Acordo Coletivo
Registro MTE SP012187/2025 · Solicitação MR015050/2025 · registrado em 02/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Aos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas , com abrangência territorial em Cachoeira Paulista/SP, Canas/SP, Cruzeiro/SP, Lavrinhas/SP, Lorena/SP, Piquete/SP e Queluz/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Aos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas , com abrangência territorial em Cachoeira Paulista/SP, Canas/SP, Cruzeiro/SP, Lavrinhas/SP, Lorena/SP, Piquete/SP e Queluz/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE DE SALÁRIOS
I – Sobre os salários de 01/11/2024 será aplicado percentual de reajuste conforme descriminado abaixo: a) Para os salários nominais até R$ 11.980,73 (onze mil, novecentos e oitenta reais e setenta e três centavos), o percentual único e negociado de 5,12% (cinco vírgula doze) por cento. b) Para os salários nominais superiores R$ 11.980,74 (onze mil, novecentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos) será aplicado um valor fixo de R$ 613,41 (seiscentos e treze reais e quarenta e um centavos).
CLÁUSULA QUARTA - COMPENSAÇÕES
Serão compensados todos e quaisquer reajustes, antecipações, abonos e/ou aumentos, espontâneos ou compulsórios, incluídos os decorrentes de aplicação de acordos coletivos, sentenças normativas e da legislação, concedidos desde 01/11/2024, exceto os decorrentes de promoção, equiparação salarial, transferência, implemento de idade, mérito, término de aprendizagem e aumento real concedido expressamente com esta natureza.
CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO NORMATIVO
O Salário normativo será de R$ 2.211,67 (dois mil duzentos e onze reais e sessenta e sete centavos), por mês, equivalente à jornada semanal de 44 horas. Ficam excluídos desta cláusula os menores aprendizes, face ao disposto em cláusula específica contida no presente acordo. Diante das condições particulares em que os "Atletas Divulgadores" prestam seus serviços, essencialmente fora das dependências da empresa, sem controle de horários e sem imposição de jornada de trabalho, situações que possibilitam, inclusive a submissão a vários outros empregadores simultaneamente fica estipulado como piso salarial para o cargo, o valor de R$ 1.423,78 (um mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), que será corrigido anualmente a partir desta data pelo índice da categoria.
Mais 82 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO (VALE)
- CLÁUSULA SÉTIMA - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - DATA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - SALÁRIO DE APRENDIZES
- CLÁUSULA DÉCIMA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - INCIDÊNCIA NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS(DSRS)
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SALÁRIO DE ADMISSÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - REAJUSTAMENTO SAL.(DIRIGS. SIND.,CIPEIROS E EMPREGADOS COM REDUÇ…
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - COMPLEMENTAÇÃO DO AUX.DOENÇA, AC. TRAB., DOENÇA PROFISSIONAL, E…
- e mais 70…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.