Acordo Coletivo

Registro MTE SP011721/2025 · Solicitação MR062487/2025 · registrado em 13/11/2025

Vigência encerrada 30 cláusulas

Vigência

01/05/2025 a 30/04/2026

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores e Empregados em Concreteiras e Empresas de Bombeamento e locação de bombas no estado de São Paulo, com exceção da categoria diferenciada(motoristas, motoristas operadores de Betoneiras, motoristas operadores de bomba, Operador de Pá carregadeira, ajudante de motorista e ajudante de motorista operadores de bomba) compreendendo portanto: Operador de Central; Auxiliar de Pátio; Auxiliar de Central de Balança; Encarregado de Laboratório; Moldador; Balanceiro; Auxiliar de Laboratório; Encarregado de Manutenção; Eletricista; Mecânico Diesel; Meio Oficial Mecânico Diesel; Meio Oficial Eletricista; Pintor de Autos; Meio Oficial Pintor de Autos; Soldador; Meio Oficial Soldador; Motoboy; Assistente de TI; Assistente Operacional; Coordenador de Usina; Encarregado de Serviços Gerais; Vendedor; Supervisor de Cobrança; Auxiliar de Cobrança; Auxiliar de Contas à Receber; Auxiliar de Contas à Pagar; Auxiliar de Compras; Assistente Administrativo de Manutenção; Supervisor de Administração de Vendas; Analista de Cadastro; Administrador; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Cadastro; Supervisor de Programa; Programador; Auxiliar de Programação; Assistente de Logística; Supervisor de Departamento Pessoal; Gerente de Vendas; Gerente de Departamento Pessoal; Auxiliar de Departamento Pessoal; Gerente de recursos Humanos: Supervisor de Recursos Humanos; Auxiliar de Recursos humanos; Auxiliar Técnico de Segurança do Trabalho; Técnico de Segurança do Trabalho; Supervisor de Contas a Pagar; Encarregado de almoxarifado; Auxiliar de Almoxarife; Encarregado de Usina Móvel; Copeira; Auxiliar de Limpeza; Faxineiro(a); Fiscal de Obras; Porteiro; Encarregado de Segurança; Recepcionista; Operador de Bob Cat ; Laboratorista; Diretor de Usina; Diretor Geral; Diretor de Recursos Humanos; Diretor de departamento Pessoal; Operador de Bomba e Auxiliar Operador de Bomba , com

Partes signatárias

SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS EM CONCRETEIRAS E EMPRESAS DE BOMBEAMENTO E LOCACAO DE BO… Sindicato

CNPJ 15112166000177

OPERMIX OPERACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ 10754673000190

