Acordo Coletivo
Registro MTE PI000207/2025 · Solicitação MR056949/2025 · registrado em 09/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais, integrantes do 4° grupo Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria , com abrangência territorial em PI .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais, integrantes do 4° grupo Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria , com abrangência territorial em PI .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE DOS SALÁRIOS
A EQUATORIAL PIAUÍ, a partir de 1º de maio de 2025, reajustará os salários dos seus empregados em 5,32% (cinco vírgula trinta e dois por cento) sobre os salários vigentes em 30/04/2025 . Parágrafo primeiro: A EQUATORIAL PIAUÍ, a partir de 1º de maio de 2026, reajustará os salários dos seus empregados no percentual de 100% do INPC, acumulado entre o período de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, sobre os salários vigentes em 30/04/2026. Parágrafo segundo: O disposto nesta cláusula não se aplica aos ocupantes de Cargos de Diretor, Superintendente, Gerente e Executivo.
CLÁUSULA QUARTA - ADIANTAMENTO QUINZENAL / DATA DO PAGAMENTO MENSAL
A EQUATORIAL PIAUÍ concederá aos seus empregados um adiantamento salarial de 30% do salário-base do mês corrente, mediante opção do empregado, a ser pago até o dia 15 (quinze) e efetuará o pagamento do restante da remuneração até o dia 30 (trinta) do mês em curso. Parágrafo primeiro: O adiantamento salarial descrito no caput desta cláusula, não será pago aos empregados: a) Que estiverem em gozo de férias, por já receberem por ocasião do pagamento das mesmas; b) Que estiverem afastados do trabalho por auxílio-doença ou acidente do trabalho, uma vez que não recebem salário; c) Que estiverem licenciados. Parágrafo segundo: A partir de 01/07/2023, os empregados que desejarem optar pelo recebimento do adiantamento salarial, deverão formalizar a sua decisão através do Portal de Serviços da empresa. Do mesmo modo, também é assegurado aos empregados que já recebem o adiantamento salarial previsto nesta cláusula, a possibilidade de alteração para recebimento mensal do salário, através do Portal de Serviços da empresa.
CLÁUSULA QUINTA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO / ADIANTAMENTO
A EQUATORIAL PIAUÍ adiantará, por ocasião das férias ou do 1º período, quando estas forem parceladas, 50% (cinquenta por cento) da remuneração integral do empregado, tomando-se como base àquela que originou o pagamento das férias, independentemente de requerimento do empregado, como determina o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 4.749/65. Pará grafo único: É facultado ao empregado, se assim o desejar, solicitar pessoalmente e em requerimento próprio à Gerência de Gente e Gestão que seu décimo terceiro seja pago na forma da lei, isto é, sem adiantamento de parcela nas férias.
Mais 41 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE PENOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE-TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO EDUCACIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO MAIS EDUCAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PLANO ODONTOLÓGICO
- e mais 29…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.