Acordo Coletivo
Registro MTE MT000321/2026 · Solicitação MR035593/2026 · registrado em 25/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Motoristas profissionais e trabalhadores em empresas de transportes terrestres de cargas em geral , com abrangência territorial em Alto Paraguai/MT, Arenápolis/MT, Barão de Melgaço/MT, Barra do Bugres/MT, Campo Novo do Parecis/MT, Campo Verde/MT, Chapada dos Guimarães/MT, Cuiabá/MT, Denise/MT, Diamantino/MT, Jangada/MT, Juína/MT, Nobres/MT, Nortelândia/MT, Nossa Senhora do Livramento/MT, Nova Brasilândia/MT, Nova Olímpia/MT, Paranatinga/MT, Poconé/MT, Primavera do Leste/MT, Rosário Oeste/MT, Santo Antônio do Leverger/MT, Sapezal/MT e Várzea Grande/MT .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Motoristas profissionais e trabalhadores em empresas de transportes terrestres de cargas em geral , com abrangência territorial em Alto Paraguai/MT, Arenápolis/MT, Barão de Melgaço/MT, Barra do Bugres/MT, Campo Novo do Parecis/MT, Campo Verde/MT, Chapada dos Guimarães/MT, Cuiabá/MT, Denise/MT, Diamantino/MT, Jangada/MT, Juína/MT, Nobres/MT, Nortelândia/MT, Nossa Senhora do Livramento/MT, Nova Brasilândia/MT, Nova Olímpia/MT, Paranatinga/MT, Poconé/MT, Primavera do Leste/MT, Rosário Oeste/MT, Santo Antônio do Leverger/MT, Sapezal/MT e Várzea Grande/MT .
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES DOS PISOS SALARIAIS
Os pisos salariais a serem aplicados a partir de 01 de maio de 2026, são os seguintes: Carga Seca, Fracionada e Inflamável Motorista de Carreta....................................................R$ 3.268,15 (três mil duzentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) Motorista de carreta c/mais de uma articulação..........R$ 3.749,53 (três mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos). Encarregado de Frota..................................................R$ 2.936,98 (dois mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos) Piso Normativo: O piso normativo da categoria será no valor de 5 % acima do salário mínimo R$ 1.702,05.
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE SALARIAL
As partes acordam que os salários serão reajustados em 7% (Sete por cento) a partir de maio de 2026 inclusive para quem ganha acima dos pisos previstos neste Acordo Coletivo.
CLÁUSULA QUINTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente acordo fundamenta-se considerando as alterações da Lei nº 13.103/2015 (Lei do Motorista) e a derrubada de trechos pelo STF na ADI 5322, integrando este instrumento para todos os efeitos legais.
Mais 25 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA GRATIFICAÇÃO POR VIAGEM REALIZADA (GPV) E DAS METAS DE SEGURANÇA VIÁ…
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO ADIANTAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO DO SALÁRIO OU ADIANTAMENTO
- CLÁUSULA NONA - DOS DESCONTOS SALARIAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA - DOS DANOS EM VEÍCULOS/ ACESSÓRIOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS VALORES INDEVIDOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DO TRABALHADOR EM VIAGEM
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA NÃO INCORPORAÇÃO SALARIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO PRÊMIO ASSIDUIDADE E DA ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO VALE GÁS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA DURAÇÃO DA JORNADA E CONTROLE DE JORNADA
- e mais 13…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.