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores e Empregados em Concreteiras e Empresas de Bombeamento e locação de bombas no estado de São Paulo, com exceção da categoria diferenciada(motoristas, motoristas operadores de Betoneiras, motoristas operadores de bomba, Operador de Pá carregadeira, ajudante de motorista e ajudante de motorista operadores de bomba) compreendendo portanto: Operador de Central; Auxiliar de Pátio; Auxiliar de Central de Balança; Encarregado de Laboratório; Moldador; Balanceiro; Auxiliar de Laboratório; Encarregado de Manutenção; Eletricista; Mecânico Diesel; Meio Oficial Mecânico Diesel; Meio Oficial Eletricista; Pintor de Autos; Meio Oficial Pintor de Autos; Soldador; Meio Oficial Soldador; Motoboy; Assistente de TI; Assistente Operacional; Coordenador de Usina; Encarregado de Serviços Gerais; Vendedor; Supervisor de Cobrança; Auxiliar de Cobrança; Auxiliar de Contas à Receber; Auxiliar de Contas à Pagar; Auxiliar de Compras; Assistente Administrativo de Manutenção; Supervisor de Administração de Vendas; Analista de Cadastro; Administrador; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Cadastro; Supervisor de Programa; Programador; Auxiliar de Programação; Assistente de Logística; Supervisor de Departamento Pessoal; Gerente de Vendas; Gerente de Departamento Pessoal; Auxiliar de Departamento Pessoal; Gerente de recursos Humanos: Supervisor de Recursos Humanos; Auxiliar de Recursos humanos; Auxiliar Técnico de Segurança do Trabalho; Técnico de Segurança do Trabalho; Supervisor de Contas a Pagar; Encarregado de almoxarifado; Auxiliar de Almoxarife; Encarregado de Usina Móvel; Copeira; Auxiliar de Limpeza; Faxineiro(a); Fiscal de Obras; Porteiro; Encarregado de Segurança; Recepcionista; Operador de Bob Cat ; Laboratorista; Diretor de Usina; Diretor Geral; Diretor de Recursos Humanos; Diretor de departamento Pessoal; Operador de Bomba e Auxiliar Operador de Bomba , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Adolfo/SP, Aguaí/SP, Águas da Prata/SP, Águas de Lindóia/SP, Águas de Santa Bárbara/SP, Águas de São Pedro/SP, Agudos/SP, Alambari/SP, Alfredo Marcondes/SP, Altair/SP, Altinópolis/SP, Alto Alegre/SP, Alumínio/SP, Álvares Florence/SP, Álvares Machado/SP, Álvaro de Carvalho/SP, Alvinlândia/SP, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Américo de Campos/SP, Amparo/SP, Analândia/SP, Andradina/SP, Angatuba/SP, Anhembi/SP, Anhumas/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Aparecida/SP, Apiaí/SP, Araçariguama/SP, Araçatuba/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Aramina/SP, Arandu/SP, Arapeí/SP, Araraquara/SP, Araras/SP, Arco-Íris/SP, Arealva/SP, Areias/SP, Areiópolis/SP, Ariranha/SP, Artur Nogueira/SP, Arujá/SP, Aspásia/SP, Assis/SP, Atibaia/SP, Auriflama/SP, Avaí/SP, Avanhandava/SP, Avaré/SP, Bady Bassitt/SP, Balbinos/SP, Bálsamo/SP, Bananal/SP, Barão de Antonina/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barra do Chapéu/SP, Barra do Turvo/SP, Barretos/SP, Barrinha/SP, Barueri/SP, Bastos/SP, Batatais/SP, Bauru/SP, Bebedouro/SP, Bento de Abreu/SP, Bernardino de Campos/SP, Bertioga/SP, Bilac/SP, Birigui/SP, Biritiba