Acordo Coletivo
Registro MTE SP008782/2026 · Solicitação MR037105/2024 · registrado em 11/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Industrias da Fabricação de Álcool, Etanol, Bioetanol e Biocombustível , com abrangência territorial em Barbosa/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2024 a 30 de abril de 2025 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Industrias da Fabricação de Álcool, Etanol, Bioetanol e Biocombustível , com abrangência territorial em Barbosa/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALARIO NORMATIVO
As partes estabelecem que o salário normativo (piso salarial) da categoria, passa a ser de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais) por mês, a partir de 01º de maio de 2024 .
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Para as demais faixas salariais, a correção salarial, a partir de 01/05/2024, será de 4,23% (quatro vírgula vinte e três por cento), aplicáveis sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2024.
CLÁUSULA QUINTA - DATA DE PAGAMENTO
a) O pagamento dos salários deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, excetuando-se aquelas ocasiões em que referido dia recair em sábados ou domingos, quando então o pagamento dos salários será efetuado na sexta-feira imediatamente anterior, sob pena de “multa diária”, equivalente a 4% (quatro por cento) do salário normativo em vigor, a contar do dia em que for devido o respectivo salário, até o dia do efetivo pagamento, revertida a favor do empregado prejudicado. b) Incorrerá também na “multa diária” acima inscrita, a empresa que não efetuar o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário nas datas previstas em Lei. c) Ficam asseguradas eventuais condições mais favoráveis previstas na Lei, neste acordo, ou já praticadas pelas empresas.
Mais 77 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALARIO DE APRENDIZES
- CLÁUSULA SÉTIMA - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - SALARIO DE ADMISSÃO
- CLÁUSULA NONA - SALARIO DE SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GARANTIAS SALARIAS NAS RESCISOES CONTRATUAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PROMOÇÃO E PROCESSOS SELETIVOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HORAS EXTRAORDINARIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL DE TURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - INCIDENCIA NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS DSRS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS E/OU METAS
- e mais 65…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.