Convenção Coletiva
Registro MTE PA001148/2025 · Solicitação MR062075/2025 · registrado em 11/11/2025
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Transportes Rodoviário Urbano, Conforme o quadro a que se refere o Art. 577 da CLT , com abrangência territorial em Conceição do Araguaia/PA, Curionópolis/PA, Eldorado do Carajás/PA, Itupiranga/PA, Jacundá/PA, Marabá/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Santana do Araguaia/PA, São João do Araguaia/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA e Xinguara/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Transportes Rodoviário Urbano, Conforme o quadro a que se refere o Art. 577 da CLT , com abrangência territorial em Conceição do Araguaia/PA, Curionópolis/PA, Eldorado do Carajás/PA, Itupiranga/PA, Jacundá/PA, Marabá/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Santana do Araguaia/PA, São João do Araguaia/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA e Xinguara/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - TABELA DE PISOS SALARIAIS
Ficam assegurados aos empregados das funções indicadas nesta cláusula, pelo prazo da vigência da presente Convenção, a remuneração mínima abaixo. Assegura-se a partir de 01/08/2025 aos integrantes da categoria, nas funções abaixo relacionados, os seguintes salários normativos: FUNÇÕES SALÁRIOS ABASTECEDOR OU BOMBEIRO / AGENTE DE ENCOMENDA R$ 1.751,00 AJUD. DE BORRACHEIRO, ELETRICISTA, LANTERNEIRO E MECÂNICO. R$ 1.751,00 AJUDANTE DE PINTOR R$ 1.751,00 ALMOXARIFE R$ 1.749,71 ANALISTA DE DISCO R$ 1.765,20 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 1.924,91 BILHETEIRO, COBRADOR URBANO. R$ 1.700,33 BORRACHEIRO “A” R$ 1.751,00 BORRACHEIRO “B” R$ 1.772,55 CHEFE DE ESCRITÓRIO, PESSOAL E GERENTE DE ESCRITÓRIO R$ 3.366,56 COZINHEIRO(A) R$ 1.700,00 ELETRICISTA “B” R$ 2.018,01 ELETRICISTA “C” R$ 2.940,57 ENCARREGADO DE TRÁFEGO R$ 3.478,85 ESTUFADOR “A” R$ 1.751,00 ESTUFADOR “B” R$ 1.820,26 FISCAL URBANO R$ 2.264,92 LANTERNEIRO “B” R$ 2.232,36 LANTERNEIRO “C” R$ 2.871,43 LAVADEIRA, SERVENTE, VIGIA E ZELADOR R$ 1.751,00 LAVADOR (A) DE CARRO R$ 1.751,00 LUBRIFICADOR R$ 1.751,00 MECÂNICO “A”, ELETRISTA “A”, PINTOR “A” E LANTERNEIRO “A”. R$ 1.852,50 MECÂNICO “B” R$ 2.262,55 MECÂNICO “C” R$ 3.347,93 MECÂNICO DE REVISÃO R$ 1.857,97 MOLEIRO R$ 2.235,00 MOTORISTA URBANO R$ 2.981,20 PINTOR “B” R$ 1.831,63 PINTOR “C” R$ 2.692,53 RECAUCHUTADOR “B” R$ 2.611,89 SOLDADOR “A” R$ 2.025,55 SOLDADOR “C” R$ 2.986,32 AUXILIAR DE TRÁFEGO R$ 1.852,55 ENCARREGADO DE TESOURARIA R$ 2.566,54 AUXILIAR DE TESOURARIA R$ 1.917,78 MANOBRISTA R$ 2.406,13 FISCAL DE LINHA R$ 2.111,08 TEC. DE INFORMÁTICA R$ 2.981,20 OPERADOR DE TERMINAL R$ 1.751,00 DESPACHANTE R$ 1.751,00 PORTEIRO R$ 1.751,00 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 3.200,00
CLÁUSULA QUARTA - DO ADIANTAMENTO SALARIAL
Durante a vigência deste acordo, a empresa pagará, entre os dias 15 a 20 de um mês, aos empregados, um adiantamento quinzenal de 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal de cada um.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO TEMPESTIVO DOS SALÁRIOS
Os salários serão pagos até o 5º dia útil na forma da lei.
Mais 51 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO SALÁRIO DO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - FORNECIMENTO DE CONTRA CHEQUES E / OU RECIBOS DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - ASSINATURA DE VALES
- CLÁUSULA NONA - DO CONVÊNIO SUPERMERCADO, FARMÁCIA E EMPRESAS DE GÁS.
- CLÁUSULA DÉCIMA - DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO ADICIONAL DA FOLGA SEMANAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA GARANTIA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DE BENEFÍCIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORNECIMENTO DE LANCHE E REFEIÇÃO APÓS ÁS 2000H
- e mais 39…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.