Acordo Coletivo
Registro MTE MA000282/2025 · Solicitação MR062937/2025 · registrado em 05/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) de todos os Marítimos Lotados nos Rebocadores que Operam nas Manobras de Atracação e Desatracação de Navios no Complexo Portuário , com abrangência territorial em MA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) de todos os Marítimos Lotados nos Rebocadores que Operam nas Manobras de Atracação e Desatracação de Navios no Complexo Portuário , com abrangência territorial em MA .
CLÁUSULA TERCEIRA - COMPOSIÇÃO SALARIAL
O total de remuneração mensal das categorias marítimas se compõe das seguintes parcelas: - Soldada-Base; - Adicional de Insalubridade; - Etapa; - 118 Horas Extras com 50%; - 50 Horas Extras com 100%; - 12 Horas Extras com 100% para cobrir feriados e dias santos trabalhados; - Integração do Reflexo das Horas Extras no Repouso Remunerado, calculado com base em 1/6 (um sexto) do valor das horas extras; - Adicional Noturno sobre 120 horas. Parágrafo Primeiro: Para efeito de demonstração em folha de pagamento, em cumprimento a preceito legal, a soldada-base referida acima será desmembrada em horas normais e horas repouso remunerada. Parágrafo Segundo: O valor da parcela ETAPA é pago ao Empregado e descontado 30% (trinta por cento) do valor. Parágrafo Terceiro: Em decorrência de acordos anteriores, permanecem incorporados na soldada-base as extintas rubricas antigamente pagas a título de gratificação de função e produtividade. Por consequência, a parte fixa da remuneração permanece definida como sendo composta de Soldada-base, insalubridade e etapa.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
As partes estabelecem neste Acordo Coletivo de Trabalho, válido pelo período de vigência descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA, a concessão pelo empregador aos seus empregados abrangidos conforme CLÁUSULA SEGUNDA, dos seguintes percentuais de reajustes salariais, conforme tabela salarial abaixo: a) Para as categorias de Marinheiro de Convés e Marinheiro de Máquinas o reajuste no percentual de 7,51% (sete vírgula cinquenta e um por cento), correspondente a variação do salário-mínimo decretada pelo poder publico com validade à partir de 01 de janeiro de 2025; b) Para as demais categorias o reajuste no percentual de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento) correspondente à variação do INPC verificada no período de fevereiro de 2024 até janeiro de 2025. Tabela Salarial Maritimos Fev 2025 / Jan 2026 - Rebocadores REAJUSTE: 4,17% HISTÓRICO / CATEGORIAS COMTE 2º OM CDM MNM MNC CZA SOLDADE BASE 3.027,59 2.740,39 2.637,22 1.518,00 1.518,00 1.740,74 INSALUBRIDADE (30%) 908,28 455,40 522,23 INSALUBRIDADE (40%) 1.096,16 1.054,89 607,20 ETAPA 565,98 561,75 541,02 412,60 412,48 2,65 SUB TOTAL 4.501,84 4.398,30 4.233,13 2.537,80 2.385,88 2.265,61 HORAS COM 50% 118 3.621,93 3.538,63 3.405,73 2.041,77 1.919,55 0 HORAS COM 100% 50 2.046,28 1.999,23 1.924,14 1.153,54 1.084,49 0 ADICIONAL NOTURNO 120 491,11 479,82 461,80 276,85 260,28 0 DSR-ADICIONAL NOTURNO 81,85 79,97 76,96 46,14 43,38 0 DSR-REFLEXO H. EXTRAS 944,71 922,98 888,31 532,55 500,67 0 HS 100% - FERIADOS 12 491,11 479,82 461,80 276,85 260,28 0 DSR-REFLEXO HS FERIADOS 81,85 79,97 76,96 46,14 43,38 0 TOTAL 12.260,67 11.978,72 11.528,83 6.911,65 6.497,91 2.265,61
CLÁUSULA QUINTA - DIFERENÇAS RETROATIVAS DE SALÁRIOS
Os valores retroativos, em decorrência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, serão processados e pagos em duas (2) parcelas, sendo a primeira parcela na folha de outubro e a segunda na folha de novembro de 2025.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - GRATIFICAÇÃO DE AOS MARINHEIROS DE CONVÉS
- CLÁUSULA SÉTIMA - GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE TURNO
- CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO EM FORMA DE "TICKET DE ALIMENTAÇÃO"
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE VIAGEM
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PLR - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA EMPRESA EM 2025
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRANSPORTE E O VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - LICENÇA PATERNIDADE
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.