Acordo Coletivo

Registro MTE SP008761/2026 · Solicitação MR048998/2026 · registrado em 10/09/2026

Vigente Reajuste 4,11% 31 cláusulas
Vigência
01/05/2026 a 30/04/2027
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS , com abrangência territorial em Barra do Turvo/SP, Cajati/SP, Cananéia/SP, Eldorado/SP, Iguape/SP, Jacupiranga/SP, Juquiá/SP, Miracatu/SP, Pariquera-Açu/SP, Pedro de Toledo/SP, Registro/SP e Sete Barras/SP .

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS , com abrangência territorial em Barra do Turvo/SP, Cajati/SP, Cananéia/SP, Eldorado/SP, Iguape/SP, Jacupiranga/SP, Juquiá/SP, Miracatu/SP, Pariquera-Açu/SP, Pedro de Toledo/SP, Registro/SP e Sete Barras/SP .

CLÁUSULA TERCEIRA - SALARIOS

A partir de 01 de Maio de 2026, os salários dos empregados na empresa que compõe o presente Acordo Coletivo de Trabalho, terão um acréscimo de 4,11% (QUATRO POR CENTO E ONZE DECIMOS), sobre os pisos salariais do mês de abril/2025 e serão de acordo com as funções descritas abaixo: FUNÇÃO 01/05/2026 MOTORISTA CARRETA I 2.923,96 MOTORISTA CARRETA II 3.264,44 OPERADOR DE EMPILHADEIRA I 2.006,11 OPERADOR DE EMPILHADEIRA II 2.228,76 OPERADOR DE EMPILHADEIRA III 2.476,39 OPERADOR DE PC (Maquinas) E TE (Trator de Esteira) – I 2.406,50 OPERADOR DE PC(Maquinas)E TE (Trator de Esteira) – II 2.790,97 OPERADOR DE PC(Maquinas)E TE (Trator de Esteira) – III 3.029,49 OPERADOR DE MINI CARREGADEIRA I 2.167,99 OPERADOR DE MINI CARREGADEIRA II 2.384,79 LUBRIFICADOR 2.167,99 MOTORISTA LUBRIFICADOR I 2.167,99 MOTORISTA LUBRIFICADOR II 2.321,06 MOTORISTA LUBRIFICADOR III 2.559,58 MOTORISTA LUBRIFICADOR IV 2.699,79 OPERADOR DE EH (Escavadeira Hidráulica) E RE (Retro Escavadeira) – I 2.897,77 OPERADOR DE EH (Escavadeira Hidráulica) E RE (Retro Escavadeira) - II 3.271,56 OPERADOR DE EH (Escavadeira Hidráulica) E RE (Retro Escavadeira) - III 3.727,23 MOTORISTA I 2.167,99 MOTORISTA II 2.474,14 MOTORISTA III 2.790,97 OPERADOR DE MOTONIVELADORA I 2.897,77 OPERADOR DE MOTONIVELADORA II 3.271,56 OPERADOR DE MOTONIVELADORA III 3.727,23 OPERADOR DE GUINDAUTO I 2.647,47 OPERADOR DE GUINDAUTO II 3.093,57 OPERADOR DE RECICLADORA DE SOLO I 2.406,49 OPERADOR DE RECICLADORA DE SOLO II 2.790,96 AJUDANTE (todos) 1.644,68 OPERADOR DE CASA DE BOMBA 1.644,68 BORRACHEIRO 2.310,38 SERRALHEIRO 2.844,37 AJUDANTE DE MANUTENÇÃO I 1.926,47 AJUDANTE DE MANUTENÇÃO II 2.119,12 AJUDANTE DE MANUTENÇÃO III 2.331,02 AJUDANTE DE MECANICO 1.925,91 MECANICO I 2.940,48 AJUDANTE DE ELETRICISTA 1.925,91 ELETRICISTA I 2.744,69 AJUDANTE DE LUBRIFICAÇÃO 1.919,37 VIGIA 1.644,68 PORTEIRO 1.997,11 FUNILEIRO I 2.844,37 SUPERVISOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO 9.346,85 TEC. SEGURANÇA DO TRABALHO I 3.391,03 AUXILIAR DE TEC. SEG. DO TRABALHO 2.686,43 AUXILIAR DE ESCRITORIO I 2.051,46 RECEPCIONISTA 1.799,50 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2.260,56 ENC. ADMINISTRATIVA 7.204,87 AUXILIAR DE LIMPEZA 1.641,15 AUXILIAR DE COMPRAS 4.110,75 SUPERVISOR OPERACIONAL 11.171,82 ENCARREGADO I 3.943,94 ENCARREGADA DE RH 3.943,94 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO 5.553,63 ENCARREGADO DA MECANICA 4.791,59 LÍDER OPERACIONAL I 2.842,91 SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO 9.096,88 SUPERVISOR DE PRODUÇÃO 4.854,42 AUXILIAR DE ALMOXARIFE 2.051,23 CHEFE DE OFICINA 5.791,05 COMPRADOR 5.365,20 SUPERVISOR SETORIAL 7.212,52 PARÁGRAFO PRIMEIRO Conforme descrito nas funções, os níveis acima determinados por algarismos romanos estão discriminados no contrato de trabalho dos funcionários ou em normas internas desta e reconhece e autoriza a entidade sindical tais classificações, privilegiando assim a carreira profissional dos funcionários. PARÁGRAFO SEGUNDO Havendo ocorrências de fatos econômicos, sociais ou políticos, que determinam a alteração das condições vigentes, deste instrumento normativo, fica assegurada a reabertura de negociações entre as partes, imediatamente. PARAGRAFO TERCEIRO Os pisos salariais acordados neste instrumento normativo servirão de base para as negociações futuras, podendo ser reajustados, ou inalterados por períodos subsequentes, conforme determinado pelo novo acordo coletivo de trabalho. PARAGRAFO QUARTO Os trabalhadores exercendo suas funções, estando expostos a atividades insalubres serão quitados aos mesmos, o adicional de insalubridade obedecendo ao artigo 192 da CLT. PARAGRAFO QUINTO É imprescindível aos empregados, que possuam carteira nacional de habilitação (CNH), atentarem-se para o vencimento desta. Se porventura, não conseguir revalidar esta, independente do motivo que for, o contrato de trabalho poderá ser