Mirim/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Bofete/SP, Boituva/SP, Bom Jesus dos Perdões/SP, Bom Sucesso de Itararé/SP, Borá/SP, Boracéia/SP, Borborema/SP, Borebi/SP, Botucatu/SP, Bragança Paulista/SP, Braúna/SP, Brejo Alegre/SP, Brodowski/SP, Brotas/SP, Buri/SP, Buritama/SP, Buritizal/SP, Cabrália Paulista/SP, Cabreúva/SP, Caçapava/SP, Cachoeira Paulista/SP, Caconde/SP, Cafelândia/SP, Caiabu/SP, Caieiras/SP, Caiuá/SP, Cajamar/SP, Cajati/SP, Cajobi/SP, Cajuru/SP, Campina do Monte Alegre/SP, Campinas/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Campos do Jordão/SP, Campos Novos Paulista/SP, Cananéia/SP, Canas/SP, Cândido Mota/SP, Cândido Rodrigues/SP, Canitar/SP, Capão Bonito/SP, Capela do Alto/SP, Capivari/SP, Caraguatatuba/SP, Carapicuíba/SP, Cardoso/SP, Casa Branca/SP, Cássia dos Coqueiros/SP, Castilho/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Cerqueira César/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Charqueada/SP, Chavantes/SP, Clementina/SP, Colina/SP, Colômbia/SP, Conchal/SP, Conchas/SP, Cordeirópolis/SP, Coroados/SP, Coronel Macedo/SP, Corumbataí/SP, Cosmópolis/SP, Cosmorama/SP, Cotia/SP, Cravinhos/SP, Cristais Paulista/SP, Cruzália/SP, Cruzeiro/SP, Cubatão/SP, Cunha/SP, Descalvado/SP, Diadema/SP, Dirce Reis/SP, Divinolândia/SP, Dobrada/SP, Dois Córregos/SP, Dolcinópolis/SP, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Dumont/SP, Echaporã/SP, Eldorado/SP, Elias Fausto/SP, Elisiário/SP, Embaúba/SP, Embu das Artes/SP, Embu-Guaçu/SP, Emilianópolis/SP, Engenheiro Coelho/SP, Espírito Santo do Pinhal/SP, Espírito Santo do Turvo/SP, Estiva Gerbi/SP, Estrela do Norte/SP, Estrela d'Oeste/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fartura/SP, Fernando Prestes/SP, Fernandópolis/SP, Fernão/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Flora Rica/SP, Floreal/SP, Flórida Paulista/SP, Florínea/SP, Franca/SP, Francisco Morato/SP, Franco da Rocha/SP, Gabriel Monteiro/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gastão Vidigal/SP, Gavião Peixoto/SP, General Salgado/SP, Getulina/SP, Glicério/SP, Guaiçara/SP, Guaimbê/SP, Guaíra/SP, Guapiaçu/SP, Guapiara/SP, Guará/SP, Guaraçaí/SP, Guaraci/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guarantã/SP, Guararapes/SP, Guararema/SP, Guaratinguetá/SP, Guareí/SP, Guariba/SP, Guarujá/SP, Guarulhos/SP, Guatapará/SP, Guzolândia/SP, Herculândia/SP, Holambra/SP, Hortolândia/SP, Iacanga/SP, Iacri/SP, Iaras/SP, Ibaté/SP, Ibirá/SP, Ibirarema/SP, Ibitinga/SP, Ibiúna/SP, Icém/SP, Iepê/SP, Igaraçu do Tietê/SP, Igarapava/SP, Igaratá/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Ilha Solteira/SP, Ilhabela/SP, Indaiatuba/SP, Indiana/SP, Indiaporã/SP, Inúbia Paulista/SP, Ipaussu/SP, Iperó/SP, Ipeúna/SP, Ipiguá/SP, Iporanga/SP, Ipuã/SP, Iracemápolis/SP, Irapuã/SP, Irapuru/SP, Itaberá/SP, Itaí/SP, Itajobi/SP, Itaju/SP, Itanhaém/SP, Itaoca/SP, Itapecerica da Serra/SP, Itapetininga/SP, Itapeva/SP, Itapevi/SP, Itapira/SP, Itapirapuã