Convenção Coletiva
Registro MTE RS005261/2025 · Solicitação MR069003/2025 · registrado em 03/12/2025
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio atacadista em geral e atacadista de materiais de construção, louças, tintas, ferragens, vidros planos, cristais, espelhos, agregados de concreto, sucata de ferro, ferros planos, ferros não planos , com abrangência territorial em Cachoeira do Sul/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio atacadista em geral e atacadista de materiais de construção, louças, tintas, ferragens, vidros planos, cristais, espelhos, agregados de concreto, sucata de ferro, ferros planos, ferros não planos , com abrangência territorial em Cachoeira do Sul/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
I - Ficam instituídos os seguintes pisos mínimos profissionais, de 1º de Maio a 30 de junho de 2025: A) Empregados em geral - R$ 1.845,00 (um mil e oitocentos e quarenta e cinco reais); B) Empregados na função de limpeza ou servente - R$ 1.793,00 (um mil e setecentos e noventa e três reais); C) Empregados empacotadores ou “office-boy” - R$ 1.754,00 (um mil e setecentos e cinquenta e quatro reais); e D) Aprendiz: Salário Mínimo Nacional. II - Ficam instituídos os seguintes pisos mínimos profissionais, a partir de 1º de Julho de 2025: A) Empregados em geral - R$ 1.872,00 (um mil e oitocentos e setenta e dois reais); B) Empregados na função de limpeza ou servente - R$ 1.819,00 (um mil e oitocentos e dezenove reais); C) Empregados empacotadores ou “office-boy” - R$ 1.780,00 (um mil e setecentos e oitenta reais); e D) Aprendiz: Salário Mínimo Nacional. Parágrafo Único - Os pisos estabelecidos em Julho de 2025, servirão de base de cálculo quando da próxima data base em maio/2026.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Em 1º de Maio de 2025 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados no percentual de 5,85% (cinco inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento), a incidir sobre os salários reajustados em maio/2024, na forma da Convenção Coletiva de Trabalho ora revista. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O percentual de reajuste previsto no “caput” desta cláusula será aplicado até a parcela de R$ 8.157,41 (oito mil e cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) dos salários, e no que exceder este valor aplica-se a livre negociação com seus empregadores. PARÁGRAFO SEGUNDO - Em 01/05/2025 , a taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data-base. Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento após a data-base da categoria, será adotado critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário da época da contratação, conforme tabela abaixo: ADMISSÃO REAJUSTE MAI/2024 5,85% JUN/2024 5,32% JUL/2024 5,01% AGO/2024 4,80% SET/2024 4,80% OUT/2024 4,25% NOV/2024 3,58% DEZ/2024 3,19% JAN/2025 2,66% FEV/2025 2,62% MAR/2025 1,08% ABR/2025 0,52% PARÁGRAFO TERCEIRO - Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força da presente convenção, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função. PARÁGRAFO QUARTO - Poderão ser compensados nos reajustes previstos na presente convenção os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisado, exceto os provenientes de término de aprendizagem; implemento de idade; promoção por antigüidade ou merecimento; transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade; e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. PARÁGRAFO QUINTO – Os salários resultantes da majoração prevista no caput desta cláusula servirão de base de cálculo quando da revisão na data base MAIO/2026.
CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIOS EM SEXTAS FEIRAS E SÁBADOS
O empregador será obrigado a efetuar o pagamento dos salários em moeda corrente, sempre que o mesmo se realizar em sextas-feiras, sábados ou véspera de feriado.
Mais 37 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - RECIBOS SALARIAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS
- CLÁUSULA OITAVA - IGUALDADE SALARIAL
- CLÁUSULA NONA - QUINQUÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS EXTRAS DO COMISSIONISTA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PRAZO PAGAMENTO RESCISÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RECOLHIMENTO FGTS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO NAS FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DO COMISSIONISTA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - GRATIFICAÇÃO NATALINA DO COMISSIONISTA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - QUEBRA DE CAIXA
- e mais 25…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.