CLÁUSULA QUARTA - SALARIOS NORMATIVOS

A partir de 01 de Maio de 2026, os salários dos empregados na empresa que compõe o presente Acordo Coletivo de Trabalho, terão um acréscimo de 4,11% (QUATRO POR CENTO E ONZE DECIMOS), sobre os pisos salariais do mês de abril/2025 e serão de acordo com as funções descritas abaixo: FUNÇÃO 01/05/2026 MOTORISTA CARRETA I 2.923,96 MOTORISTA CARRETA II 3.264,44 OPERADOR DE EMPILHADEIRA I 2.006,11 OPERADOR DE EMPILHADEIRA II 2.228,76 OPERADOR DE EMPILHADEIRA III 2.476,39 OPERADOR DE PC (Maquinas) E TE (Trator de Esteira) – I 2.406,50 OPERADOR DE PC(Maquinas)E TE (Trator de Esteira) – II 2.790,97 OPERADOR DE PC(Maquinas)E TE (Trator de Esteira) – III 3.029,49 OPERADOR DE MINI CARREGADEIRA I 2.167,99 OPERADOR DE MINI CARREGADEIRA II 2.384,79 LUBRIFICADOR 2.167,99 MOTORISTA LUBRIFICADOR I 2.167,99 MOTORISTA LUBRIFICADOR II 2.321,06 MOTORISTA LUBRIFICADOR III 2.559,58 MOTORISTA LUBRIFICADOR IV 2.699,79 OPERADOR DE EH (Escavadeira Hidráulica) E RE (Retro Escavadeira) – I 2.897,77 OPERADOR DE EH (Escavadeira Hidráulica) E RE (Retro Escavadeira) - II 3.271,56 OPERADOR DE EH (Escavadeira Hidráulica) E RE (Retro Escavadeira) - III 3.727,23 MOTORISTA I 2.167,99 MOTORISTA II 2.474,14 MOTORISTA III 2.790,97 OPERADOR DE MOTONIVELADORA I 2.897,77 OPERADOR DE MOTONIVELADORA II 3.271,56 OPERADOR DE MOTONIVELADORA III 3.727,23 OPERADOR DE GUINDAUTO I 2.647,47 OPERADOR DE GUINDAUTO II 3.093,57 OPERADOR DE RECICLADORA DE SOLO I 2.406,49 OPERADOR DE RECICLADORA DE SOLO II 2.790,96 AJUDANTE (todos) 1.644,68 OPERADOR DE CASA DE BOMBA 1.644,68 BORRACHEIRO 2.310,38 SERRALHEIRO 2.844,37 AJUDANTE DE MANUTENÇÃO I 1.926,47 AJUDANTE DE MANUTENÇÃO II 2.119,12 AJUDANTE DE MANUTENÇÃO III 2.331,02 AJUDANTE DE MECANICO 1.925,91 MECANICO I 2.940,48 AJUDANTE DE ELETRICISTA 1.925,91 ELETRICISTA I 2.744,69 AJUDANTE DE LUBRIFICAÇÃO 1.919,37 VIGIA 1.644,68 PORTEIRO 1.997,11 FUNILEIRO I 2.844,37 SUPERVISOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO 9.346,85 TEC. SEGURANÇA DO TRABALHO I 3.391,03 AUXILIAR DE TEC. SEG. DO TRABALHO 2.686,43 AUXILIAR DE ESCRITORIO I 2.051,46 RECEPCIONISTA 1.799,50 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2.260,56 ENC. ADMINISTRATIVA 7.204,87 AUXILIAR DE LIMPEZA 1.641,15 AUXILIAR DE COMPRAS 4.110,75 SUPERVISOR OPERACIONAL 11.171,82 ENCARREGADO I 3.943,94 ENCARREGADA DE RH 3.943,94 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO 5.553,63 ENCARREGADO DA MECANICA 4.791,59 LÍDER OPERACIONAL I 2.842,91 SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO 9.096,88 SUPERVISOR DE PRODUÇÃO 4.854,42 AUXILIAR DE ALMOXARIFE 2.051,23 