Acordo Coletivo
Registro MTE RS005377/2025 · Solicitação MR076522/2025 · registrado em 09/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no comercio , com abrangência territorial em Caxias do Sul/RS e São Marcos/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2025 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no comercio , com abrangência territorial em Caxias do Sul/RS e São Marcos/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALARIO MINIMO PROFISSIONAL
Ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais: SALÁRIOS PARA 2025/2026 a) R$ 1.942,00 (Hum mil novecentos e quarenta dois reais) para empregados em geral. b) R$ 1.690,00 (hum mil, seiscentos e noventa reais) para empregados que exerçam a função de "office-boy" e aprendiz. c) R$ 1.830,00 (hum mil, oitocentos e trinta reais) para os primeiros noventa dias do contrato de experiência de todos os trabalhadores.
CLÁUSULA QUARTA - COMISSIONADOS
Os empregados que perceberem salário fixo e mais comissão, terão direito aos reajustes de que trata a cláusula TERCEIRA , somente na parte fixa de suas remunerações. Aos empregados que perceberem comissões, será assegurada, mensalmente, a quantia equivalente a 1,3 (um vírgula três) Salário Mínimo Profissional. Não será assegurada esta garantia nos contratos de experiência estabelecidos Cláusula TERCEIRA .
CLÁUSULA QUINTA - ARREDONDAMENTO
Sempre que os cálculos do novo salário resultarem frações inferiores à unidade de Real (centavos), a empresa promoverá arredondamento para a unidade de Reais (R$ 1,00) imediatamente superior.
Mais 44 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIOS PAGOS MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE SALARIAL
- CLÁUSULA OITAVA - VALOR DAS COMISSÕES
- CLÁUSULA NONA - RECIBOS E ENVELOPES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - PROIBIÇÃO DE DIFERENCIAÇÃO DE SALÁRIOS POR SEXO, IDADE, COR OU ESTADO …
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VENDEDOR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DESCONTOS EM FOLHA - AUTORIZAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DIFERENÇAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CALCULO PARA REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DO COMISSIONISTA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - MENSALIDADE SOCIAL - DESCONTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RETIRADA DO PIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DÉCIMO TERCEIRO SALARIO PARA COMISSIONADO
- e mais 32…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.