Acordo Coletivo
Registro MTE AL000270/2025 · Solicitação MR055270/2025 · registrado em 14/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias e distribuição de cerveja, águas minerais e bebidas em geral , com abrangência territorial em Maceió/AL .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias e distribuição de cerveja, águas minerais e bebidas em geral , com abrangência territorial em Maceió/AL .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
O salário normativo a ser praticado na vigência do presente instrumento normativo será de R$ 1.593,90(um mil, quinhentos e noventa e tres reais e noveta centavos) mensais.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A Empresa concederá a partir de 1º. de maio de 2025 para todos os empregados que percebam acima do salário normativo até o limite de R$ 6.325,62(seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), reajuste salarial de 3,5% (três, cinco por cento), calculados sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2025. PARÁGRAFO ÚNICO - Os salários acima de R$ 6.325,62(seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), serão administrados pela livre negociação.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
A Empresa efetivará o pagamento do salário mensal de todos os seus empregados, inclusive as comissões, até o 5º.(quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica facultado à Empresa conceder adiantamento salarial aos empregados até o dia 15(quinze) de cada mês correspondente, no mínimo, a 10% (dez por cento) do salário nominal mensal.
Mais 38 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - COMISSÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - TRANSPORTE DE EMPREGADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - REEMBOLSO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - MONITORAMENTO DE CONTAS E DOCUMENTOS VIRTUAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DEVOLUÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EMPREGADOS EM VIAS DE APOSENTADORIA
- e mais 26…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.