Acordo Coletivo
Registro MTE CE001427/2026 · Solicitação MR058702/2026 · registrado em 10/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Eusébio/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de setembro de 2026 a 14 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Eusébio/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - FEIRÃO DE VENDAS -SHOPPING EUSÉBIO
AS PARTES ACORDARAM UM - FEIRÃO DE VENDAS -NO SHOPPING EUSÉBIO-AV.EUSÉBIO DE QUEIROZ nº 1890-Tamatanduba-Eusébio-CE,NOS DIAS 10-09-2026 À 14-09-2026, CONFORME CONDIÇÕES ABAIXO; FICA GARANTIDA UMA GRATIFICAÇÃO/ AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS) POR DIA ,AOS TRABALHADORES QUE LABORAREM NO FEIRÃO,ACRESCIDA DE ALIMENTAÇÃO DE R$33,00(TRINTA E TRÊS REAIS),PARA QUEM LABORAR,EM TODOS OS DIAS DOS FEIRÕES; HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 10/09 ,11/09, e 14/09: das 10h00 às 20h00; 12/09 e 13/09: das 10h00 às 19h00; BEM COMO UMA FOLGA AOS TRABALHADORES QUE IRÃO LABORAR NO DOMINGO DIA 13-09-2026, A SER ACORDADA COM O GESTOR; AS HORAS EXCEDENTES ÀS ACORDADAS, SERÃO COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL; SERÁ DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) POR EMPREGADO POR DIA QUE TRABALHAR NESTE FEIRÃO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO EVENTO; NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLÁUSULAS DO REFERIDO ACORDO, AS EMPRESAS INCORREM NA MULTA DOS TRÊS PISOS REFERENTE À CLÁUSULA 80ª DA CCT VIGENTE.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.