Acordo Coletivo

Registro MTE SP012035/2025 · Solicitação MR038380/2025 · registrado em 26/11/2025

Vigente Reajuste 5,00% 89 cláusulas

Vigência

22/03/2025 a 21/03/2027

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos práticos de farmácia e dos empregados no comércio de drogas, medicamentos e produtos farmacêuticos , com abrangência territorial em São Caetano do Sul/SP .

Partes signatárias

SIND PRAT FARM EMP COM DGS MED PROD FARM STO ANDRE E RG Sindicato

CNPJ 58149352000193

VET - FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA

CNPJ 13156747000185

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 22 de março de 2025 a 21 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos práticos de farmácia e dos empregados no comércio de drogas, medicamentos e produtos farmacêuticos , com abrangência territorial em São Caetano do Sul/SP .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

É a menor remuneração legal que pode receber um empregado recém contratado para exercício de uma função específica dentro da empresa, portanto, para os novos empregados a serem contratados pela empresa, na vigência deste acordo, deverá a “empresa” respeitar a seguinte tabela de pisos salariais: ATENDIMENTO a) Atendente Prescrição Magistral Júnior......................................................R$ 1.846,22 b) Atendente Prescrição Magistral Júnior I....................................................R$ 1.920,06 c) Atendente Prescrição Magistral Júnior II...................................................R$ 1.996,86 d) Atendente Prescrição Magistral Júnior III..................................................R$ 2.076,73 e) Atendente Prescrição Magistral Pleno.......................................................R$ 2.644,31 f) Atendente Prescrição Magistral Pleno I......................................................R$ 2.736,88 g) Atendente Prescrição Magistral Pleno II....................................................R$ 2.850,93 h) Atendente Prescrição Magistral Pleno III...................................................R$ 2.969,71 i) Atendente Prescrição Magistral Sênior.......................................................R$ 3,093,46 j) Atendente Prescrição Magistral Sênior I.....................................................R$ 3.217,21 k) Atendente Prescrição Magistral Sênior II...................................................R$ 3.345,87 l) Atendente Prescrição Magistral Sênior III...................................................R$ 3.479,73 m) Analista de Prescrição Magistral...............................................................R$ 3.763,33 n) Analista de Prescrição Magistral I..............................................................R$ 3.913,86 o) Analista de Prescrição Magistral II.............................................................R$ 4.070,42 p) Analista de Prescrição Magistral III............................................................R$ 4.233,23 q) Coordenador de Atendimento....................................................................R$ 5.169,43 r) Gerente.......................................................................................................R$ 6.472,27 LIMPEZA a) Faxineira....................................................................................................R$ 2.139,19 LABORATÓRIO a) Auxiliar de Laboratório................................................................. ..............R$ 1.846,22 b) Auxiliar de Laboratório I.............................................................................R$ 1.920,06 c) Auxiliar de Laboratório II............................................................................ R$ 1.996,87 d) Auxiliar de Laboratório III...........................................................................R$ 2.076,74 e) Técnico de Laboratório Júnior....................................................................R$ 2.627,43 f) Técnico de Laboratório Júnior I...................................................................R$ 2.736,88 g) Técnico de Laboratório Júnior II.................................................................R$ 2.850,93 h) Técnico de Laboratório Júnior III................................................................R$ 2.969,73 i) Técnico de Laboratório Pleno......................................................................R$ 3.093,46 j) Técnico de Laboratório Pleno I....................................................................R$ 3.216,67 k) Técnico de Laboratório Pleno II..................................................................R$ 3.345,89 l) Técnico de Laboratório Pleno III..................................................................R$ 3.479,73 m) Técnico de Laboratório Sênior...................................................................R$ 3.871,56 n) Técnico de Laboratório Sênior I..................................................................R$ 4.026,43 o) Técnico de Laboratório Sênior II.................................................................R$ 4.187,47 p) Técnico de Laboratório Sênior III................................................................R$ 4.354,98 q) Coordenador...............................................................................................R$ 5.169,43 r) Gerente........................................................................................................R$ 6.472,27 VENDAS a) Consultor (a) Técnico Júnior.......................................................................R$ 2.776,52 b) Consultor (a) Técnico Júnior I.....................................................................R$ 2.887,58 c) Consultor (a) Técnico Júnior II....................................................................R$ 3.003,08 d) Consultor (a) Técnico Júnior III...................................................................R$ 3.123,20 e) Consultor Técnico Pleno.............................................................................R$ 3.248,12 f) Consultor Técnico Pleno I............................................................................R$ 3.378,05 g) Consultor Técnico Pleno II..........................................................................R$ 3.513,17 h) Consultor Técnico Pleno