Acordo Coletivo
Registro MTE CE001171/2026 · Solicitação MR043180/2026 · registrado em 30/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO E BENFICIAMENTO DO SAL, MÁRMORES, ROCHAS, CALCÁRIOS, GRANITOS, MINERAIS NÃO METÁLICOS, AREIAS E EM PEDREIRAS E BARREIRAS , com abrangência territorial em CE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 24 de maio de 2026 a 23 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO E BENFICIAMENTO DO SAL, MÁRMORES, ROCHAS, CALCÁRIOS, GRANITOS, MINERAIS NÃO METÁLICOS, AREIAS E EM PEDREIRAS E BARREIRAS , com abrangência territorial em CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa concederá a seus empregados um reajuste salarial de 5,5% (Cinco e meio por cento), conforme Convenção Coletiva da categoria a ser aplicado da seguinte forma: a) Para os salários nominais até R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a partir de 01 de maio de 2025 será aplicado o percentual integral de reajuste (Porcentagem estipulada em Convenção Coletiva) b) Para os salários nominais a partir de R$ 10.000,01 (Dez mil reais e um centavos) será pago o valor fixo, utilizando a porcentagem integral do dissídio aplicado sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). PARAGRAFO PRIMEIRO: Conforme convenção coletiva, os salários dos empregados admitidos após 01 de Maio de 2025, poderão ser reajustados proporcionalmente ao número de meses trabalhados na empresa, considerando-se mês a fração igual ou superior a 15 (Quinze) dias, observando art. 461 da CLT e seus parágrafos.
CLÁUSULA QUARTA - HORÁRIOS
A jornada de trabalho administrativo na sede e filiais será a abaixo apresentada, de segunda à sexta-feira, compensando-se o sábado: ADMINISTRAÇÃO/MATRIZ: 2ª à 6ª Feira: das 07:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 16:00 hs. 2ª à 6ª Feira: das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs. 2ª à 6ª Feira: das 09:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 18:00hs ADMINISTRATIVO – UNIDADE FABRIL: 2ª à 5ª Feira: das 07:00hs às 11:00hs e das 12:00hs às 17:00hs. 6ª Feira: das 07:00hs às 11:00hs e das 12:00hs às 16:00hs. A jornada de trabalho do setor de produção da Unidade Fabril será a abaixo apresentada, de segunda à sexta-feira, compensando-se o sábado, mantendo-se dois turnos de trabalho (manhã e tarde), os quais farão o revezamento dos turnos a cada semana: SETOR DE PRODUÇÃO – UNIDADE FABRIL: Manhã (6x1): Das 06:00hs às 10:00hs e das 11:00hs às 14:10hs, de segunda à sábado; Tarde (6x1): Das 14:00hs às 18:00hs e das 19:00hs às 22:10hs, de segunda à sábado. Noite (6x1): Das 22:00hs às 03:00hs e das 04:00hs às 06:10hs, de segunda à sábado. Manhã (5x2): Das 06:00hs às 10:00hs e das 11:00hs às 15:48hs, de segunda à sexta; Tarde (5x2): Das 15:30hs às 18:00hs e das 19:00hs às 00:50hs, de segunda à sexta; 2ª à 5ª Feira: das 06:00hs às 11:00hs e das 12:00hs às 16:00hs. 6ª Feira: das 06:00hs às 11:00hs e das 12:00hs às 15:00hs. 2ª à 5ª Feira: das 13:00hs às 18:00hs e das 19:00hs às 22:52hs. 6ª Feira: das 13:00hs às 18:00hs e das 19:00hs às 22:00hs 2ª à 6ª Feira: das 07:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às 17:00hs. Sábado: das 08:00hs às 12:00hs 2ª à 6ª Feira: das 09:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 19:00hs. Sábado: das 13:30hs às 17:30hs 2ª à 6ª Feira:das 07:00hs às 11:00hs e das 12:00hs às 16:00hs. Sábado: das 07:00hs às 11:00hs 2ª à 6ª Feira: das 09:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 18:00hs. Sábado: das 13:30hs às 17:30hs 2ª à 6ª Feira: das 10:00hs às 13:00hs e das 14:00hs às 19:00hs A jornada de trabalho do setor de manutenção da Unidade Fabril será a abaixo apresentada, de segunda-feira a sábado, sem compensação do sábado: SETOR DE MANUTENÇÃO – UNIDADE FABRIL: 2ª à 6ª Feira: das 07:00hs às 11:00hs e das 12:00hs às 16:00hs. Sábado: Das 07:00hs às 11:00hs. SETOR DE LOGÍSTICA: 1. Operação de Domingo a Segunda Horário Entrada Saída Intervalo (Opção 1) Intervalo (Opção 2) 01 00:30 08:30 04:00 às 05:00 03:30 às 04:30 02 01:00 09:00 04:30 às 05:30 04:00 às 05:00 03 01:30 09:30 05:00 às 06:00 04:30 às 05:30 04 10:00 18:00 13:30 às 14:30 13:00 às 14:00 05 11:00 19:00 14:30 às 15:30 14:00 às 15:00 06 12:00 20:00 15:30 às 16:30 15:00 às 16:00 2. Operação de Segunda a Sábado Horário Entrada Saída Intervalo (Opção 1) Intervalo (Opção 2) 01 22:00 06:00 01:30 às 02:30 — 02 23:00 07:00 02:00 às 03:00 02:30 às 03:30 03 00:00 08:00 03:00 às 04:00 03:30 às 04:30 04 01:00 09:00 04:00 às 05:00 — 05 08:30 16:30 11:30 às 12:30 12:00 às 13:00 06 10:00 18:00 13:00 às 14:00 13:30 às 14:30 07 11:30 19:30 14:30 às 15:30 15:00 às 16:00 3. Circuito de Porto Horário Entrada Saída Intervalo 01 07:00 15:00 11:00 às 12:00 02 15:00 23:00 18:00 às 19:00 4. Circuito de Operação Interna Horário Entrada Saída Intervalo 01 06:00 14:00 10:00 às 11:00 02 16:00 00:00 20:00 às 21:00 Início da Jornada Intervalo (início) Intervalo (fim) Fim da Jornada 08:00 12:00 13:00 16:20 09:00 13:00 14:00 17:20 10:00 14:00 15:00 18:20 11:00 15:00 16:00 19:20 22:00 02:00 03:00 05:25 23:00 03:00 04:00 06:25 00:00 04:00 05:00 07:25 01:00 05:00 06:00 08:25 Área Refratária: 1°Escalas Noturnas: 23h às 07h - Domingo à sexta 23h às 07h - Segunda a Sábado 2° Escala Vespertina 15h às 23h - Segunda a Sexta As jornadas de trabalho podem sofrer alterações, respeitando o que determina a legislação trabalhista. