Acordo Coletivo
Registro MTE CE001540/2025 · Solicitação MR070932/2025 · registrado em 14/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em concessionárias de veículos , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 14 de novembro de 2025 a 16 de novembro de 2025 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em concessionárias de veículos , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - FEIRÃO "COMBATE DAS MARCAS"
AS PARTES ACORDARAM UM FEIRÃO DE VENDAS "COMBATE DAS MARCAS" NOS DIAS 14 A 16 DE NOVEMBRO DE 2025, NO CENTRO DE EVENTO DE FORTALEZA, NAS CONDIÇÕES ABAIXO: FICA GARANTIDA UMA AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 46,00 (QUARENTA E SEIS REAIS), R$ 31,00 (TRINTA E UM REAIS) PARA ALIMENTAÇÃO A TODOS OS DIAS QUEM LABORAR NO FEIRÃO E MAIS DUAS FOLGAS ACORDADAS COM GESTOR PARA QUEM LABORAR NOS DIAS 15 E 16 (SABADO(FERIADO) E DOMINGO; HORÁRIOS: 14/11 (Sexta-feira): 09h00 às 19h00 – 02h00 de intervalo; 15/11 (Sábado): 09h00 às 19h00 – 02h00 de intervalo; 16/11 (Domingo): 09h00 às 17h00 – 02h00 de intervalo AO ULTRAPASSAREM ESTA JORNADA DE TRABALHO SERÁ HORA EXTRAS ACRESCIDAS DE UM ADICIONAL DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA HORA NORMAL ; SERÁ DEVIDO O VALOR DE R$ 24,00 (VINTE E QUATRO REAIS) POR EMPREGADO QUE TRABALHAR NESTES DIAS, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; A EMPRESA ENVIARÁ A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NESTE FEIRÃO; DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSULAS DO REFERIDO ACORDO, A ( S ) EMPRESA ( S ) INCORRE NA MULTA DOS TRÊS PISOS REFERENTE Á CLAUSULA 7 8 DA CCT VIGENTE.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.