Convenção Coletiva

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2025 a 31 de março de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO NORDESTE , com abrangência territorial em PE .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS E REAJUSTE PARA OS EMPREGADOS QUE RECEBEM ACIMA DO PISO

Os pisos salariais dos empregados que trabalham em hospitais, casas de saúde e Organizações socais (OS) abrangidos por esta convenção serão os seguintes: HOSPITAIS DE GRANDE PORTE (Hospital Memorial São José, Hospital Esperança, com exceção do Hospital Santa Joana por ter feito acordo coletivo): Pessoal de Secretaria e Burocracia.....................................R$ 1.597,59 Pessoal de Serviços Gerais..................................................R$ 1.575,25 HOSPITAIS PORTE INTERMEDIÁRIO e OFTALMOLÓGICO, HOME CARE E HOSPITAL RESIDÊNCIA : Pessoal de Secretaria e Burocracia.........................................R$ 1.575,25 Pessoal de Serviços Gerais.....................................................R$ 1.561,84 HOSPITAIS PRIVADOS CONVENIADOS AO SUS, independentemente do número de leitos: Pessoal de Secretaria e Burocracia.........................................R$ 1.549,56 Pessoal de Serviços Gerais.....................................................R$ 1.546,20 PARÁGRAFO PRIMEIRO: Aos empregados que recebem acima dos pisos salariais previstos nesta Convenção será concedido um reajuste de 5,20% (cinco virgula vinte por cento), dividido em 2 parcelas não cumulativas. I) 3% sobre as folhas de pagamento de abril até setembro de 2025; II) 5,20% sobre as folhas de outubro de 2025 ate março de 2026. PARÁGRAFO SEGUNDO : O reajuste concedido incidirá sobre o salário efetivamente recebido em 01.04.2023, compensando-se todas as antecipações salariais concedidas no período compreendido entre 01.04.2024 até 30.11.2025. PARÁGRAFO TERCEIRO : Os reajustes salariais serão efetivados à oportunidade do pagamento na folha salarial do mês de dezembro/2025, com quitação até o quinto dia útil do mês de janeiro/2026. PARÁGRAFO QUARTO : Os reajustes salariais serão efetivados a oportunidade do pagamento na folha salarial do mês de dezembro/2025, com quitação até o quinto dia útil do mês de janeiro/2026. As diferenças salariais decorrentes do atraso no registro da convenção serão pagas em forma de ABONO dividido em até 3 (três) parcelas mensais e sucessivas, pagas a partir da folha salarial do mês de dezembro/2025. PARÁGRAFO QUINTO: Para os empregados com salário superiores a dois tetos da previdência social (R$ 16.314,82), fica a critério da empresa a aplicação do índice desta convenção no salário do empregado ou pagamento de um prêmio, de uma única vez, nos termos do parágrafo 2.ª do artigo 457 da CLT.

CLÁUSULA QUARTA - DO ADIANTAMENTO SALARIAL

As antecipações, adiantamentos, empréstimos e vales salariais que forem fornecidos aos empregados serão, obrigatoriamente, documentados em recibo ou vale passado em duas vias, uma das quais será entregue ao empregado. PARÁGRAFO ÚNICO: Os pagamentos referentes à aquisição de medicamentos, material escolar ou outras utilidades que os empregadores quiserem adiantar em favor dos empregados, serão comprovados pelas correspondentes notas fiscais que permanecerão disponíveis para conferência pelo prazo de 30(trinta) dias contados da data do primeiro ou do único desconto em folha de pagamento.

CLÁUSULA QUINTA - DO DESCONTO ALIMENTAÇÃO