Convenção Coletiva
Registro MTE SP011914/2025 · Solicitação MR067004/2025 · registrado em 21/11/2025
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Comerciários , com abrangência territorial em Alfredo Marcondes/SP, Álvares Machado/SP, Anhumas/SP, Caiabu/SP, Estrela do Norte/SP, Iepê/SP, Indiana/SP, Martinópolis/SP, Narandiba/SP, Pirapozinho/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Prudente/SP, Rancharia/SP, Regente Feijó/SP, Sandovalina/SP, Santo Expedito/SP, Taciba/SP e Tarabai/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Comerciários , com abrangência territorial em Alfredo Marcondes/SP, Álvares Machado/SP, Anhumas/SP, Caiabu/SP, Estrela do Norte/SP, Iepê/SP, Indiana/SP, Martinópolis/SP, Narandiba/SP, Pirapozinho/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Prudente/SP, Rancharia/SP, Regente Feijó/SP, Sandovalina/SP, Santo Expedito/SP, Taciba/SP e Tarabai/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS
Fica autorizado o trabalho nos seguintes dias de domingo e feriados: Proclamação da República 15/11/2025; Nossa Senhora da Imaculada Conceição 08/12/2025; Horário Especial no Domingo 21/12/2025; São Sebastião 20/01/2026; Revolução Constitucionalista 09/07/2026, conforme horários definidos na clausula primeira. Parágrafo Único: O domingo (21/12/2025) e os Feriados trabalhados deverão ser remunerados com o pagamento de R$ 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), na folha de pagamento do mês trabalhado e vale transporte gratuito.
CLÁUSULA QUARTA - HORA EXTRA
As duas primeiras horas extras efetivamente prestadas serão remuneradas com o adicional de 60% (sessenta por cento) e as demais (acima de duas) serão acrescidas de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal e não poderão ser inseridas no banco de horas.
CLÁUSULA QUINTA - CALENDÁRIO
Ficam os empregados do comércio autorizados a trabalhar nas datas especiais do comércio dos anos de 2025 e 2026, conforme segue: Setembro/2025 Dia 06 – das 09h00 as 17h00 Dia 07 - Feriado – Dia da Independência Dia 14 – Feriado Municipal - Aniversário Pres. Prudente Os demais sábados das 09h00 às 15H00 Horas Outubro/2025 Dia 11 - (sábado) das 09h00 às 17h00 Dia 12 - Feriado - Nossa Senhora Aparecida Os demais sábados das 09h00 às 15h00 Horas Novembro/2025 Dia 02 - Feriado - Finados (domingo) Dia 08 (sábado) das 09h00 às 17h00 Dia 15 - Feriado – Proclamação da Republica das 09h00 às 17H00 Horas Dia 20 - Feriado – Consciência Negra (quinta-feira) Os demais sábados das 09h00 às 15h00 Dezembro/2025 Dia 06 – (sábado) 09h00 as 17h00 Dia 08 - Feriado Municipal – (segunda-feira) - 08h00 às 18H00 Horas De 09 a 12 das 09h00 às 22h00 Dia 13 (sábado) das 09h00 às 17h00 De 15 a 19 das 09h00 às 22h00 Dia 20 – (sábado) 09h00 às 17h00 Dia 21 – (domingo) 09h00 às 15h00 Horas Dia 22 e 23 das 09h00 às 22h00 Dia 24 (véspera natal) das 09h00 às 17h00 Dia 25 – Feriado - Natal Dia 27 – (sábado) das 09h00 às 15h00 Dia 31 – (véspera ano novo) das 09h00 às 15h00 Janeiro/2026 Dia 01 – Feriado - ANO NOVO - FECHADO Dia 10 - (sábado) das 09h00 às 17h00 Dia 20 - Feriado – São Sebastião das 09h00 às 17h00 Os demais sábados das 09h00 às 15h00 Fevereiro/2026 Dia 07 (sábado) das 09h00 às 17h00 Dia 17 – Carnaval Os demais sábados das 09h00 às 15h00 Março/2026 Dia 07 (sábado) 09h00 às 17h00 Os demais sábados das 09h00 às 15h00 Abril/2026 Dia 03 - Feriado - Sexta-Feira Santa Dia 11 (sábado) das 09h00 às 17h00 Dia 21 - Feriado – Tiradentes das 09h00 às 17h00 Os demais sábados das 09h00 às 15h00 Maio/2026 Dia 01 -Feriado - Dia do Trabalho Dia 08 (sexta-feira) Semana do Dia das Mães - das 09h00 às 22h00 horas Dia 09 (sábado) das 09h00 às 17h00 Os demais sábados das 09h00 às 15h00 Junho/2026 Dia 04 - Feriado -Corpus Christi Dia 06 (sábado) das 09h00 às 17h00 Os demais sábados das 09h00 às 15h00 Julho/2026 Dia 09 -Feriado - Rev. Constitucionalista - das 09h00 às 17h00 Dia 11 (sábado) das 09h00 às 17h00 Os demais sábados das 09h00 às 15h00 Agosto/2026 Dia 08 (sábado) das 09h00às 17h00 Os demais sábados das 09h00 às 15h00
Mais 2 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - TERMO DE ACORDO
- CLÁUSULA SÉTIMA - NORMAS DE APLICAÇÃO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.