Paulista/SP, Itápolis/SP, Itaporanga/SP, Itapuí/SP, Itapura/SP, Itaquaquecetuba/SP, Itararé/SP, Itariri/SP, Itatiba/SP, Itatinga/SP, Itirapina/SP, Itirapuã/SP, Itobi/SP, Itu/SP, Itupeva/SP, Ituverava/SP, Jaborandi/SP, Jaboticabal/SP, Jacareí/SP, Jaci/SP, Jacupiranga/SP, Jaguariúna/SP, Jales/SP, Jambeiro/SP, Jandira/SP, Jardinópolis/SP, Jarinu/SP, Jaú/SP, Jeriquara/SP, Joanópolis/SP, João Ramalho/SP, José Bonifácio/SP, Júlio Mesquita/SP, Jumirim/SP, Jundiaí/SP, Junqueirópolis/SP, Juquiá/SP, Juquitiba/SP, Lagoinha/SP, Laranjal Paulista/SP, Lavínia/SP, Lavrinhas/SP, Leme/SP, Lençóis Paulista/SP, Limeira/SP, Lindóia/SP, Lins/SP, Lorena/SP, Lourdes/SP, Louveira/SP, Lucélia/SP, Lucianópolis/SP, Luís Antônio/SP, Luiziânia/SP, Lupércio/SP, Lutécia/SP, Macatuba/SP, Macaubal/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Mairinque/SP, Mairiporã/SP, Manduri/SP, Marabá Paulista/SP, Maracaí/SP, Marapoama/SP, Mariápolis/SP, Marília/SP, Marinópolis/SP, Martinópolis/SP, Matão/SP, Mauá/SP, Mendonça/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Miguelópolis/SP, Mineiros do Tietê/SP, Mira Estrela/SP, Miracatu/SP, Mirandópolis/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Mirassol/SP, Mirassolândia/SP, Mococa/SP, Mogi das Cruzes/SP, Mogi Guaçu/SP, Mogi Mirim/SP, Mombuca/SP, Monções/SP, Mongaguá/SP, Monte Alegre do Sul/SP, Monte Alto/SP, Monte Aprazível/SP, Monte Azul Paulista/SP, Monte Castelo/SP, Monte Mor/SP, Monteiro Lobato/SP, Morro Agudo/SP, Morungaba/SP, Motuca/SP, Murutinga do Sul/SP, Nantes/SP, Narandiba/SP, Natividade da Serra/SP, Nazaré Paulista/SP, Neves Paulista/SP, Nhandeara/SP, Nipoã/SP, Nova Aliança/SP, Nova Campina/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Castilho/SP, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Nova Guataporanga/SP, Nova Independência/SP, Nova Luzitânia/SP, Nova Odessa/SP, Novais/SP, Novo Horizonte/SP, Nuporanga/SP, Ocauçu/SP, Óleo/SP, Olímpia/SP, Onda Verde/SP, Oriente/SP, Orindiúva/SP, Orlândia/SP, Osasco/SP, Oscar Bressane/SP, Osvaldo Cruz/SP, Ourinhos/SP, Ouro Verde/SP, Ouroeste/SP, Pacaembu/SP, Palestina/SP, Palmares Paulista/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Palmital/SP, Panorama/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paraibuna/SP, Paraíso/SP, Paranapanema/SP, Paranapuã/SP, Parapuã/SP, Pardinho/SP, Pariquera-Açu/SP, Parisi/SP, Patrocínio Paulista/SP, Paulicéia/SP, Paulínia/SP, Paulistânia/SP, Paulo de Faria/SP, Pederneiras/SP, Pedra Bela/SP, Pedranópolis/SP, Pedregulho/SP, Pedreira/SP, Pedrinhas Paulista/SP, Pedro de Toledo/SP, Penápolis/SP, Pereira Barreto/SP, Pereiras/SP, Peruíbe/SP, Piacatu/SP, Piedade/SP, Pilar do Sul/SP, Pindamonhangaba/SP, Pindorama/SP, Pinhalzinho/SP, Piquerobi/SP, Piquete/SP, Piracaia/SP, Piracicaba/SP, Piraju/SP, Pirajuí/SP, Pirangi/SP, Pirapora do Bom Jesus/SP, Pirapozinho/SP, Pirassununga/SP, Piratininga/SP, Pitangueiras/SP, Planalto/SP, Platina/SP, Poá/SP, Poloni/SP, Pompéia/SP, Pongaí/SP, Pontal/SP, Pontalinda/SP, Pontes Gestal/SP, Populina/SP, Porangaba/SP, Porto Feliz/SP, Porto Ferreira/SP, Potim/SP, Potirendaba/SP, Pracinha/SP, Pradópolis/SP, Praia Grande/SP, Pratânia/SP, Presidente Alves/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Promissão/SP, Quadra/SP, Quatá/SP, Queiroz/SP, Queluz/SP, Quintana/SP, Rafard/SP, Rancharia/SP, Redenção