Acordo Coletivo
Registro MTE PE001436/2025 · Solicitação MR064523/2025 · registrado em 13/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) OS TRABALHADORES EM ESTACIONAMENTOS E GARAGEM , com abrangência territorial em PE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) OS TRABALHADORES EM ESTACIONAMENTOS E GARAGEM , com abrangência territorial em PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
Ajustam as partes reajuste salarial no percentual de 6% (seis) por cento. Assim, a partir de 1º de abril de 2025 os pisos salariais mensais serão os seguintes: • dos operadores de estacionamento e operadores de caixa, será de R$ 1.598,94 (Hum mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos); • dos manobristas, será de R$ 1.684,69 (Hum mil seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos); • dos manobristas operacional, será de R$ 1.978,52 (Hum mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); • dos encarregados de estacionamento, será de R$ 2.316,44 (Dois mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos); • dos supervisores de estacionamento será de R$ 3.276,86 (Três mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), • dos assistentes administrativos e assistentes financeiros será de R$ 3.311,44 (Três mil trezentos e onze reais e quarenta e quatro centavos); • dos supervisores de departamento pessoal será de R$ 3.547,40(Três mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos); . do gerente operacional será de R$ 4.592,45 (Quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos); • do gerente financeiro será de R$ 5.309,01 (Cinco mil trezentos e nove reais e um centavos); A partir de 1ª de janeiro de 2025 , os auxiliares de serviços gerais receberão 1 (hum) salário mínimo nacional e os jovens aprendizes receberão R$ 712,99 (sete centos e doze reais e noventa e nove centavos) reajustado de acordo com o salário mínimo nacional.
CLÁUSULA QUARTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
O empregador que efetuar o pagamento através de crédito e/ou depósito em conta corrente bancária e/ou cartão salário e/ou outra modalidade eletrônica de crédito, desde que identificada no comprovante a forma de pagamento, fica desobrigado de colher assinatura do empregado. Valerá como prova de pagamento o comprovante de depósito ou extrato da conta corrente ou extrato da conta corrente eletrônica. § PRIMEIRO: Sendo o pagamento efetuado em espécie ou em cheque o empregado deverá assinar o Contracheque correspondente. § SEGUNDO: A empresa se compromete a entregar os recibos de salário sempre que solicitada.
CLÁUSULA QUINTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Será garantido ao trabalhador que exercer a mesma função, salário igual, independente de sexo, nacionalidade, idade e cor, não podendo a mesma empresa praticar salários diferenciados, observando-se o disposto no artigo 461, da CLT.
Mais 25 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - AJUDA ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA OITAVA - ANOTAÇÃO NA CTPS
- CLÁUSULA NONA - DISPENSA DE EMPREGADO - COMUNICADO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ESTABILIDADE DA GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COMPENSAÇÃO DE JORNADA (BANCO DE HORAS)
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FIXAÇÃO DA ESCALA DE 12X36 HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DEMAIS JORNADAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FÉRIAS - CONCESSÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - LICENÇA PARA CASAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUSÊNCIA JUSTIFICADA
- e mais 13…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.