Acordo Coletivo
Registro MTE CE001511/2025 · Solicitação MR069670/2025 · registrado em 11/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em concessionárias de veículos , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 08 de novembro de 2025 a 16 de novembro de 2025 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em concessionárias de veículos , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PLANTÃO " EXPOECE"
AS PARTES ACORDARAM UM PLANTÃO NA EXPOCE 2025 COM AS EMPRESAS ACIMA CITADA, CONFORME CONDIÇÕES ABAIXO: Sábado 9 hs as 21 hs ( DIA 08/11/2025 ) Domingo 9 hs as 20 hs ( 09/11/2025 ) Segunda a quinta feira das 16 hs as 20 hs ( 10/11/2025 A 13/11/2025 ) Sexta ,Sábado e Domingo das 9 hs as 21 hs ( 14/11/2025 A 16/11/2025 ) PARA OS EMPREGADOS QUE LABORAREM HAVERÁ UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 46,00 (QUARENTA E SEIS REAIS) MAIS R$ 31,00 PARA ALIMENTAÇÃO A TODOS QUEM LABORAR NESTA EXPOECE POR DIA E UMA FOLGA QUEM LABORAR NO DOMINGO E FERIADO; AS HORAS QUE ULTRAPASSAR NESTA CARGA HORARIA, SERA HORA EXTRA COM UM ADICIONAL DE 100%; SERA DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE 24,00 (VINTE E QUATRO REAIS) POR EMPREGADO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO PLANTÃO; DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSULAS DO REFERIDO ACORDO, A EMPRESA INCORRE NA MULTA DOS TRÊS PISOS REFERENTE Á CLAUSULA 75 DA CCT VIGENTE
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.