Acordo Coletivo
Registro MTE SP011983/2025 · Solicitação MR032374/2025 · registrado em 25/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, URBANOS, E DAS INDÚSTRIAS DE CANA DE AÇÚCAR , com abrangência territorial em Araraquara/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, URBANOS, E DAS INDÚSTRIAS DE CANA DE AÇÚCAR , com abrangência territorial em Araraquara/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
PISOS EM GERAL A PARTIR DE 01/05/2025 a) Ajudante (Transporte de Cargas) R$ 1.618,07 b) Gerente Administrativo R$ 2.595,51 c) Assistente Administrativo R$ 1.769,67 d) Auxiliar Administrativo R$ 1.620,21 e) Gerente de Frota R$ 2.595,51 f) Encarregado de Frota R$ 2.477,53 g) Fiscal de Frota R$ 2.477,53 h) Auxiliar de Manutenção R$ 1.887,64 i) Eletricista R$ 2.241,58 j) Funileiro R$ 2.389,04 k) Lavador R$ 1.563,20 l) Mecânico R$ 2.588,12 m) Monitora Escolar R$ 1.592,70 n) Motorista de Furgão R$ 2.078,50 o) Motorista de Ambulância R$ 2.005,62 p) Motorista de Ônibus R$ 2.286,34 q) Motorista de Ônibus Escolar R$ 2.003,40 r) Motorista de Ônibus Urbano R$ 2.386,62 s) Motorista de Van R$ 2.111,64 t) Porteiro R$ 1.604,50 u) Recepcionista R$ 1.604,50 c) Para as novas contratações para as funções de motorista de ônibus e motorista de ônibus urbano, serão registrados com salário base no valor de R$ 2.156,93 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos).
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE DE SALÁRIO
Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos foram reajustados no percentual de 6% (seis) por cento, a partir de 01 de maio de 2025.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO – VALE
O empregado que solicitar por escrito ao departamento de pessoal da empresa, até o dia dez de cada mês, será fornecido adiantamento salarial no percentual de 40% (quarenta) por cento, do salário base do empregado, a ser pago 15 (quinze) dias após o pagamento de cada mês, e se este dia coincidir com sábado, o pagamento será antecipado, se coincidir com domingos ou feriados será efetuado no primeiro dia útil subsequente, desde que o empregado já tenha trabalhado na quinzena ou período correspondente.
Mais 64 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO ADMISSÃO
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA NONA - DESCONTOS NOS SALÁRIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - DESCONTOS DECORRENTES DE MULTAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA COMPENSAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA REPOSIÇÃO SALARIAL NA DATA BASE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADMISSÂO APÓS DATA BASE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - RESÍDUOS SALARIAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - INTERVALO PARA PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
- e mais 52…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.