Convenção Coletiva
Registro MTE RS005431/2025 · Solicitação MR074563/2025 · registrado em 11/12/2025
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no "comércio atacadista de madeiras" , com abrangência territorial em Novo Hamburgo/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no "comércio atacadista de madeiras" , com abrangência territorial em Novo Hamburgo/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
Ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais a partir de 1º de outubro de 2025: A) Empregados que percebem salário misto (fixo + comissões) ou exclusivamente comissões: R$ 2.043,00 (dois mil e quarenta e três reais); B) Empregados que percebem salário fixo: R$ 1.913,00 (um mil e novecentos e treze reais); C) Empregados ocupados em serviço de limpeza e Office-Boy: R$ 1.851,00 (um mil e oitocentos e cinquenta e um reais). D) Jovem Aprendiz: Salário Mínimo Nacional. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que os salários mínimos profissionais fixados no caput servirão como base de cálculo quando da data base Outubro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Em 1º de outubro de 2025 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão reajustados no percentual de 5,75% (cinco inteiros por cento e setenta e cinco centésimos por cento), a incidir sobre o salário de outubro de 2024, atualizados na forma da convenção coletiva ora revisanda. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O percentual de reajuste previsto no “caput” da presente cláusula será aplicado até a parcela de R$ 8.157,41 (oito mil e cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) dos salários, e no que exceder este valor aplica-se a livre negociação com seus empregadores. PARÁGRAFO SEGUNDO - A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data base será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data base. Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data base da categoria, será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço com adição do salário da época da admissão, conforme tabela abaixo: ADMISSÃO REAJUSTE outubro/2024 5,75% novembro/2024 5,03% dezembro/2024 4,64% janeiro/2025 4,08% fevereiro/2025 4,08% março/2025 2,38% abril/2025 1,79% maio/2025 1,24% junho/2025 0,85% julho/2025 0,59% agosto/2025 0,59% setembro/2025 0,59% PARÁGRAFO TERCEIRO - Poderão ser compensados nos reajustes previstos na presente convenção coletiva os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisando, exceto os provenientes de término de aprendizagem; implemento de idade; promoção por antiguidade ou merecimento; transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade; e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. PARÁGRAFO QUARTO - Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força do presente acordo, perceber salário superior ao mais antigo na mesma fun ção.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E RESCISÕES
Os salários, as horas extras, as comissões e as verbas rescisórias serão pagos nos prazos e formas da legislação em vigor.
Mais 46 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DIFERENÇAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - IGUALDADE SALARIAL
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA NONA - ESTORNO DE COMISSÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA - RECOLHIMENTO E EXTRATOS DO FGTS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - 13º SALÁRIO, FÉRIAS, RESCISÓRIAS E SALÁRIO MATERNIDADE DO COM…
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - MULTA PELO ATRASO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HORA EXTRA DO COMISSIONISTA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HORAS EXTRAS NA CONFERÊNCIA DE CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CURSOS E REUNIÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - QUINQUÊNIO
- e mais 34…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.