Acordo Coletivo
Registro MTE AL000199/2026 · Solicitação MR040693/2026 · registrado em 29/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRAB NAS IND DE BENEF DE MARM E GRAN PROD DE CIMENTO E ARTF DE CONC ARMADO MANUT EM INST ELET GAS HIDR E SANIT NO EST DE ALAGOAS , com abrangência territorial em AL .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRAB NAS IND DE BENEF DE MARM E GRAN PROD DE CIMENTO E ARTF DE CONC ARMADO MANUT EM INST ELET GAS HIDR E SANIT NO EST DE ALAGOAS , com abrangência territorial em AL .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE
O reajuste salarial será de 5% (cinco por cento), sobre os salários vigentes de abril de 2026, conforme Tabela de Cargos e Salários em anexo. PARÁGRAFO ÚNICO: Os valores retroativos do mês de maio e junho de 2026 serão pagos em única parcela na folha de pagamento da competência de julho de 2026, que terá seu pagamento até o quinto dia útil do mês de agosto 2026.
CLÁUSULA QUARTA - FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento dos salários será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, preferencialmente através de depósito em conta salário ou corrente.
CLÁUSULA QUINTA - PERCEPÇÃO DE SALÁRIOS NA OCORRÊNCIA DE FATORES CLIMÁTICOS ADVERSOS OU OUTR
Ficam assegurados os salários dos trabalhadores, que estando à disposição do empregador, ficarem impossibilitados de exercerem suas atividades em razão dos fatores de ordem climática, falta de material, equipamentos, EPIs e EPCs, maquinarias danificadas, falta ou atraso do vale transporte e greve do sistema de transporte urbano.
Mais 56 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - FORNECIMENTO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO DOS LEITURISTAS
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO MAJORAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORA EXTRAORDINÁRIA DIURNA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORA EXTRAORDINÁRIA REPERCUSSÃO E CRITÉRIOS DE HABITUALIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - HORAS EXTRAS INDENIZAÇÀO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - TRANSPORTE APÓS AS 22 HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EDUCAÇÃO BÁSICA DO TRABALHADOR
- e mais 44…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.