Acordo Coletivo
Registro MTE SRT00459/2025 · Solicitação MR066251/2025 · registrado em 25/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , com abrangência territorial em AL, Joinville/SC, MT, RO e SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , com abrangência territorial em AL, Joinville/SC, MT, RO e SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
A BBTS reajustará, a partir de 1º de outubro de 2024, data base da categoria, a remuneração integral de seus empregados em 100% do índice INPC/IBGE acumulado, apurado em setembro/2024, no valor de 4,09% (quatro virgula zero nove porcento) acrescidos de 1% (um por cento) a título de ganho real, totalizando 5,09% (cinco virgula zero nove porcento), a ser aplicado sobre a remuneração salarial do mês de outubro de 2024. Em 1º de outubro de 2025 também será aplicado 100% do índice INPC/IBGE acumulado, apurado em setembro de 2025, acrescidos de 1% (um por cento) de ganho real.
CLÁUSULA QUARTA - COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL
A BBTS garantirá a todos os seus empregados das bases dos Sindicatos representados pela FEITTINF neste ACT, conforme qualificação supra, a complementação entre o valor pago pelo INSS e aquele que seria devido ao empregado como se trabalhando estivesse, nos casos de afastamento por Auxílio-Doença ou acidente de trabalho, nos primeiros 6 (seis) meses, prorrogáveis por períodos sucessivos de 6 (seis) meses, a critério da empresa, conforme competências e alçadas definidas. Parágrafo Primeiro - Para os funcionários aposentados pelo INSS, a empresa irá complementar a diferença entre o valor percebido da aposentadoria, na data da licença saúde, e a remuneração da BBTS, nos primeiros 6 (seis) meses, prorrogáveis por períodos sucessivos de 6 (seis) meses, a critério da Empresa, conforme competências e alçadas definidas.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO SUPLEMENTAR
A BBTS pagará em folha suplementar, no máximo em 07 (sete) dias úteis após a data estipulada para o pagamento de pessoal da empresa, as diferenças causadas por erro em seus contracheques no tocante ao salário-referência, insalubridade e adicional de tempo de serviço.
Mais 51 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO MENSAL DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - SUBSTITUIÇÃO DE GESTORES
- CLÁUSULA OITAVA - QUINQUÊNIO
- CLÁUSULA NONA - DÉCIMA TERCEIRA CESTA REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA CESTA ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO ESCOLA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO CRECHE E PRÉ-ESCOLA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- e mais 39…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.