Acordo Coletivo
Registro MTE DF000808/2025 · Solicitação MR068690/2025 · registrado em 12/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados Permanentes ou Temporário em Sindicatos, Federações, Confederações, Associações , com abrangência territorial em DF .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados Permanentes ou Temporário em Sindicatos, Federações, Confederações, Associações , com abrangência territorial em DF .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
O salário base dos empregados do SINPRO-DF será reajustado em 5,05% (cinco inteiros e cinco centésimos por cento), a partir do dia 01/11/2024. Parágrafo Único – Na hipótese de após a consolidação do acumulado do INPC entre 1 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025, o índice for superior ao reajuste descrito no caput, prevalecerá, sem necessidade de nova negociação, o acumulado do INPC do período com pagamento retroativo.
CLÁUSULA QUARTA - DATA DO PAGAMENTO
Fica garantido que o pagamento mensal dos salários dos/as empregados/as do SINPRO/DF será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO DO 13O SALÁRIO
O 13o salário será antecipado em sua integralidade no mês de aniversário do/a empregado/a ou no mês de retorno das férias, a escolha do/a trabalhador/a, e será pago conjuntamente com salário do mês. Parágrafo Único – caso seja do interesse do/a empregado/a, este poderá solicitar o recebimento de apenas a metade do seu 13o salário no mês de aniversário e a outra metade em dezembro, devendo comunicar essa opção por escrito a Secretaria de Administração, até o dia 10 (dez) do mês anterior ao do aniversário ou do retorno das férias.
Mais 32 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO NOMINAL E ANUÊNIO
- CLÁUSULA OITAVA - BÔNUS DE FINAL DE ANO
- CLÁUSULA NONA - LICENÇA PRÊMIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AJUDA TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE DEFINITIVA
- e mais 20…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.