Acordo Coletivo
Registro MTE SE000253/2025 · Solicitação MR074704/2025 · registrado em 12/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE HOTELARIA EM TERRA E MAR, RESTAURANTES, REFEIÇÕES COLETIVAS, COZINHAS INDUSTRIAIS, RESTAURANTES INDUSTRIAIS E FAST FOOD , com abrangência territorial em Aracaju/SE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE HOTELARIA EM TERRA E MAR, RESTAURANTES, REFEIÇÕES COLETIVAS, COZINHAS INDUSTRIAIS, RESTAURANTES INDUSTRIAIS E FAST FOOD , com abrangência territorial em Aracaju/SE .
CLÁUSULA TERCEIRA - FORMA DE PAGAMENTO
Os salários serão quitados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente através de cheque nominal ou depósito bancário.
CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIOS E CARGOS PARA OS EMPREGADOS LOTADOS NAS UNIDADE
Salários base a partir de janeiro/2025 CARGO Açougueiro 1.682,64 Ajudante de Cozinha 1.595,61 ASG \ Arrumador \Taifeiro 1.555,04 Auxiliar de estoque 1.595,61 Bombeiro hidráulico 1.917,27 Chefe de Cozinha 2.300,74 Cozinheiro 1.817,76 Encarregado de Suprimentos 2.089,79 Encarregado de plataforma interno 2.089,79 Encarregado de plataforma externo 2.089,79 Garçom 1.595,61 Manutentor Civil 1.872,64 Oficial de serviços gerais 1.560,03 Padeiro / Confeiteiro 1.817,76 Supervisor de Hotelaria / Comissário de Hotelaria 2.957,16 Tec. Segurança 2.382,11 Auxiliar Administrativo 2.512,54 Técnico em Manutenção 2.414,32 Gerente de unidade 3.659,05
CLÁUSULA QUINTA - HORAS EXTRAS E COMPENSAÇÃO.
As horas extraordinárias serão assim remuneradas: para a hora normal haverá a incidência do adicional de 50% (cinquenta por cento); no trabalho em dobras, domingos e feriados será aplicado o adicional de 100% (cem por cento) para todas as horas prestadas. Parágrafo Segundo: Os empregados embarcados que eventualmente necessitem trabalhar além da jornada de 14 (quatorze) dias serão compensados em folga dobrada ou remunerada da mesma forma para cada dia embarcado além da jornada, sendo que a compensação em folga será realizada num período não superior a 30 (trinta) dias após o dia trabalhado. Parágrafo terceiro: Não serão descontados os dias não trabalhados e seus remunerados em caso apresentado atestado médico. Parágrafo quarto: O tempo gasto do desembarque após às 11:30 (onze e meia) no porto será computada como horas extraordinária. Parágrafo quinto : em caso de rescisão de contrato as horas remanescentes serão quitadas juntamente com as verbas rescisórias. Parágrafo sexto: Os dias em que os empregados não embarcarem por motivo de força maior, o que inclui motivos da natureza, tais como condições do mar, ficará esse período em saldo de banco de horas positivo, a ser compensado em período de até 12 meses, respeitando o limite de duas horas extras diárias. Parágrafo sétimo: A empresa é obrigada a divulgar mensalmente no quadro de avisos as horas positivas ou negativas, no mês seguinte realizadas para que os trabalhadores tenham conhecimento dos seus creditou ou débitos. Parágrafo oitavo: se por eventualidade houver dobra pelo empregado em período que haja feriado nacional ou municipal dentro da dobra, será pago o percentual de 100% a hora trabalhada nesse feriado.
Mais 20 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE SOBREAVISO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE CONFINAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - CARTÃO ALIMENTAÇÃO E PRÊMIO DE ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TRANSPORTE E HOSPEDAGEM PARA FUNCIONÁRIOS OFF SHORE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RESCISÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CURSOS E REUNIÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - REGIME DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - UNIFORMES E EPI’S
- e mais 8…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.