Acordo Coletivo
Registro MTE SC003036/2025 · Solicitação MR069355/2025 · registrado em 12/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Postos de venda de Combustíveis , com abrangência territorial em Florianópolis/SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Postos de venda de Combustíveis , com abrangência territorial em Florianópolis/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALARIO NORMATIVO (PISO SALARIAL)
A empresa assegura que o piso salarial, a partir de 01/08/2025 , será de R$ 1.898,00 (um mil e oitocentos e noventa e oito reais) .
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
A empresa reajustará em 01/08/2025 os salários de seus empregados, vigentes em 31/07/2025, mediante a aplicação do percentual mínimo de 4,77% (quatro virgula setenta e sete por cento). Parágrafo Único: A empresa pagará as diferenças de salários dos meses de agosto a outubro de 2025 até o quinto dia útil do mês de novembro de 2025.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
A empresa se compromete em efetuar o adiantamento quinzenal de 40% (quarenta por cento) do salário base mensal, acrescido ao adicional de periculosidade, quando devido, até o dia 20 (vinte) de cada mês ficando certo que o pagamento do saldo de salário será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ou anteriormente a esta data de acordo com o fluxo de caixa.
Mais 44 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ATRASOS NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO DE LÍDER DE TURNO
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ATS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONVÊNIO MÉDICO/ PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SEGURO DE VIDA
- e mais 32…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.