CHEFE DE OFICINA 5.791,05 COMPRADOR 5.365,20 SUPERVISOR SETORIAL 7.212,52 PARÁGRAFO PRIMEIRO Conforme descrito nas funções, os níveis acima determinados por algarismos romanos estão discriminados no contrato de trabalho dos funcionários ou em normas internas desta e reconhece e autoriza a entidade sindical tais classificações, privilegiando assim a carreira profissional dos funcionários. PARÁGRAFO SEGUNDO Havendo ocorrências de fatos econômicos, sociais ou políticos, que determinam a alteração das condições vigentes, deste instrumento normativo, fica assegurada a reabertura de negociações entre as partes, imediatamente. PARAGRAFO TERCEIRO Os pisos salariais acordados neste instrumento normativo servirão de base para as negociações futuras, podendo ser reajustados, ou inalterados por períodos subsequentes, conforme determinado pelo novo acordo coletivo de trabalho. PARAGRAFO QUARTO Os trabalhadores exercendo suas funções, estando expostos a atividades insalubres serão quitados aos mesmos, o adicional de insalubridade obedecendo ao artigo 192 da CLT. PARAGRAFO QUINTO É imprescindível aos empregados, que possuam carteira nacional de habilitação (CNH), atentarem-se para o vencimento desta. Se porventura, não conseguir revalidar esta, independente do motivo que for, o contrato de trabalho poderá ser

CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL

As demais funções não especificadas na clausula terceira, terão um reajuste salarial no percentual de 4,11% (QUATRO POR CENTO E ONZE DECIMOS sobre os salários de Abril de 2026. Paragrafo 1º - As diferenças salariais oriunda do presente acordo coletivo poderão ser pagas, na forma de abono pecuniário, sem caráter salarial, sem multa ou acréscimo, por ocasião do pagamento dos salários dos meses de maio e junho de 2026, até o quinto dia útil de setembro de 2026.

Mais 26 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO ATRAVÉS DE BANCO
  • CLÁUSULA SÉTIMA - AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
  • CLÁUSULA OITAVA - PLANO DE SAUDE
  • CLÁUSULA NONA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
  • CLÁUSULA DÉCIMA - CESTA BÁSICA
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REFEIÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXILIO TRANSPORTE
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - NÃO INCORPORAÇÃO SALARIAIS EM BENEFÍCIOS EXTRAS
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS PONTUAÇÕES NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
  • e mais 14…
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Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.