Acordo Coletivo
Registro MTE SP012118/2025 · Solicitação MR064898/2025 · registrado em 29/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Categoria profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Panificação e Confeitaria , com abrangência territorial em Santo André/SP e São Bernardo do Campo/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Categoria profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Panificação e Confeitaria , com abrangência territorial em Santo André/SP e São Bernardo do Campo/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
Fica assegurado para os empregados abrangido por este Acordo Coletivo de Trabalho, um salário normativo de R$ 2.410,95 (dois mil, quatrocentos e dez reais e noventa e cinco centavos) , por mês, a partir de 01 de junho de 2025. Parágrafo primeiro: Fica mantido o piso-hora, que será resultante do valor do salário normativo, dividido por 220.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa aplicará a título de Reposição Salarial a cada um de seus empregados, o percentual de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) , sobre os salários vigentes em 01 de junho de 2024. Aos empregados admitidos após data base, deverão ser observados os seguintes critérios de reajustes. REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DE 01 JUNHO DE 2025. MÊS ADMISSÃO PERCENTUAL JUNHO 2024 6,5000% JULHO 2024 5,9583% AGOSTO 2024 5,4167% SETEMBRO 2024 4,8750% OUTUBRO 2024 4,3333% NOVEMBRO 2024 3,7917% DEZEMBRO 2024 3,2500% JANEIRO 2025 2,7083% FEVEREIRO 2025 2,1667% MARÇO 2025 1,6250% ABRIL 2025 1,0833% MAIO 2025 0,5417% O reajuste salarial concedido abrange a recomposição salarial do período de 01 de junho de 2024 a 31 de maio de 2025. Serão compensadas as antecipações concedidas pela empresa entre 01.06.2024 a 31.05.2025. Parágrafo único: Não serão compensados aumentos decorrentes de promoção, transferência, término de aprendizagem, equiparação salarial e aumentos reais.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL (VALE).
Mantidas as condições atuais mais favoráveis, a empresa concederá aos seus empregados que assim optarem, até o dia 20 (vinte) de cada mês, um adiantamento salarial (vale) de no mínimo, 40% (quarenta por cento) do valor da remuneração mensal, desde que o empregado a ele já tenha direito no período correspondente.
Mais 58 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO.
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA NONA - DIA DO ANIVERSARIO DO TRABALHADOR (A).
- CLÁUSULA DÉCIMA - GRATIFICAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS EXTRAS.
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TRABALHO EM DIAS DE REPOUSO.
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNO.
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DIA DA ELEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DIGNIDADE MENSTRUAL.
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DIA DO TRABALHADOR DA CATEGORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - REFEIÇÃO
- e mais 46…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.