Convenção Coletiva
Registro MTE PR003740/2025 · Solicitação MR072286/2025 · registrado em 02/12/2025
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados no Comércio, do plano da CNTC , com abrangência territorial em Andirá/PR .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados no Comércio, do plano da CNTC , com abrangência territorial em Andirá/PR .
CLÁUSULA TERCEIRA - HORÁRIOS DE TRABALHO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025
Quadro Demonstrativo - Da Abertura, Intervalo, Encerramento e Compensações referente a Jornada de Trabalho. DIA HORÁRIO DE TRABALHO DIA HORÁRIO DE TRABALHO DIA HORÁRIO DE TRABALHO DEZEMBRO DE 2025 16- TER 09:00h às 22:00h JANEIRO 2026 17- QUA 09:00h às 22:00h 01- SEG 09:00h às 18:00h 18- QUI 09:00h às 22:00h 01/01 – QUI FECHADO 02- TER 09:00h às 18:00h 19- SEX 09:00h às 22:00h 02/01 – SEX 08:00h às 18:00h 03- QUA 09:00h às 18:00h 20- SAB 09:00h às 17:00h 04- QUI 09:00h às 18:00h 21- DOM FECHADO 05- SEX 09:00h às 18:00h 22- SEG 09:00h às 22:00h 06- SAB 09:00h às 17:00h 23- TER 09:00h às 22:00h 07- DOM FECHADO 24- QUA 09:00h às 17:00h 08- SEG 09:00h às 18:00h 25- QUI FECHADO 09- TER 09:00h às 18:00h 26- SEX 13:00h às 18:00h 10- QUA 09:00h às 22:00h 27- SAB 09:00h às 13:00h 11- QUI 09:00h às 22:00h 28- DOM FECHADO 12- SEX 09:00h às 22:00h 29- SEG 09:00h às 18:00h 13- SAB 09:00h às 17:00h 30- TER 09:00h às 18:00h FEVEREIRO 2026 14- DOM FECHADO 31- QUA 09:00h às 13:00h 15- SEG 09:00h às 22:00h ******* ************** 16/02- SEG FECHADO 17/02 - TER FECHADO 18/02 - QUA 13:00h às 18:00h Parágrafo Primeiro: Compensações I) No dia 24 de dezembro de 2025 o comércio fechará às 17:00 horas; II) No dia 26 de dezembro de 2025 o comércio abrirá às 13:00 horas; III) No dia 31 de dezembro de 2025 o comércio fechará às 13:00 horas; IV) Nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 o comercio permanecerá fechado; V) No dia 18 de fevereiro de 2026 o comércio abrirá às 13:00 horas. Parágrafo Segundo: Intervalos para Descanso e Refeições I) Nos sábados com funcionamento até as 17h00min, o horário de almoço será de 2h00min (duas horas); II) Nos dias em que o comércio permanecer aberto até às 22h00min (vinte e duas horas), serão concedidos intervalos de 2h00min (duas horas) para almoço e 1h00min (uma hora) para o jantar, ou , opcionalmente 1h30min (uma hora e trinta minutos) para almoço e 1h30min (uma hora e trinta minutos) para o jantar; III) Nos demais dias de trabalho o horário de almoço será de 02h00min (duas horas). Parágrafo Terceiro: Lanches I) Nos dias em que o comércio permanecer aberto até às 22h00min (vinte e duas horas), a empresa que motivar seu (s) empregado (s) ao não cumprimento do horário de jantar deverá fornecer lanches aos mesmos durante a jornada de trabalho, ou R$ 35,00 (trinta reais) para que os mesmos façam seus lanches onde quiserem. Parágrafo Quarto: Horas Extras I) Neste Acordo haverá 01 (uma) hora extra a ser paga, exceto as que ultrapassarem as previstas neste acordo, as quais deverão ser pagas com acréscimo de 100%. Parágrafo Quinto: Estudantes I) Para os estudantes os empregadores providenciarão escalas de trabalho, de forma a não prejudicar a frequência nas aulas.
CLÁUSULA QUARTA - TRABALHO AOS SÁBADOS DO ANO DE 2026
Quadro Demonstrativo - Dos sábados em que o comércio permanecerá aberto das 09h00min (nove horas) às 17h00min (dezessete horas): Mês Dia Janeiro 10 Fevereiro 07 Março 07 Abril 04 e 11 Maio 09 Junho 06 Julho 11 Agosto 08 Setembro 05 e 12 Outubro 10 Novembro 07 Parágrafo Primeiro: Compensação I) As horas trabalhadas nos sábados acima relacionados, serão compensadas em dobro sobre a hora normal dentro do mês correspondente ao sábado trabalhado. Parágrafo Segundo: Horas Extras I) As horas extras trabalhadas e não compensadas na forma do §1º desta cláusula, bem como aquelas que excederem a jornada prevista neste acordo, deverão ser remuneradas com acréscimo de 100%. Parágrafo Terceiro: Intervalo para Descanso e Refeição: I) o intervalo para almoço será de 1h30min para os empregados que trabalharem no sábado das 09:00 às 17:00; II) Demais sábados – o comércio funcionará das 09:00 às 13:00 horas. Parágrafo Quarto: EXCEÇÕES I) Os supermercados, farmácias, materiais de construção, casas de tintas bem como demais setores que não trabalharão considerando esta escala especial, estão EXCLUSOS deste acordo.
CLÁUSULA QUINTA - ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
A Presente Convenção Coletiva aplica-se aos trabalhadores no comércio no município de Andirá/PR.
Mais 1 cláusula neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PENALIDADE
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.