da Serra/SP, Regente Feijó/SP, Reginópolis/SP, Registro/SP, Restinga/SP, Ribeira/SP, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão Branco/SP, Ribeirão Corrente/SP, Ribeirão do Sul/SP, Ribeirão dos Índios/SP, Ribeirão Grande/SP, Ribeirão Pires/SP, Ribeirão Preto/SP, Rifaina/SP, Rincão/SP, Rinópolis/SP, Rio Claro/SP, Rio das Pedras/SP, Rio Grande da Serra/SP, Riolândia/SP, Riversul/SP, Rosana/SP, Roseira/SP, Rubiácea/SP, Rubinéia/SP, Sabino/SP, Sagres/SP, Sales Oliveira/SP, Sales/SP, Salesópolis/SP, Salmourão/SP, Saltinho/SP, Salto de Pirapora/SP, Salto Grande/SP, Salto/SP, Sandovalina/SP, Santa Adélia/SP, Santa Albertina/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Branca/SP, Santa Clara d'Oeste/SP, Santa Cruz da Conceição/SP, Santa Cruz da Esperança/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Santa Ernestina/SP, Santa Fé do Sul/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Isabel/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Maria da Serra/SP, Santa Mercedes/SP, Santa Rita do Passa Quatro/SP, Santa Rita d'Oeste/SP, Santa Rosa de Viterbo/SP, Santa Salete/SP, Santana da Ponte Pensa/SP, Santana de Parnaíba/SP, Santo Anastácio/SP, Santo André/SP, Santo Antônio da Alegria/SP, Santo Antônio de Posse/SP, Santo Antônio do Aracanguá/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, Santo Expedito/SP, Santópolis do Aguapeí/SP, Santos/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Caetano do Sul/SP, São Carlos/SP, São Francisco/SP, São João da Boa Vista/SP, São João das Duas Pontes/SP, São João de Iracema/SP, São João do Pau d'Alho/SP, São Joaquim da Barra/SP, São José da Bela Vista/SP, São José do Barreiro/SP, São José do Rio Pardo/SP, São José do Rio Preto/SP, São José dos Campos/SP, São Lourenço da Serra/SP, São Luiz do Paraitinga/SP, São Manuel/SP, São Miguel Arcanjo/SP, São Paulo/SP, São Pedro do Turvo/SP, São Pedro/SP, São Roque/SP, São Sebastião da Grama/SP, São Sebastião/SP, São Simão/SP, São Vicente/SP, Sarapuí/SP, Sarutaiá/SP, Sebastianópolis do Sul/SP, Serra Azul/SP, Serra Negra/SP, Serrana/SP, Sertãozinho/SP, Sete Barras/SP, Severínia/SP, Silveiras/SP, Socorro/SP, Sorocaba/SP, Sud Mennucci/SP, Sumaré/SP, Suzanápolis/SP, Suzano/SP, Tabapuã/SP, Tabatinga/SP, Taboão da Serra/SP, Taciba/SP, Taguaí/SP, Taiaçu/SP, Taiúva/SP, Tambaú/SP, Tanabi/SP, Tapiraí/SP, Tapiratiba/SP, Taquaral/SP, Taquaritinga/SP, Taquarituba/SP, Taquarivaí/SP, Tarabai/SP, Tarumã/SP, Tatuí/SP, Taubaté/SP, Tejupá/SP, Teodoro Sampaio/SP, Terra Roxa/SP, Tietê/SP, Timburi/SP, Torre de Pedra/SP, Torrinha/SP, Trabiju/SP, Tremembé/SP, Três Fronteiras/SP, Tuiuti/SP, Tupã/SP, Tupi Paulista/SP, Turiúba/SP, Turmalina/SP, Ubarana/SP, Ubatuba/SP, Ubirajara/SP, Uchoa/SP, União Paulista/SP, Urânia/SP, Uru/SP, Urupês/SP, Valentim Gentil/SP, Valinhos/SP, Valparaíso/SP, Vargem Grande do Sul/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Vargem/SP, Várzea Paulista/SP, Vera Cruz/SP, Vinhedo/SP, Viradouro/SP, Vista Alegre do Alto/SP, Vitória Brasil/SP, Votorantim/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP .

