Acordo Coletivo
Registro MTE SRT00464/2025 · Solicitação MR059613/2025 · registrado em 27/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS NO PLANO DA CNTTT , com abrangência territorial em PR e SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS NO PLANO DA CNTTT , com abrangência territorial em PR e SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL/REAJUSTE SALARIAL
A partir de 01/janeiro/2025 estabelece-se piso salarial MINIMO no valor correspondente a R$ 1.633,50 (um mil seissentos e trinta e tres reais e cinquenta centavos) Permanecendo a data base como 1º de janeiro de 2025. A Empresa concederá no dia 1º de janeiro de 2025 reajuste salarial no percentual de 6% (seis percentuais inteiros) para todos os empregados.
CLÁUSULA QUARTA - DIA DE PAGAMENTO
O pagamento dos empregados deve ocorrer impreterivelmente até o quinto dia útil de cada mês subsequente a prestação do serviço. Parágrafo Primeiro: Na mesma data do pagamento da remuneração mensal deverá ser pago em antecipação a prestação de serviços o Vale transporte e Vale Alimentação. Parágrafo Segundo: O transporte dos empregados será realizado por veículos da PRUMO ENGENHARIA. Parágrafo Terceiro: Se a empresa não efetuar o pagamento do empregado em moeda corrente, ou depósito bancário em conta salário, a mesma deverá proporcionar aos empregados tempo hábil para o recebimento em banco, dentro da jornada de trabalho, desde que coincidentemente com o horário bancário, excluindo-se os horários de refeição. Salário produção ou tarefa
CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO
Ficam estabelecidos, a partir de 01/janeiro/2025, os piso salariais para o ingresso nas funções abaixo elencadas. Desc. Comple Inicial Confirmação Compl. Salário APRENDIZ PROCESSO ADMINISTRATIVO R$ 739,34 - - APONTADOR R$ 1.937,33 - - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE OBRAS I R$ 2.354,39 R$ 2.724,13 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE OBRAS II R$ 3.005,10 R$ 3.478,35 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QSSMA I R$ 2.354,39 R$ 2.724,13 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QSSMA II R$ 3.005,10 R$ 3.478,35 ASSISTENTE DE ENGENHARIA R$ 5.796,50 AUXILIAR ADMINITRATIVO DE OBRAS R$ 1.937,33 R$ 2,135,52 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.575,20 - R$ 132,50 CONSERVADOR DE FERROVIAS R$ 1.575,20 - R$ 132,50 ENCARREGADO DE FERROVIA I R$ 2.860,17 R$ 3.152,99 - ENCARREGADO DE FERROVIA II R$ 3.478,35 R$ 3.833,29 - ENCARREGADO DE FERROVIA III R$ 4.226,68 R$ 4.658,51 - ENCARREGADO GERAL DE FERROVIAS R$ 5.392,03 R$ 5.664,14 - FEITOR DE FERROVIAS R$ 2.242,00 - MECANICO DE MAQUINAS FERROVIÁRIAS I R$ 2.593,97 R$ 3.005,10 - MECANICO DE MAQUINAS FERROVIÁRIAS II R$ 3.152,99 R$ 3.478,35 - MECANICO DE MAQUINAS FERROVIÁRIAS III R$ 3.649,90 R$ 4.025,54 - MOTORISTA R$ 2.242,00 - - MOTORISTA OPERADOR DE MUNK I R$ 3.354,39 - - MOTORISTA OPERADOR DE MUNK II R$ 2.724,13 - - OPERADOR DE MAQUINAS LEVES R$ 1.756,92 - R$ 243,10 OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS I R$ 2.724,13 - - OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS II R$ 3.152,99 - - OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS III R$ 4.025,54 - - SOLDADOR ALUMINOTERMICO I R$ 2.472,69 - - SOLDADOR ALUMINOTERMICO II R$ 2.593,97 - - SUPERVISOR (A) OBRAS I R$ 5.945,13 R$ 6.243,88 - SUPERVISOR TEC DE SEGURANÇA DO TRABALHO I R$ 4.892,15 R$ 5.392,03 - TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO I R$ 3.478,35 R$ 3.833,29 - TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Ii R$ 4.025,54 R$ 4.436,66 - TECNICO DE MEIO AMBIENTE I R$ 3.152,99 R$ 3.478,35 -
Mais 35 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DANOS MATERIAIS
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS - PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS POR PRODUTIVIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TICKET ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VALE TRANSPORTE E TRANSPORTE DE EMPREGADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXILIO SAUDE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXILIO FUNERAL
- e mais 23…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.