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Instrumento coletivo
SP007450/2026

Convenção Coletiva

Registro MTE SP007450/2026 · Solicitação MR043019/2026 · registrado em 07/08/2026

Vigente Reajuste 5,00% 61 cláusulas

Vigência

01/05/2026 a 30/04/2027

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

Partes signatárias

FEDERACAO DAS EMP DE TRANS DE PASSAG P FRET DO ES DE SP Sindicato

CNPJ 00083983000177

FEDERACAO TRAB EM TRANSPORTES RODOV ESTADO DE SAO PAULO Sindicato

CNPJ 57854168000181

SINDICATO DOS COND.DE VEIC.RODOV.E ANEXOS DE ASSIS Sindicato

CNPJ 54720065000130

SINDICATO DOS COND DE VEIC ROD E TRAB NAS EMPR DE TRANS URBA Sindicato

CNPJ 08008000000140

SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS DE ITU Sindicato

CNPJ 48989396000178

SIND TR EM E TR ROD GER CARG SEC MOL E LOG R TR CARG E TR URB FRET TUR P F E REG Sindicato

CNPJ 56988751000112

SINDICATO DOS EMPREGADOS ADMINISTRATIVOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA DE CARGA… Sindicato

CNPJ 02465743000162

SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E URBANOS DE PASSAGEIROS E TRANSPORTES DE CARGAS … Sindicato

CNPJ 57741035000107

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP ROD DE RIO CLARO Sindicato

