Acordo Coletivo
Registro MTE RJ003236/2025 · Solicitação MR048097/2025 · registrado em 05/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO , com abrangência territorial em Belford Roxo/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO , com abrangência territorial em Belford Roxo/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial da Empresa será de R$1.855,58 (hum mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), aceito também como salário de função e admissão, excluídos os menores aprendizes, na forma da lei.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os empregados da Empresa BALPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA – ME representados por este Sindicato, com data base em setembro terão os seus salários reajustados em 1º de setembro de 2025, pelo percentual de 6% (seis por cento).
CLÁUSULA QUINTA - CESTA NATALINA
A Empresa fornecerá aos seus empregados até o dia 20 do mês de dezembro, uma cesta com itens natalinos, ou o crédito em cartão alimentação no valor de R$ 347,08 (trezentos e quarenta e sete reais e oito centavos). Parágrafo Primeiro: Fica assegurado este direito aos empregados estiverem trabalhando ou em férias no mês de referência, sendo automaticamente indevido para os casos de funcionários em afastamento por um período igual ou superior a três meses, (desde que o motivo do afastamento não configure Acidente de Trabalho) por qualquer outro motivo.
Mais 6 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - LANCHE
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA OITAVA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA NONA - QUADRO DE AVISO
- CLÁUSULA DÉCIMA - NORMAS PARA CONCILIAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REVISÃO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.