Convenção Coletiva
Registro MTE PA001138/2025 · Solicitação MR061410/2025 · registrado em 06/11/2025
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS TERRESTRES DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA , FLUVIAL E LACUSTRE, DAS AGENCIAS DE NAVEGAÇÃO E DAS OPERADORAS PORTUARIAS , com abrangência territorial em PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS TERRESTRES DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA , FLUVIAL E LACUSTRE, DAS AGENCIAS DE NAVEGAÇÃO E DAS OPERADORAS PORTUARIAS , com abrangência territorial em PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
É parte integrante da presente convenção coletiva de trabalho a tabela de piso salarial abaixo, devidamente rubricada pelas partes acordantes: F U N Ç Õ E S A PARTIR DE 01/09/2025 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (na limpeza e copa) SERVENTE (na limpeza e copa), OFFICE-BOY e CONTINUO. R$ 1.587,64 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, LAVADOR, MOTOQUEIRO, RECEPCIONISTA e TELEFONISTA. R$ 1.714,64 AJUDANTE OPERACIONAL, AUXILIAR ESCRITORIO/ADMINISTRATIVO/ CONTÁBIL (Inicial), ADMINISTRADOR DE SISTEMAS OPERACIONAIS (I), BILHETEIRO, BORRACHEIRO, COZINHEIRO, ENTREGADOR, LUBRIFICADOR, MANIQUEIRO, PORTEIRO, RAMPEIRO e VIGIA. R$ 1.786,06 CONFERENTE, ESTOQUISTA. R$ 1.952,78 MOTORISTA, DESPACHANTE, PINTOR EM GERAL, OPERADOR DE EMPILHADEIRA, OPERADOR DE GUINDASTE (Até 7 Toneladas) R$ 2.005,16 AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR CONTÁBIL (com experiência 2 anos), ADMINISTRADOR DE SISTEMAS OPERACIONAIS (II), CARPINTEIRO, LANTERNEIRO, SOLDADOR, PEDREIRO. R$ 2.184,96 MOTORISTA e OPERADOR DE EMPILHADEIRA, OPERADOR DE GUINDASTE - (de7 a12 Toneladas), ELETRICISTA. R$ 2.314,75 ALMOXARIFE, ASSISTENTE OPERACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MECÂNICO. R$ 2.500,54 OPERADOR DE MAQUINA PESADA, MOTORISTA e OPERADOR DE EMPILHADEIRA, OPERADOR DE GUINDASTE (12 a27 ton.), CHEFE DE DEPÓSITO. R$ 3.060,13 MOTORISTA e OPERADOR DE EMPILHADEIRA, OPERADOR DE GUINDASTE - (acima de 27 Toneladas) R$ 3.600,74 MOTORISTA BI – TREM R$ 4.110,93 PARÁGRAFO ÚNICO: Em razão da previsão do reajuste do salário mínimo nacional, o piso salarial das seguintes funções: Auxiliar de Serviços Gerais (na limpeza e copa), Servente (na limpeza e copa), Office-Boy e Contínuo, será de R$ 1.631,00, válido de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
O salário da categoria profissional convenente será reajustado, a partir de 1º de setembro de 2025 , em 5,10% (CINCO VIRGULA DEZ POR CENTO ), calculado sobre os salários vigentes em 31 de agosto de 2025, compensando-se os reajustes espontâneos já concedidos pelas empresas. PARÁGRAFO PRIMEIRO: PAGAMENTO DO RETROATIVO Em razão do fechamento das negociações apenas no mês de novembro/2025, fica estipulado que a diferença dos reajustes da remuneração dos meses de setembro e outubro/2025 deverá ser quitada até o dia 10 de dezembro de 2025 . PARÁGRAFO SEGUNDO: DOS DEMITIDOS Na hipótese de DEMISSÃO do empregado no período de 01/09/2025 a 30/11/2025, as Verbas Rescisórias serão pagas com base no reajuste integral de 5,10% (CINCO VIRGULA DEZ POR CENTO).
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
As empresas fornecerão aos seus empregados, por qualquer meio, seja físico ou eletrônico, comprovantes de pagamentos contendo as parcelas que compõem a remuneração, bem como os descontos efetuados.
Mais 31 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - QUITAÇÃO DA INFLAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE DE GRATIFICAÇÕES
- CLÁUSULA OITAVA - TRIÊNIO
- CLÁUSULA NONA - INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SEGURO EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AJUDA FUNERÁRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - VERBAS RESCISÓRIAS
- e mais 19…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.