Acordo Coletivo
Registro MTE MG004183/2025 · Solicitação MR074688/2025 · registrado em 04/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Ferro e Metais Básicos e de Minerais não Metálicos , com abrangência territorial em Lagamar/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Ferro e Metais Básicos e de Minerais não Metálicos , com abrangência territorial em Lagamar/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial da categoria passa a ser R$ 1.960,64 (mil novecentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) a partir de 1º/11/2025.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários vigentes em 31/10/2025 serão reajustados pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – INPC/IBGE, acumulado entre 1º/11/2024 e 31/10/2025, acrescido de 0,5% a título de aumento real, totalizando 5,01%, da seguinte forma: a) Para salários nominais até 15.667,86 (quinze mil seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos) será aplicado reajuste de 5,01% (cinco virgula zero um por cento); b) Para salários nominais superiores a R$ 15.667,86 (quinze mil seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos) será somado o valor fixo de R$ 784,96 (setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos)
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
A Yara concederá aos seus empregados adiantamento salarial equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário nominal, a ser pago até o dia 15 (quinze) de cada mês. Esse adiantamento será abatido do pagamento final do mês correspondente e o saldo de salário será pago até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.
Mais 22 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO (INTERINIDADE)
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCONTOS AUTORIZADOS
- CLÁUSULA OITAVA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
- CLÁUSULA NONA - REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - CONVOCAÇÃO EM PERÍODO DE DESCANSO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REFEIÇÕES E LANCHES
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRANSPORTE PESSOAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO-CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- e mais 10…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.