$ - R$ 5.023,54 Cozinheiro Fluvial R$ 1.124,18 R$ 230,56 R$ 140,70 R$ 406,37 R$ 1.815,37 R$ 483,74 R$ 700,14 R$ - R$ 4.901,06 MFC Prático R$ 1.124,21 R$ 230,56 R$ - R$ 406,37 R$ 1.681,33 R$ 447,49 R$ 648,41 R$ 1.815,35 R$ 6.353,76 Supervisor Maquinista Motor Fluvial R$ 2.070,05 R$ 384,81 R$ 413,59 R$ 736,46 R$ 3.442,60 R$ 917,50 R$ 1.327,75 R$ - R$ 9.292,76
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.