Acordo Coletivo
Registro MTE SP007440/2026 · Solicitação MR019827/2026 · registrado em 07/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas industrias de alimentação e afins , com abrangência territorial em Marília/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas industrias de alimentação e afins , com abrangência territorial em Marília/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
As partes firmam o presente Acordo tendo por base atender as disposições do Artigo 7º, XI da primeira parte da Constituição Federal e Lei 12.832 de 20.06.2013.
CLÁUSULA QUARTA - DA DEFINIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO – A QUEM SE APLICA
Estão inclusos nas disposições deste acordo todos os funcionários dessa filial da ZD ALIMENTOS S/A. com Contratos de Trabalho vigentes durante o ano de 2025, com as devidas ressalvas tratadas na clausula décima e seus parágrafos primeiro, segundo, terceiro e quarto.
CLÁUSULA QUINTA - DO OBJETIVO
Este Acordo tem como objetivo estabelecer Regras e o Valor da Participação, subordinando-o ao efetivo cumprimento deste Programa. O reconhecimento se dará através do pagamento de valores pelos resultados atingidos cujos limites e variações estão definidos nas cláusulas V e VI.
Mais 8 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - VIGÊNCIA/DISPOSIÇÕES GERAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO PROGRAMA DE METAS
- CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR DA PARTICIPAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - DO PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DO TRABALHO DURANTE O PLANO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS ADMITIDOS DURANTE O PLANO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - EXCLUSÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.