Acordo Coletivo
Registro MTE SC003067/2025 · Solicitação MR069815/2025 · registrado em 14/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Malharia, Tinturaria, Tecelagem e Assemelhados , com abrangência territorial em Joinville/SC .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 30 de novembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Malharia, Tinturaria, Tecelagem e Assemelhados , com abrangência territorial em Joinville/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Em ocorrendo rescisão contratuais no período, a jornada trabalhada deverá ser remunerada pela Contratada, como horas extras, acrescidas do adicional de 120% (cento e vinte por cento).
CLÁUSULA QUARTA - ADMISSÃO DE EMPREGADOS
Os empregados que vierem a ser admitidos no curso de vigência do presente acordo, se sujeitarão ao regime de prorrogação e compensação de trabalho. Parágrafo único: Referidos empregados deverão ser notificados pela empresa, a respeito da existência do presente acordo, no ato da admissão .
CLÁUSULA QUINTA - HORÁRIO DE TRABALHO
Os turnos abrangidos pelo presente acordo, permanecerão desenvolvendo suas atividades nos seguintes horários e intervalos: Matutino: De segundas às sextas-feiras, no horário das 05h00min as 1100min, e das 12h00min as 14h48min Aos sábados livres. Vespertino: De segundas às sextas-feiras, no horário das 14h48min as 19h00min, e das 20h00min as 00h16min Aos sábados livres. Noturno: De segundas às sextas-feiras, no horário das 20h00min as 2300min, e das 00h00min as 04h56min Aos sábados livres. Normal: a) De segundas às sextas-feiras, no horário das 07h00min as 12h00min, e das 13h12min as 17h00min. Aos sábados livres. b) De segundas às sextas-feiras, no horário das 07h00min as 12h00min, e das 13h00min as 16h48min. Aos sábados livres. c) De segundas às sextas-feiras, no horário das 08h12min as 12h30min, e das 13h30min as 18h00min. Aos sábados livres.
Mais 8 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA OITAVA - SEGURANÇA
- CLÁUSULA NONA - REGISTRO DO ACORDO
- CLÁUSULA DÉCIMA - PROCESSO DE RENOVAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MULTA PELA VIOLAÇÃO DO ACORDO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ASSEMBLEIA GERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - JUSTIÇA DO TRABALHO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.