Acordo Coletivo
Registro MTE SP011739/2025 · Solicitação MR058700/2025 · registrado em 14/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Capela do Alto/SP e Tatuí/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Capela do Alto/SP e Tatuí/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL OU SALARIO NORMATIVO
O salário normativo ou piso salarial da categoria será de R$ 1.940,00 ( Hum mil novecetos e quarenta reais ) por mês, a partir de 01/10/2025, devendo ser reajustado de conformidade com a politica salarial vigente ou a que vier substitui-la. Para as demais faixas salariais existentes na empresa que recebem acima do piso será aplicado um reajuste de 6,13% (seis vírgula treze por cento), referente aos salarios de setembro de 2024.
CLÁUSULA QUARTA - DOS DESCONTOS
Ficam proibidos os descontos genéricos, devendo cada parcela ser discriminada a que título for e o motivo do desconto.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALARIO
Os pagamentos de salários,férias,13ª salário,acertos trabalhistas e outros,deverão ser feitos em dinheiro ou em cheques de praças de compensação integrada ou ainda,através de crédito em conta corrente em nome do empregado.Adiantamento de salário será realizado no dia 20 de cada mês e o pagamento de salário no 5º dia util de cada mês.
Mais 33 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA SÉTIMA - CESTA BASICA
- CLÁUSULA OITAVA - FORNECIMENTO DE MORADIA
- CLÁUSULA NONA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA - SALARIO DO ACIDENTADO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TRABALHO TEMPORARIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - HOMOLOGAÇÕES CONTRATUAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - INSTRUMENTO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - GARANTIA DE SALARIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SERVIÇO MILITAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - GARANTIA DE EMPREGO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORNECIMENTO DE ABRIGOS E AGUA POTAVEL
- e mais 21…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.