Acordo Coletivo
Registro MTE SC003369/2025 · Solicitação MR074435/2025 · registrado em 12/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias do ramo de atividade química: fabricantes de tintas, solventes, vernizes, resinas, detergentes, sabões, schampoos, amaciantes, água sanitária; do ramo de material plásticos: fabricantes de embalagens, peças, componentes, utensílios domésticos, brinquedos e produtos de decorações plásticas, material plásticos (inclusive de produção de laminados de plásticos); matérias-primas para inseticidas e fertilizantes; abrasivos; álcalis; petroquímica; lápis, canetas e material de escritório; defensivos animais, re-refino de óleos minerais, produtos de limpeza, plásticos descartáveis e flexíveis; do ramo de borracha e artefatos: fabricantes de artefatos de produtos de borracha; do ramo do isopor; fabricantes de embalagens de isopor, peças, componentes e brinquedos e produtos de decoração de isopor e do ramo de papel e artefatos: Papel celulose, pasta de madeira para papel, papelão, cortiça, artefatos de papel e álcalis-empresa do ramo do material plásticos , com abrangência territorial em Guaramirim/SC .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias do ramo de atividade química: fabricantes de tintas, solventes, vernizes, resinas, detergentes, sabões, schampoos, amaciantes, água sanitária; do ramo de material plásticos: fabricantes de embalagens, peças, componentes, utensílios domésticos, brinquedos e produtos de decorações plásticas, material plásticos (inclusive de produção de laminados de plásticos); matérias-primas para inseticidas e fertilizantes; abrasivos; álcalis; petroquímica; lápis, canetas e material de escritório; defensivos animais, re-refino de óleos minerais, produtos de limpeza, plásticos descartáveis e flexíveis; do ramo de borracha e artefatos: fabricantes de artefatos de produtos de borracha; do ramo do isopor; fabricantes de embalagens de isopor, peças, componentes e brinquedos e produtos de decoração de isopor e do ramo de papel e artefatos: Papel celulose, pasta de madeira para papel, papelão, cortiça, artefatos de papel e álcalis-empresa do ramo do material plásticos , com abrangência territorial em Guaramirim/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - REFEITÓRIO
A Sulnove Industria de Embalagens Ltda, deverá continuar mantendo o refeitório organizado de acordo com a NR – 24, aprovada pela Portaria Ministerial número 3214, de 08 de junho de 1978 e, em funcionamento adequado quanto à sua localização e capacidade de rotatividade.
CLÁUSULA QUARTA - REFEIÇÕES
Conforme disposição contida na Portaria do Ministério do Trabalho nº. 66, de 25.08.2006, a Sulnove Industria de Embalagens Ltda deverá fornecer refeições balanceadas e confeccionadas sob a supervisão de nutricionista.
CLÁUSULA QUINTA - PAT–PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
A empresa Sulnove Industria de Embalagens Ltda deverá continuar adotando o sistema de fornecimento de alimentação previsto no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, garantindo aos empregados alimentação.
Mais 3 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - AVERIGUAÇÃO NOS LOCAIS DE TRABALHO
- CLÁUSULA SÉTIMA - CUMPRIMENTO DO ESTATUÍDO DO ACORDO
- CLÁUSULA OITAVA - EMPREGADOS NOVOS ADMITIDOS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.