Acordo Coletivo

Registro MTE RJ003542/2025 · Solicitação MR057610/2025 · registrado em 04/12/2025

Vigência encerrada Reajuste 5,32% 35 cláusulas
Vigência
01/05/2025 a 30/04/2026
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Plano da CNTI , com abrangência territorial em Angra dos Reis/RJ .

Partes signatárias

ENESA ENGENHARIA S.A.
CNPJ 48785828009428

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Plano da CNTI , com abrangência territorial em Angra dos Reis/RJ .

CLÁUSULA TERCEIRA - TABELA SALARIAL

CARGO/FUNÇÃO SALÁRIOS AJUDANTES/SERVIÇOS GERAIS R$ 2,524,99 1/2 OFICIAL R$ 3.158,82 ESMERILHADOR R$ 3,772,07 ALMOXARIFE DE ESTUFA R$ 4.086,30 ARTÍFICE DE MARINHARIA R$ 4.086,30 CARPINTEIRO R$ 4.086,30 DESEMPENADOR R$ 4.339,04 HIDROJATISTA R$ 4.339,04 JATISTA R$ 4.339,04 LÍDER DE SERVIÇOS GERAIS R$ 4.086,24 LUBRIFICADOR R$ 4.086,24 PEDREIRO R$ 4.086,24 PINTOR R$ 4.339,04 PRENSISTA R$ 4.339,04 CALDEIREIRO R$ 4.339,04 CARPINTEIRO NAVAL R$ 4.339,04 CARVOEIRO R$ 4.339,04 ELETRICISTA R$ 4.339,04 ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO R$ 4.339,04 ELETRICISTA DE COMISSIONAMENTO R$ 4.339,04 ELETRICISTA F/C R$ 4.339,04 ELETRICISTA MONTADOR R$ 4.339,04 ENCANADOR R$ 4.339,04 ESMERILHADOR ESPECIALIDADO R$ 4.339,04 FUNILEIRO R$ 4.339,04 INSTRUMENTISTA R$ 4.339,04 ISOLADOR R$ 4.339,04 MAÇARAQUIREIRO R$ 4.339,04 MECÂNICO AJUSTADOR R$ 4.339,04 MECÂNICO DE COMISSIONAMENTO R$ 4.339,04 MECÂNICO DE MANUTENÇÃO R$ 4.339,04 MECÂNICO MONTADOR R$ 4.339,04 MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO R$ 4.339,04 MONTADOR R$ 4.339,04 MONTADOR DE ANDAIME R$ 4.339,04 MONTADOR DE ESTRUTURA R$ 4.339,04 OFICIAL EQUIPAMENTO DE SOLDA R$ 4.339,04 OFICIAL TELEFONIA R$ 4.339,04 OPERADOR DE EQUIPAMENTOS R$ 4.339,04 OPERADOR DE MÁQUINAS R$ 4.339,04 OPERADOR DE PONTE ROLANTE R$ 4.339,04 PEDREIRO NAVAL R$ 4.339,04 RIGGER R$ 4.339,04 RISCADOR R$ 4.339,04 SERRALHEIRO NAVAL R$ 4.339,04 SOLADOR 1G R$ 4.339,04 SOLDADOR 3/4G R$ 4.339,04 SOLADOR 3G ER R$ 4.339,04 SOLDADOR AT 3/4G R$ 4.339,04 SOLDADOR AT 3G R$ 4.339,04 SOLDADOR AT 4G R$ 4.339,04 SOLDADOR AT MAG 3/4G R$ 4.339,04 SOLDADOR AT MAG 3G R$ 4.339,04 SOLDADOR CARVOEIRO R$ 4.936,06 SOLDADOR ER 3/4G R$ 4.339,04 SOLADOR MAG 3/4G R$ 4.339,04 SOLDADOR MAG 3G R$ 4.339,04 SOLDADOR MAG 4G R$ 4.339,04 SOLDADOR MAG ER 3G R$ 4.339,04 SOLDADOR MIG MAG 3/4G R$ 4.339,04 ENCANADOR II R$ 4.436,20 OPERADOR DE MÁQUINA DE CORTE R$ 4.436,20 MECÂNICO R$ 4.479,96 TORNEIRO MECÂNICO R$ 4.479,96 GUINDASTEIRO R$ 4.636,13 ARTÍFICE MARINHARIA ESPECIALIZADO R$ 4.698,64 HIDROJATSTA ESPECIALIZADO R$ 4.698,64 JATISTA ESPECIALIZADO R$ 4.698,64 PINTOR ESPECIALIZADO R$ 4.698,64 PRENSISTA ESPECIALIZADO R$ 4.698,64 SOLDADOR MAG ER 3/4G R$ 4.698,64 SOLDADOR 6G I R$ 4.804,84 FRISADOR R$ 4.936,06 SOLDADOR 6G R$ 4.936,06 SOLDADOR ARCO SUBMERSO R$ 4.936,06 SOLDADOR AS 1G R$ 4.936,06 SOLDADOR ER 6G R$ 4.936,06 SOLDADOR MAG 6G R$ 4.936,06 SOLDADOR MAG ER 6G R$ 4.936,06 CALDEIREIRO ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 ELETRICISTA MONTADOR ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 ELETRICISTA ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 ELETRICISTA F/C ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 ENCANADOR ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 GUINDASTEIRO ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 