Acordo Coletivo

Registro MTE SC002354/2026 · Solicitação MR055763/2026 · registrado em 10/09/2026

Vigente Reajuste 4,70% 26 cláusulas
Vigência
01/05/2026 a 30/04/2027
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica , com abrangência territorial em Caçador/SC e Faxinal dos Guedes/SC .

Partes signatárias

SANTA LAURA S/A
CNPJ 07328431000201
PASSOS MAIA ENERGETICA S.A.
CNPJ 08542325000299

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica , com abrangência territorial em Caçador/SC e Faxinal dos Guedes/SC .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

O valor do piso salarial será praticado de acordo com o Plano de Cargos e Salários vigente na Empresa, com reajuste salarial no percentual de 4,70% (quatro vírgula setenta porcento).

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

A empresa concederá aos empregados ativos vinculados em sua folha de pagamento, a título de reposição salarial, reajuste de 4,70% (quatro vírgula setenta porcento) sobre os salários de abril de 2026, quitando o período de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, aplicando a todos os empregados admitidos até abril de 2026.

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO

O pagamento de salários será efetuado no último dia útil do mês.

Mais 21 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
  • CLÁUSULA SÉTIMA - REGIME DE SOBREAVISO
  • CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO
  • CLÁUSULA NONA - VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA - APOIO À EDUCAÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PLANO MÉDICO E ODONTOLÓGICO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO CRECHE
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO FUNERAL E INDENIZAÇÃO POR MORTE
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ESTABILIDADE PRÉ APOSENTADORIA
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ART
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - COMPENSAÇÃO DE HORAS SEMESTRAL
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FLEXIBILIZAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA
  • e mais 9…
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.