Acordo Coletivo
Registro MTE PI000196/2025 · Solicitação MR068027/2025 · registrado em 11/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias Cervejas e Bebidas em Geral , com abrangência territorial em Teresina/PI .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias Cervejas e Bebidas em Geral , com abrangência territorial em Teresina/PI .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALÁRIAL
A partir de 1º (primeiro) de julho de 2025 , o Piso Salarial da Categoria será ajustado linermente com o percentual de 6,0%(Seis Por Cento) . O Piso Salarial da Categoria será: I - De R$ 1.635,00 (Um Mil Seiscentos e Trinta e Cinco Reais) para, os Funcionários(as), que exercem a função de AUXILIAR DE PRODUÇÃO; II - De R$ 1.785,00 (Um Mil Setecentos e Oitenta e Cinco Reais) , para os Funcionários(as), que exercem a função de OPERADOR I; III - De R$ 1.985,00 (Um Mil Novecentos e Oitenta e Cinco Reais), para os funcionários(as), que exercem a função de OPERADOR II.
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Os salários vigentes em 30 de Junho de 2025 que sejam superiores ao piso salarial da categoria serão reajustados a partir de 1º (Primeiro) de Julho de 2025 com o percentual de 6,0% (Seis Por Cento).
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
Fica assegurado que, na hipótese de alteração na legislação salarial vigente que altere substancialmente a politica econômica e salarial, as partes reunir-se-ão para discussão e adequação a nova realidade.
Mais 36 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO E PAGAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - SALARIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA NONA - AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÉNIO)
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ANTECIPAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - MULTA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ALIMENTAÇÃO (CESTA BÁSICA)
- e mais 24…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.