III.........................................................................R$ 3.653,70 i) Consultor Técnico Sênior.............................................................................R$ 3.799,85 j) Consultor Técnico Sênior I...........................................................................R$ 3.951,84 k) Consultor Técnico Sênior II.........................................................................R$ 4,109,92 l) Consultor Técnico Sênior III.........................................................................R$ 4.274,31 m) Coordenador..............................................................................................R$ 5,169,43 n) Gerente.......................................................................................................R$ 6.472,27 PROMOTORES a) Promotor de Vendas...................................................................................R$ 2.424,75 b) Consultor(a) de Vendas..............................................................................R$ 3.483,80 c) Coordenador de Vendas.............................................................................R$ 4.923,26 d) Gerente.......................................................................................................R$ 6.164,07 COMERCIAL a) Auxiliar Comercial.......................................................................................R$ 1.846,22 b) Auxiliar Comercial Junior.............................................................................R$ 1.920,06 c) Auxiliar Comercial Pleno..............................................................................R$ 1.996,86 d) Auxiliar Comercial Senior.............................................................................R$ 2.076,73 e) Assistente Comercial...................................................................................R$ 2.304,06 f) Assistente Comercial Junior..........................................................................R$ 2.396,23 g) Assistente Comercial Pleno.........................................................................R$ 2.492,08 h) Assistente Comercial Senior........................................................................R$ 2.591,76 i) Analista Comercial.........................................................................................R$ 3.763,33 j) Analista Comercial Junior........................................................................... ...R$ 3.913,86 k) Analista Comercial Pleno..............................................................................R$ 4.070,42 l) Analista Comercial Senior..............................................................................R$ 4.233,23 m) Coordenador................................................................................................R$ 5.169,42 e) Gerente.........................................................................................................R$ 6.472,27 ADMINISTRATIVO a) Auxiliar Administrativo...................................................................................R$ 1.846,22 b) Auxiliar Administrativo I.................................................................................R$ 1.920,06 c) Auxiliar Administrativo II................................................................................R$ 1.996,86 d) Auxiliar Administrativo III...............................................................................R$ 2.076,73 e) Assistente Administrativo..............................................................................R$ 3,093,46 f) Analista de Administrativo..............................................................................R$ 3.763,33 g) Coordenador.................................................................................................R$ 5.169,42 h) Gerente.........................................................................................................R$ 6.472,27 FINANCEIRO a) Auxiliar Financeiro........................................................................................R$ 1.846,22 b) Auxiliar Financeiro I......................................................................................R$ 1.920,06 c) Auxiliar Financeiro II.....................................................................................R$ 1.996,86 d) Auxiliar Financeiro III....................................................................................R$ 2.396,23 e) Assistente Financeiro...................................................................................R$ 3.093,46 f) Assistente Financeiro I..................................................................................R$ 3.217,21 g) Assistente Financeiro II................................................................................R$ 3.345,99 h) Assistente Financeiro III...............................................................................R$ 3.479,73 i) Analista Financeiro........................................................................................R$ 3.763,33 j) Coordenador.................................................................................................R$ 5.169,42 k) Gerente..................................................................................................,.....R$ 6.472,27 EXPEDIÇÃO/LOGÍSTICA a) Operador de Expedição................................................................................R$ 1.846,22 b) Auxiliar de Expedição....................................................................................R$ 2.215,44 c) Auxiliar de Expedição I..................................................................................R$ 2.304,04 d) Auxiliar de Expedição II.................................................................................R$ 2.396,22 e) Auxiliar de Expedição III................................................................................R$ 2.492,07 f) Assistente de Expedição................................................................................R$ 3.093,46 g) Assistente de Expedição I.............................................................................R$ 3.217,21 h) Assistente de Expedição II.............................................................................R$ 3.345,89 i) Assistente de Expedição