CNPJ 46958609000179

SIND COND VEIC ROD TRAB TRANSP CARGAS GERAL URB PAS ATA Sindicato

CNPJ 55752851000182

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE JALES E REGIAO Sindicato

CNPJ 00446833000180

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OS EMPREGADOS ADMINISTRATIVOS QUE LABORAM NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO. OS MUNICÍPIOS DESTE IC QUE NÃO ESTÃO SENDO REPRESENTADOS PELOS SINDICATOS CONVENENTES, ESTÃO REPRESENTADOS PELA FEDERAÇÃO DESTA CONVENÇÃO COLETIVA, QUE REPRESENTA A CATEGORIA E OS MUNICÍPIOS INORGANIZADOS EM SINDICATOS , , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Adolfo/SP, Aguaí/SP, Águas de Santa Bárbara/SP, Agudos/SP, Alfredo Marcondes/SP, Altair/SP, Alto Alegre/SP, Álvares Florence/SP, Álvares Machado/SP, Álvaro de Carvalho/SP, Alvinlândia/SP, Américo de Campos/SP, Analândia/SP, Andradina/SP, Anhembi/SP, Anhumas/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Araçatuba/SP, Arandu/SP, Arapeí/SP, Araras/SP, Arco-Íris/SP, Arealva/SP, Areiópolis/SP, Aspásia/SP, Assis/SP, Auriflama/SP, Avaí/SP, Avanhandava/SP, Avaré/SP, Bady Bassitt/SP, Balbinos/SP, Bálsamo/SP, Bananal/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barra do Turvo/SP, Bastos/SP, Batatais/SP, Bauru/SP, Bento de Abreu/SP, Bernardino de Campos/SP, Bilac/SP, Birigui/SP, Biritiba Mirim/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Bofete/SP, Boituva/SP, Borá/SP, Boracéia/SP, Borborema/SP, Borebi/SP, Botucatu/SP, Braúna/SP, Brejo Alegre/SP, Brotas/SP, Buritama/SP, Cabrália Paulista/SP, Cabreúva/SP, Caiabu/SP, Caiuá/SP, Cajati/SP, Campos Novos Paulista/SP, Cananéia/SP, Canas/SP, Cândido Mota/SP, Canitar/SP, Cardoso/SP, Castilho/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Cerqueira César/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Chavantes/SP, Clementina/SP, Colômbia/SP, Conchas/SP, Coroados/SP, Corumbataí/SP, Cosmorama/SP, Cruzália/SP, Dirce Reis/SP, Divinolândia/SP, Dois Córregos/SP, Dolcinópolis/SP, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Echaporã/SP, Eldorado/SP, Elisiário/SP, Embaúba/SP, Embu-Guaçu/SP, Emilianópolis/SP, Espírito Santo do Turvo/SP, Estrela do Norte/SP, Estrela d'Oeste/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fernandópolis/SP, Fernão/SP, Flora Rica/SP, Floreal/SP, Flórida Paulista/SP, Florínea/SP, Gabriel Monteiro/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gastão Vidigal/SP, Gavião Peixoto/SP, General Salgado/SP, Getulina/SP, Glicério/SP, Guaiçara/SP, Guaimbê/SP, Guapiaçu/SP, Guaraçaí/SP, Guaraci/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guarantã/SP, Guararapes/SP, Guararema/SP, Guatapará/SP, Guzolândia/SP, Herculândia/SP, Iacanga/SP, Iacri/SP, Iaras/SP, Ibirá/SP, Ibirarema/SP, Ibitinga/SP, Icém/SP, Iepê/SP, Igaraçu do Tietê/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Ilha Solteira/SP, Indiana/SP, Indiaporã/SP, Inúbia Paulista/SP, Ipaussu/SP, Iperó/SP, Ipeúna/SP, Ipiguá/SP, Ipuã/SP, Irapuã/SP, Irapuru/SP, Itajobi/SP, Itaju/SP, Itápolis/SP, Itapuí/SP, Itapura/SP, Itariri/SP, Itatinga/SP, Itirapina/SP, Itirapuã/SP, Itobi/SP, Itu/SP, Jaci/SP, Jacupiranga/SP, Jales/SP, Jaú/SP, Jeriquara/SP, Joanópolis/SP, João Ramalho/SP, José Bonifácio/SP, Júlio Mesquita/SP, Jumirim/SP, Junqueirópolis/SP, Juquiá/SP, Juquitiba/SP, Laranjal Paulista/SP, Leme/SP, Lupércio/SP, Lutécia/SP, Macatuba/SP, Macaubal/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Manduri/SP, Marabá Paulista/SP, Maracaí/SP, Marapoama/SP, Mariápolis/SP, Marília/SP, Marinópolis/SP, Martinópolis/SP, Mendonça/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Mineiros do Tietê/SP, Mira Estrela/SP, Miracatu/SP, Mirandópolis/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Mirassol/SP, Mirassolândia/SP, Monções/SP, Monte Aprazível/SP, Monte Castelo/SP, Motuca/SP, Murutinga do Sul/SP, Nantes/SP, Narandiba/SP, Neves Paulista/SP, Nhandeara/SP, Nova Aliança/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Castilho/SP, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Nova Guataporanga/SP, Nova Independência/SP, Nova Luzitânia/SP, Novais/SP, Novo Horizonte/SP, Ocauçu/SP, Óleo/SP, Olímpia/SP, Onda Verde/SP, Oriente/SP, Orindiúva/SP, Oscar Bressane/SP, Osvaldo Cruz/SP, Ourinhos/SP, Ouro Verde/SP, Ouroeste/SP, Pacaembu/SP, Palestina/SP, Palmares Paulista/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Palmital/SP, Panorama/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paranapuã/SP, Parapuã/SP, Pardinho/SP, Pariquera-Açu/SP, Parisi/SP, Patrocínio Paulista/SP, Paulicéia/SP, Paulistânia/SP, Paulo de Faria/SP, Pederneiras/SP, Pedra Bela/SP, Pedranópolis/SP, Pedrinhas Paulista/SP, Pedro de Toledo/SP, Penápolis/SP, Pereira Barreto/SP, Pereiras/SP, Piacatu/SP, Pindorama/SP, Pinhalzinho/SP, Piquerobi/SP, Piracaia/SP, Piraju/SP, Pirajuí/SP, Pirapozinho/SP, Piratininga/SP, Planalto/SP, Platina/SP, Poloni/SP, Pompéia/SP, Pongaí/SP, Pontalinda/SP, Pontes Gestal/SP, Populina/SP, Porangaba/SP, Porto Feliz/SP, Potim/SP, Potirendaba/SP, Pracinha/SP, Pratânia/SP, Presidente Alves/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Promissão/SP, Quadra/SP, Quatá/SP, Queiroz/SP, Quintana/SP, Rancharia/SP, Regente Feijó/SP, Reginópolis/SP, Registro/SP, Restinga/SP, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão Corrente/SP, Ribeirão do Sul/SP, Ribeirão dos Índios/SP, Rio Claro/SP, Riolândia/SP, Rosana/SP, Roseira/SP, Rubiácea/SP, Rubinéia/SP, Sabino/SP, Sagres/SP, Sales/SP, Salesópolis/SP, Salmourão/SP, Salto Grande/SP, Salto/SP, Sandovalina/SP, Santa Adélia/SP, Santa Albertina/SP, Santa Clara d'Oeste/SP, Santa Cruz da Esperança/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Santa Fé do Sul/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Maria da Serra/SP, Santa Mercedes/SP, Santa Rita d'Oeste/SP, Santa Salete/SP, Santana da Ponte Pensa/SP, Santo Anastácio/SP, Santo Antônio do Aracanguá/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, Santo Expedito/SP, Santópolis do Aguapeí/SP, São Francisco/SP, São João das Duas Pontes/SP, São João de Iracema/SP, São João do Pau d'Alho/SP, São José do Rio Preto/SP, São Lourenço da Serra/SP, São Manuel/SP, São Pedro do Turvo/SP, São Sebastião da Grama/SP, Sebastianópolis do Sul/SP, Sete Barras/SP, Sorocaba/SP, Sud Mennucci/SP, Suzanápolis/SP, Tabapuã/SP, Tabatinga/SP, Taciba/SP, Tambaú/SP, Tanabi/SP, Tapiraí/SP, Tarabai/SP, Tarumã/SP, Teodoro Sampaio/SP, Tietê/SP, Torre de Pedra/SP, Torrinha/SP, Trabiju/SP, Três Fronteiras/SP, Tuiuti/SP, Tupã/SP, Tupi Paulista/SP, Turiúba/SP, Turmalina/SP, Ubarana/SP, Ubirajara/SP, Uchoa/SP, União Paulista/SP, Urânia/SP, Uru/SP, Urupês/SP, Valentim Gentil/SP, Valparaíso/SP, Vargem Grande do Sul/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Vargem/SP, Vera Cruz/SP, Vista Alegre do Alto/SP, Vitória Brasil/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP .

CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL

A partir de 1º de maio de 2026, o piso salarial de motorista de ônibus receberá reajuste de 5% (cinco por cento) sobre o salário praticado em abril de 2026, passando, assim, a ser de R$ 2.417,08 (dois mil, quatrocentos e dezessete reais e oito centavos). PARÁGRAFO ÚNICO – Para as demais funções não profissionais, fica garantido o piso do Estado de São Paulo.

CLÁUSULA QUARTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

As empresas fornecerão a seus empregados o comprovante de pagamento, que contenha a identificação da empresa e a discriminação de todas as verbas e parcelas pagas e também os descontos efetuados, especificando cada uma delas (salário, diárias, horas extras, abonos, parcela do FGTS, INSS, IR, adiantamento quinzenal, quantidade e valor total das horas extras praticadas). PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os descontos efetuados deverão ser discriminados a que título ou motivo a que se referem. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os descontos, de qualquer natureza na folha de pagamento se forem superiores ao percentual de 30 % (trinta por cento) da remuneração, torna-se obrigatório o parcelamento em percentual igual. No caso de parcelamento poderá ser aplicada correção de valores em índices estabelecidos entre a representação profissional, a empresa e o trabalhador, limitado ao valor real e vedado o lucro, o que se configura abuso.

CLÁUSULA QUINTA - INTERVALO PARA O PAGAMENTO

Sempre que os salários forem pagos através de bancos, será garantido ao empregado, intervalo remunerado de tal modo que não prejudique o andamento do serviço, para que o mesmo receba seu salário, sendo que o intervalo não corresponderá àquele destinado ao descanso e a refeição.

Mais 56 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
CLÁUSULA OITAVA - DESCONTOS
CLÁUSULA NONA - ADIANTAMENTO SALARIAL
CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS ORDINÁRIAS E ADICIONAIS NOTURNOS
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FRETAMENTO EVENTUAL
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CESTA BÁSICA
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VALE ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VALE REFEIÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PASSE-LIVRE
e mais 44…

Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.