LUBRIFICADOR ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 MAÇARIQUEIRO ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 MECÂNICO AJUSTADOR ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 MECÂNICO DE MANUTENÇÃO ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 MECÂNICO MONTADOR ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 MECÂNICO ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 MONTADOR DE ANDAIME ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 OPERADOR DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 OPERADOR DE MÁQUINA ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 OPERADOR DE PONTE ROLANTE ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 OPERADOR DE GUINDASTE ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 OPERADOR DE PÓRTICO R$ 4.989,21 RISCADOR ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 SOLDADOR ER 3/4G ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 SOLDADOR MAG 3/4G ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 TORNEIRO MECÂNICO ESPECIALIZADO R$ 4.989,21 SOLDADOR 6G II R$ 5.136,00 MESTRE DE SERVIÇOS GERAIS R$ 5.415,13 SOLDADOR 6G TIG R$ 5.415,13 SOLDADOR TIG R$ 5.415,13 SOLDADOR TIG ER 6GR R$ 5.415,13 SOLDADOR TIG ER 6G R$ 5.415,13 LÍDER DE CALDEIRARIA R$ 5.536,63 LÍDER DE ELÉTRICA R$ 5.536,63 LÍDER DE ESTUFA ( ALMOXARIFADO) R$ 5.536,63 LÍDER DE INSTRUMENTAÇÃO R$ 5.536,63 LÍDER DE JATO R$ 5.536,63 LÍDER DE MAÇARICO R$ 5.536,63 LÍDER DE MARINHARIA R$ 5.536,63 LÍDER DE MECÂNICA R$ 5.536,63 LÍDER DE MONTAGEM R$ 5.536,63 LÍDER PINTURA R$ 5.536,63 LÍDER DE SOLDA R$ 5.536,63 LÍDER DE TRATAMENTO TÉRMICO R$ 5.536,63 LÍDER DE TUBULAÇÃO R$ 5.536,63 MONITOR R$ 5.679,58 SOLDADOR ER 6GR R$ 5.679,58 SOLDADOR ER 6G ESPECIALIZADO R$ 5.679,58 SOLDADOR ER 6 GR ESPECIALIZADO R$ 6.223,22 SOLDADOR MAG 6G ESPECIALIZADO R$ 6.223,22 SOLDADOR MAG 6GR ESPECIALIZADO R$ 6.223,22 SOLADOR MAG ER 6G ESPECIALIZADO R$ 6.223,22 MESTRE DE ANDAIME R$ 6.583,77 MESTRE DE ESTUFA (ALMOXARIFADO) R$ 6.583,77 MESTRE DE CALDEIRARIA R$ 6.583,77 MESTRE DE CARPINTARIA R$ 6.583,77 MESTRE DE DESEMPENO R$ 6.583,77 MESTRE ELÉTRICA R$ 6.583,77 MESTRE DE EQUIPAMENTOS R$ 6.583,77 MESTRE ESTRUTURA R$ 6.583,77 MESTRE DE FUNILARIA R$ 6.583,77 MESTRE DE ISOLAMENTO R$ 6.583,77 MESTRE DE MARINHARIA R$ 6.583,77 MESTRE DE MECÂNICA R$ 6.583,77 MESTRE DE PINTURA R$ 6.583,77 MESTRE DE SOLDA R$ 6.583,77 MESTRE DE TORNEIRO MECÂNICO R$ 6.583,77 MESTRE DE EQUIPAMENTO DE SOLDA R$ 6.583,77 MESTRE DE ESMERILHADOR R$ 6.583,77 MESTRE DE INSTRUMENTAÇÃO R$ 6.583,77 MESTRE DE LEVANTAMENTO DE CARGA R$ 6.583,77 MESTRE DE MONTAGEM R$ 6.583,77 MESTRE DE TUBULAÇÃO R$ 6.583,77 SOLDADOR 6G TIG ESPECIALIZADO R$ 6.479,37 SOLDADOR ESPECIALIZADO R$ 6.479,37 SOLDADOR TIG ER 6GR ESPECIALIZADO R$ 6.479,37 SOLDADOR TIG MAG ER 6G ESPECIALIZADO R$ 6.479,37 ENCARREGADO DE ANDAIME R$ 7.779,00 ENCARREGADO DE ARQUITETURA R$ 7.779,00 ENCARREGADO DE CALDERARIA R$ 7.779,00 ENCARREGADO DE CIVIL R$ 7.779,00 ENCARREGADO DE ELÉTRICA R$ 7.779,00 ENCARREGADO DE ESTRUTURA R$ 7.779,00 ENCARREGADO DE INSTRUMENTAÇÃO R$ 7.779,00 ENCARREGADO DE LEVANTAMENTO R$ 7.779,00 ENCARREGADO DE MARINHARIA R$ 7.779,00 ENCARREGADO DE MECÂNICA R$ 7.779,00 ENCARREGADO DE MONTAGEM R$ 7.779,00 ENCARREGADO DE PINTURA R$ 7.779,00 ENCARREGADO DE SOLDA R$ 7.779,00 ENCARREGADO DE TUBULAÇÃO R$ 7.779,00

