Acordo Coletivo
Registro MTE RJ003426/2025 · Solicitação MR064309/2025 · registrado em 26/11/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas e de Chapéus de Senhoras , com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ, Nova Iguaçu/RJ e Rio de Janeiro/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de outubro de 2025 a 20 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas e de Chapéus de Senhoras , com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ, Nova Iguaçu/RJ e Rio de Janeiro/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ASSEMBLÉIA
Na forma deliberada em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 17/10/2025 às 10:00 horas, no auditório da empresa, especialmente convocada para o Acordo de Compensação de Horário de Trabalho para suprimir o trabalho aos Sábados, e pela redução do horario de almoço, e a criação do setor de Call Center, pela votação direta dos interessados, inclusive os menores, para estes últimos obedecidos o que determina o Art. 413 da CLT, observando-se, ainda, as exigências contidas nos Art. 614 e 615 e seguintes da mesma CLT,
CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Não haverá como conseqüência do presente Acordo, nenhuma restrição á remuneração que vem percebendo os empregados por ele abrangidos.
CLÁUSULA QUINTA - DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho será da sequinte forma com horarios diferenciados: , de segunda a quinta das 07:15 horas ás 17:00 horas com intervalo intrajornada de 00:45 (quarenta e cinco minutos) para almoço para almoço, e na sexta feira das 07:15 horas ás 15:45 horas: mais intervalo intrajornada de 00:15 (quinze minutos) para lanche ,sendo criado tambem o horario para call center da sequinte forma de segunda a quinta feira das 08:00 as 16:15 e na sexta feira das 0800 as 16:00 horas com intervalo infrajornada de uma hora para almoço e mais dois intervalos de dez minutos sendo respeitado em todos os casos os termos do Art. 384 da CLT e, o não comprimento, gerará horas extras na proporção em que ocorrer. este acordo entrarà em vigor no dia 20/10/2025
Mais 7 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA CARGA HORÁRIA ACORDADA
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO AUMENTO DA JORNADA DIÁRIA
- CLÁUSULA OITAVA - DA REDUÇÃO ARBITRÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA NONA - DAS DIVERGÊNCIAS NA APLICAÇÃO DESTE ACORDO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS POR ESTE ACORDO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO ACORDO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.