Acordo Coletivo
Registro MTE CE001541/2025 · Solicitação MR071279/2025 · registrado em 14/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 15 de novembro de 2025 a 15 de novembro de 2025 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PLANTÃO DE VENDAS
AS PARTES ACORDARAM UM PLANTÃO DE VENDAS NO DIA 15 DE NOVEMBRO (FERIADO PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA) NAS CONDIÇÕES ABAIXO: FICA GARANTIDA UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 4 6 ,00 (QUARENTA E SEIS REAIS) E UMA FOLGA A SER ACORDADA COM O GESTOR PARA TODOS QUE LABORAREM NO MESMO; HORÁRIO DE 08:00 ÁS 12:00 HORAS; ULTRAPASSANDO ESTA CARGA HORARIA SERÁ HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL; SERA DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE 2 4 ,00 (VINTE E QUATRO REAIS) POR EMPREGADO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO EVENTO; DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSULAS DO REFERIDO ACORDO, A ( S ) EMPRESA ( S ) INCORRE NA MULTA DOS TRÊS PISOS REFERENTE Á CLAUSULA 7 8 DA CCT VIGENTE.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.