III.............................................................................R$ 3.479,73 j) Analista de Expedição.....................................................................................R$ 3.763,33 k) Coordenador...................................................................................................R$ 5.169,42 l) Gerente............................................................................................................R$ 6.472,27 RH a) Auxiliar RH.......................................................................................................R$ 1.846,22 b) Auxiliar RH I.....................................................................................................R$ 1.920,06 c) Auxiliar RH II....................................................................................................R$ 1.996,86 d) Auxiliar RH III...................................................................................................R$ 2.076,74 e) Assistente RH..................................................................................................R$ 3.093,46 f) Assistente RH I ................................................................................................R$ 3.217,21 g) Assistente RH II...............................................................................................R$ 3.345,89 h) Assistente RH III..............................................................................................R$ 3.479,73 i) Analista de RH..................................................................................................R$ 5.156,41 j) Coordenador.....................................................................................................R$ 6.223,34 k) Gerente............................................................................................................R$ 6,472,27 SAC a) Auxiliar de SAC................................................................................................R$ 1.846,22 b) Auxiliar de SAC I.............................................................................................R$ 1.920,06 c) Auxiliar de SAC II............................................................................................R$ 1.996,85 d) Auxiliar de SAC III...........................................................................................R$ 2.076,73 e) Assistente de SAC...........................................................................................R$ 3.093,46 f) Assistente de SAC I..........................................................................................R$ 3.217,21 g) Assistente de SAC II........................................................................................R$ 3.345,89 h) Assistente de SAC III.......................................................................................R$ 3.479,73 i) Analista de SAC................................................................................................R$ 3.877,13 j) Coordenador.....................................................................................................R$ 5.169,42 k) Gerente............................................................................................................R$ 6.472,27 MARKETING a) Auxiliar de Marketing........................................................................................R$ 1.846,22 b) Auxiliar de Marketing I......................................................................................R$ 1.920,06 c) Auxiliar de Marketing II.....................................................................................R$ 1.996,85 d) Auxiliar de Marketing III....................................................................................R$ 2.076,73 e) Assistente de Marketing...................................................................................R$ 3.093,46 f) Assistente de Marketing I..................................................................................R$ 3.217,21 g) Assistente de Marketing II................................................................................R$ 3.345,89 h) Assistente de Marketing III...............................................................................R$ 3.479,73 i) Analista de Marketing........................................................................................R$ 3.763,33 j) Coordenador......................................................................................................R$ 5.169,42 k) Gerente.............................................................................................................R$ 6.472,27 Parágrafo único: a aplicação da tabela acima está condicionada a que a empresa tenha em seus quadros menos de 100 empregados registrados.

CLÁUSULA QUARTA - GARANTIA DE SALÁRIO NA ADMISSÃO

Fica garantido a todo empregado recém contratado o pagamento do piso salarial correspondente a função por ele exercida.

CLÁUSULA QUINTA - GARANTIA DE SALÁRIO

Ao empregado admitido para exercer a função de outro dispensado, salvo se este fosse exercente de cargo de confiança, ser-lhe-á assegurado salário igual ao de outro empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais. Parágrafo Único: Na empresa que possua estrutura organizada de cargos e salários, será garantido o menor salário na função.

Mais 84 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTES DE EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS A DATA BASE
CLÁUSULA OITAVA - GARANTIA DE SALÁRIO
CLÁUSULA NONA - REAJUSTE SALARIAL
CLÁUSULA DÉCIMA - COMPENSAÇÃO DE AUMENTOS
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUMENTO SALARIAL POR PROMOÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PAGAMENTO DE SALÁRIO PARA EMPREGADO ANALFABETO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS E COMISSÕES - VALE
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - COMISSIONISTAS
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - GARANTIA DA PARTE VARIÁVEL DO SALÁRIO
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PAGAMENTO DE DIÁRIAS
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ATRASO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO
e mais 72…

Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.