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A empresa, respeitando o número de horas de trabalho contratual semanal, poderá ultrapassar a duração normal diária de oito horas, até o máximo permitido em lei, visando a compensação das horas não trabalhadas aos sábados, quando for o caso das jornadas acima indicadas que preveem esta compensação, e o regime de Banco de Horas, sem que seja este acréscimo considerado como horas extras, independentemente de qualquer formalidade ou autorização prévia. PARÁGRAFO SEGUNDO – O excesso de horas em um dia poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo de salário, de maneira que não exceda, no período máximo de 12 (Doze) meses a contar do dia 24 de maio de cada ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias, salvo se caracterizada as hipóteses previstas no Artigo 61 da Consolidação das Leis do Trabalho. Caso a data de corte do cartão-ponto seja alterada, o prazo de vigência do banco de horas de 12 (doze) meses também terá a sua data alterada. PARÁGRAFO TERCEIRO – Decorrido o prazo de 12 (doze) meses a contar de 24 de maio de cada ano ou, ainda, na hipótese de rescisão do Contrato de Trabalhos em que tenha havido a compensação integral das horas positivas constantes no Banco de Horas, o empregado terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, acrescida de um percentual de 50% (cinquenta por cento). Na hipótese de existência de saldo negativo ao final do período de 12 (doze) meses, as horas negativas serão transferidas para o período subsequente do Banco de Horas, permanecendo disponíveis para regularização pelo empregado, observadas as regras previstas neste instrumento. Em caso de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, eventual saldo negativo existente no Banco de Horas será integralmente abonado pela empresa, não podendo ser objeto de desconto nas verbas rescisórias. A compensação das horas extras ocorrerá, prioritariamente, sobre as horas prestadas com adicional de 100% (cem por cento), em razão de seu maior ônus para a empresa. Após a integral compensação dessas horas, a compensação passará a incidir sobre as horas extras prestadas com adicional de 50% (cinquenta por cento). PARÁGRAFO QUARTO - Compete à Empresa o controle do Banco de Horas, mediante o devido registro, sendo que o empregado mensalmente poderá acompanhar o saldo do seu banco de horas diretamente no cartão-ponto. PARÁGRAFO QUINTO - O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. PARÁGRAFO SEXTO - A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
CLÁUSULA QUINTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
A empresa poderá exigir a prestação de serviços em jornada extraordinária ou horas suplementares para posterior compensação, estando a prorrogação da jornada expressamente autorizada mesmo em atividades insalubres, sem necessidade de autorização do Poder Público. Parágrafo Primeiro - Os empregados poderão, eventualmente, trabalhar em feriados e domingos como parte de sua escala normal de trabalho, sem a necessidade de autorização prévia. Parágrafo Segundo – Nos termos do disposto no artigo 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, a duração do trabalho poderá exceder do limite legal ou convencionado para fazer face a motivo de força maior, caso fortuito ou para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, aqui incluído, a título exemplificativo, conserto/reparo de quebra de equipamentos, acidentes e greves, não podendo exceder, nestas hipóteses, a 12 (doze) horas. PARÁGRAFO TERCEIRO - As horas extras serão remuneradas com os percentuais de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras horas extras diárias, e de 100% (cem por cento) as que forem laboradas em domingos e feriados. Para os funcionários de turnos ininterruptos de revezamento, as horas laboradas aos domingos e feriados já fazem parte da jornada contratada, não sendo pagas com o adicional de 100%.
Mais 16 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - TROCA DE FERIADOS
- CLÁUSULA OITAVA - TEMPO Â DISPOSIÇÃO
- CLÁUSULA NONA - INTERVALO INTRAJORNADA
- CLÁUSULA DÉCIMA - REGISTRO DE JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PERÍODO DE APURAÇÃO DO PONTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ESCALAS DE REVERSAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ADAPTAÇÃO AO TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE)
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FRACIONAMENTO DE FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS UNIFORMES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ATESTADOS MÉDICOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO COMPETENTE
- e mais 4…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.