CLÁUSULA TERCEIRA - SALARIO NORMATIVO

Fixação de salário Normativo, a partir de 1º de Maio de 2025, da seguinte forma: Assistente Administrativo Junior R$ 2.328,40(Dois mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) Programador: R$ 2.994,53(Dois mil novescentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos centavos) Assistente de Departamento de Pessoal: R$ 2.519,92 (dois mil quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos) Lider Operacional: R$ 3.045,60 (Três mil e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) Mecânico: R$ 3.353,31 (Três mil e trezentos e cinquenta três reais e trinta e um centavos) Ajudante Geral de Oficina: R$ 2.016,43 (dois mil e dezesseis reais e quarenta e três centavos) Ajudante de Motorista Operador de Bomba (Todas as Categorias): R$2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais). PARÁGRAFO PRIMEIRO - Ficam estabelecidos os salários normativos no “caput” desta cláusula, para 220 (Duzentas e vinte) horas mensais. PARÁGRAFO SEGUNDO – A empresa manterá os atuais níveis salariais corrigidos na forma da cláusula segunda, inclusive aos novos contratos até 30 de Abril de 2026. PARÁGRAFO TERCEIRO - A empresa poderá pagar a seu critério, prêmio mensal à seus empregados, os quais seguirão critérios para pagamento, podendo ser diferenciado para cada função. PARÁGRAFO QUARTO – Ao Ajudante Geral de Oficina e ao Ajudante de Motorista Operador de Bomba será assegurado à remuneração bruta mensal mínima de R$2.400,00 (dois mil quatrocentos reais).

CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL

Os salários fixados no presente Acordo Coletivo serão corrigidos pela aplicação do seguinte índice 6,00( Seis vírgula por cento), sobre os salários vigentes em 1° de Maio de 2025. Parágrafo primeiro- A presente convenção atinge aos seguintes empregados da empresa, cujos salários serão corrigidos nos percentuais previstos no "caput". Assistene administrativo, assistente administrativo júnior, programador, analista de departamento de pessoal, líder operacional, mecânico, ajudante geral de oficina, ajudante de motorista operador de bomba. Parágrafo segundo- A correção salarial acima corresponde ao resultado da livre negociação para recomposição salarial do período de 01/05/2025 a 30/04/2026, dando-se por cumprida a Lei n° 8880/94 e legislação complementar, que será incorporado ao salário. Parágrafo terceiro- O percentual de reajuste pactuado na cláusula segunda será aplicado em todos os níveis salariais.

CLÁUSULA QUINTA - ADMITIDOS APÓS A DATA-BASE

Aos empregados admitidos a partir de 01/05/2025, o reajustamento será proporcional à base de 1/12 (um doze avos) por mês, ou fração superior a 14 (quatorze) dias, até o limite do salário atualizado do empregado exercente a mesma função, admitido na empresa anteriormente a 31/05/2025. PARÁGRAFO ÚNICO - Na hipótese de não haver paradigma, o reajustamento será de 1/12 (um doze avos) por mês, ou fração superior a 14 dias.

Mais 25 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
CLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO NA POLÍTICA SALARIAL
CLÁUSULA NONA - AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA - ADIANTAMENTO DO 13° SALARIO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARTICIPAÇÃO DE LUCROS E RESULTADOS
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CESTA BÁSICA
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DESJEJUM
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONCILIAÇÃO PRÉVIA
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - COMUNICAÇÃO DE DISPENSA
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EXTRATO DO FGTS
e mais 13…

Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.