Acordo Coletivo
Registro MTE PR001936/2026 · Solicitação MR043054/2026 · registrado em 29/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados nas Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares, Aparelhos de Radiotransmissão, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Lâmpadas e Aparelhos de Iluminação , com abrangência territorial em Curitiba/PR .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados nas Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares, Aparelhos de Radiotransmissão, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Lâmpadas e Aparelhos de Iluminação , com abrangência territorial em Curitiba/PR .
CLÁUSULA TERCEIRA - CONDICOES GERAIS
A vigência deste acordo é de 01/01/2026 a 31/01/2027, registrando-se que: 1. o período de 01/01/2026 a 31/12/2026 é para avaliação das metas e resultados do PPR 2026. Parágrafo Primeiro : São elegíveis à participação nos resultados da empresa todos os empregados, assim entendidos os que mantém vínculo empregatício com a empresa, no mínimo com 30 dias de contrato no ano de 2026 para o PPR de 2026. Parágrafo Segundo : O presente programa objetiva o compartilhamento dos resultados positivos da Empresa com os respectivos empregados mediante a utilização dos indicadores acompanhados mensalmente através da Divulgação de Resultados, com ênfase para o desenvolvimento da motivação e comprometimento dos Empregados.
CLÁUSULA QUARTA - VALOR
O programa de participação ora estabelecido será apurado com fundamento no alcance das metas estipuladas pela empresa, assim como o atingimento do Resultado, sendo que para o ano de 2026 o valor de PPR, se alcançada as metas conforme descrição da Cláusula Quinta, será de R$ 6.510,00 (seis quinhentos e dez reais) para cada empregado, e metade do valor para empregados aprendizes e estagiários.
CLÁUSULA QUINTA - METAS
As metas exigidas para pagamento da participação nos lucros e resultados são divididas em dois grupos: metas operacionais/individuais e meta financeira. Parágrafo Primeiro : A meta financeira corresponde a 20% do programa e equivale a R$1.302,00 do valor total descrito na Cláusula Quarta. Parágrafo Segundo : A meta operacional/individual corresponde a 80% do programa e equivale a R$ 5.208,00 do valor total descrito na Cláusula Quarta. Os indicadores individuais e coletivos estão classificados conforme quadros abaixo: Os 80% referentes aos objetivos serão individuais ou determinados pela área, e calculados baseado na avaliação de desempenho individual ou Indicadores da área, a depender de cada caso. A avaliação deverá ser documentada através do formulário oficial utilizado pela empresa para este fim que apresentará o % atingido pelo Empregado de seus objetivos previamente definidos, ou aos de sua área; documento este que deve ser acordado entre Empregado e Supervisor e dado ciência por ambos. Cada uma das metas acima descritas demostra no quadro abaixo os ranges mínimos e máximos para pagamento de PPR ao Empregado: Parágrafo Terceiro : Os 20% atrelados à performance da empresa serão pagos baseado no resultado operacional apurado pela Empresa em 31.12.2026, sendo que seu pagamento seguirá a seguinte tabela:
Mais 11 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - EMPREGADOS ELEGIVEIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - EMPREGADOS DESLIGADOS
- CLÁUSULA OITAVA - COMISSÃO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS
- CLÁUSULA NONA - DATA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - RETENCOES LEGAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADESAO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL AO SINDICATO OBREIRO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DIVERGENCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RENOVACAO, REVISAO, DENUNCIA OU REVOGACAO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FORO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VALIDADE
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.