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

Os salários vigentes em 30 de abril de 2025, serão reajustados no mesmo percentual estabelecido no acordo coletivo entre Estaleiro Brasfels, e o presente Sindicato de 5,32 % ( cinco virgula trinta e dois por cento), passando a vigorar a partir de 1º de Maio de 2025.

CLÁUSULA QUINTA - CORREÇÃO DE EQUIVOCOS

No caso de ocorrência de equívocos na folha de pagamento, rescisões, férias, a empresa se compromete a corrigir o dito equívoco no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da constatação e verificação desse equívoco. No caso de o equívoco resultar em pagamento a maior, a empresa terá o direito de informar ao empregado que a restituição do valor indevidamente recebido será descontado da folha de pagamento do mês seguinte, desde que o trabalhador seja informado até no máximo 10 (dez) dias antes do desconto, se a empresa verifica o erro com menos de dez dias, deverá o desconto ser feito na folha de pagamento posterior.

Mais 30 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - PISO SALARIAL PAGAMENTO RETROATIVO
  • CLÁUSULA SÉTIMA - DATA DE PAGAMENTO DOS SALARIOS
  • CLÁUSULA OITAVA - DSR E HORAS EXTRAS
  • CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
  • CLÁUSULA DÉCIMA - PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REFEIÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXILIO EDUCAÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PLANO DE SAÚDE - ODONTOLÓGICO E SEGURO DE VIDA
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - APOIO A GESTANTE
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORMULÁRIO
  • e mais 18…
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.